| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1995 |
| Date | 1995-12-08 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 20/86 DE 16/10/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 21/95 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 20/86 DE 16/10/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: O artigo 1º da Lei nº 20/86 de 16 de outubro de 1986, passa a vigir com a seguinte redação: "Art. 1º - A Escola Municipal Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, localizada na Barragem, passa a partir desta data a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELVIRA TAVARES DE CAMARGO". Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 08 de dezembro de 1995. Marco Antonio Caron Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 21/1995 (http://leismunicipa.is/bngim)- 02/04/2020 16:16:24