| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1959 |
| Date | 1959-01-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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LEI Nº 1/1959 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. A Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica declarada de utilidade pública, a estrada que saindo em terreno pertencente ao Sr. PEDRO DALPRÁ, vai até a BR-2 Curitiba - São Paulo, confrontando por todos os lados, com terrenos pertencentes aos Senhores Alfrêdo Varéla, Vicente Vidolin e Albino José de Souza. A referida Estrada é patrimônio do Município. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, 13 de janeiro de 1959. Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1/1959 (http://leismunicipa.is/imncd)- 13/08/2019 15:16:17