| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1996 |
| Date | 1996-10-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO PARA INCLUSÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11/96 ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO PARA INCLUSÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço Saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Fica alterada a Lei de Zoneamento e uso do solo de Campina Grande do Sul, para a inclusão da zona industrial do Cacaiguera, na forma da planta anexa. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 17 de outubro de 1996. Marco Antonio Caron Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 11/1996 (http://leismunicipa.is/icmnf)- 02/04/2020 17:13:33