| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar Municipal nº 7, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 03 DE OUTUBRO 2025 Altera a Lei Complementar Municipal nº 7, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei altera a Lei Complementar Municipal nº 7, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. Art. 2º Os anexos I e II da Lei Municipal Complementar nº 07, de 23 de maio de 2012, que tratam do quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, passam a vigorar na forma dos anexos I e II desta Lei. Art. 3º O anexo III da Lei Municipal Complementar nº 07, de 23 de maio de 2012, que trata do Manual de Atribuições, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens: "38) (...) 39) Analista de Tecnologia da Informação; 40) Técnico em Tecnologia da Informação." Parágrafo único. Fica acrescida ainda, no Anexo III - Manual de Atribuições da Lei Complementar nº 07, de 23 de maio de 2012, a carga horária, sumário das atribuições, tarefas típicas, requisitos e experiência, dos cargos de "Analista de Tecnologia da Informação" e "Técnico em Tecnologia da Informação", com as seguintes redações: "CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES Planejamento, desenvolvimento, suporte de sistemas, infraestrutura e projetos de tecnologia da informação na administração pública, incluindo a implantação de políticas de segurança da informação e 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementar… 1/21 auditorias técnicas. TAREFAS TÍPICAS Planejar, desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades. Dar suporte e manter sistemas informatizados. Gerenciar redes, servidores e infraestrutura de tecnologia da informação. Acompanhar a execução dos projetos de tecnologia, garantindo eficiência conformidade com normas técnicas e legais. Realizar diagnósticos técnicos, planejar projetos de tecnologia, programas de manutenção e regulamentos internos de TI, com a emissão de relatórios e pareceres. Treinar e capacitar outros servidores sobre o uso de sistemas e ferramentas de Tecnologia da Informação. REQUISITOS ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, SISTEMAS DA INFORMAÇÃO OU ÁREAS CORRELATADAS. EXPERIÊNCIA: MÍNIMO 02 (DOIS) ANOS DE COMPROVADA PRÁTICA EM UMA DAS ÁREAS ACIMA PREVISTAS. -------------- CARGO: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES Execução, suporte, manutenção e monitoramento de equipamentos, sistemas e redes, com apoio técnico a usuários e colaboração em projetos de tecnologia da informação. TAREFAS TÍPICAS Prestar suporte técnico aos usuários, assegurando o correto funcionamento de equipamentos, softwares e sistemas. Instalar, configurar e atualizar equipamentos e programas necessários às atividades administrativas e operacionais. Monitorar redes e sistemas operacionais, identificando falhas e adotando medidas corretivas para manter a estabilidade e a segurança do ambiente de TI. Realizar manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e sistemas, garantindo sua plena utilização. Auxiliar na implementação de novos sistemas informatizados e melhorias tecnológicas, acompanhando sua integração e desempenho. Documentar procedimentos técnicos, fluxos operacionais e registros de manutenção. Apoiar a equipe na execução de projetos, rotinas e atividades relacionadas à gestão de tecnologia da informação. REQUISITOS ESCOLARIDADE: CURSO TECNÓLOGO COMPLETO EM ÁREAS DE TI (ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, REDES DE COMPUTADORES, E OUTRAS ÁREAS CORRELATADAS). EXPERIÊNCIA: MÍNIMO 02 (DOIS) ANOS DE COMPROVADA PRÁTICA EM UMA DAS ÁREAS ACIMA PREVISTAS. Art. 4º Os anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI e XX da Lei Municipal Complementar nº 07, 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementar… 2/21 de 23 de maio de 2012, que tratam das tabelas de vencimentos do quadro geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, passam a vigorar na forma dos anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV, respectivamente, desta Lei. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias. Art. 6º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente aquelas constantes na Lei Complementar nº 7/2012 que conflitem com as alterações ora providas. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campina Grande do Sul, 03 de outubro de 2025. LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO I QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO C/H SEMANAL VAGAS VENCIMENTO INICIAL TABELA/NÍVEL GRUPO ADMINISTRATIVO Agente de fiscalização 40 03 R$ 6.119,35 XIV-A1 Assistente Administrativo 40 70 R$ 3.295,03 XIII-A1 Assistente Social 40 06 R$ 6.119,35 XIV-A1 Auditor Fiscal 40 01 R$ 11.768,01 XV-A1 Contador 40 04 R$ 11.768,01 XV-A1 Oficial Administrativo 40 50 R$ 6.119,35 XIV-A1 Oficial de Engenharia e Arquitetura 40 08 R$ 11.768,01 XV-A1 Procurador Municipal 20 08 R$ 11.768,01 XV-A1 Topógrafo 40 02 R$ 3.200,93 IX-A1 Secretário Escolar 40 30 R$ 2.040,62 XX - Analista de Tecnologia da Informação 40 01 R$ 6.119,35 XIV-A1 Técnico em Tecnologia da Informação 40 02 R$ 3.295,03 XIII-A1 GRUPO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA Agente da Guarda Municipal 40 60 R$ 3.670,99 XII-A1 GRUPO SERVIÇOS DIVERSOS Auxiliar de Manutenção 40 25 R$ 1.882,90 VI-A1 Motorista 40 100 R$ 3.200,93 VI-A1 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementar… 3/21 Oficial de Construção Civil 40 12 R$ 3.059,68 X-A1 Oficial de Manutenção 40 08 R$ 3.530,41 VI-A1 Operador de Máquinas 40 20 R$ 3.530,41 VI-A1 Educador Infantil 40 250 R$ 1.907,67 V-A1 CARGOS EM EXTINÇÃO Aux. De topógrafo 40 03 R$ 1.882,90 VI-A1 Escriturário 40 50 R$ 2.235,95 VII-A1 Guardião 40 40 R$ 1.882,90 VI-A1 Auxiliar de Serviços Gerais 40 300 R$ 1.882,90 VI-A1 Operário 40 150 R$ 1.882,90 VI-A1 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO II QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - GRUPO SERVIÇOS DE SAÚDE: CARGO C/H SEMANAL VAGAS VENCIMENTO INICIAL TABELA/NÍVEL UNIVERSITÁRIO Bioquímico 40 02 R$ 6.119,35 XIV-A1 Dentista 20 19 R$ 6.119,35 XIV-A1 Dentista 40 07 R$ 11.768,01 XV-A1 Enfermeiro 40 25 R$ 6.119,35 XIV-A1 Farmacêutico 40 05 R$ 6.119,35 XIV-A1 Fisioterapeuta 30 04 R$ 6.119,35 XIV-A1 Fonoaudiólogo 40 05 R$ 6.119,35 XIV-A1 Médico 20 04 R$ 11.768,01 XV-A1 Nutricionista 40 08 R$ 6.119,35 XIV-A1 Psicólogo 40 12 R$ 6.119,35 XIV-A1 Terapeuta Ocupacional 30 06 R$ 6.119,35 XIV-A1 Veterinário 40 03 R$ 6.119,35 XIV-A1 Médico 40 20 R$ 20.281,99 XIV-A1 TÉCNICO Técnico em Enfermagem 40 40 R$ 2.824,33 XII-A1 Técnico em Saúde Bucal 40 10 R$ 2.824,33 XII-A1 DIVERSOS Auxiliar de Saúde Bucal 40 14 R$ 2.118,25 VIII-A1 CARGOS EM EXTINÇÃO 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementar… 4/21 Atendente de Unidade de Saúde 40 26 R$ 2.235,95 VII-A1 Auxiliar de Enfermagem 40 14 R$ 2.235,95 VII-A1 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO III EDUCADOR INFANTIL - TABELA DE VENCIMENTOS ENSINO MÉDIO - A CURSO SUPERIOR - B ESPECIALIZAÇÃO - C NÍVEL VENCIMENTO NÍVEL VENCIMENTO NÍVEL VENCIMENTO 1 R$ 1.907,67 1 R$ 2.289,21 1 R$ 2.747,05 2 R$ 1.936,29 2 R$ 2.323,55 2 R$ 2.788,25 3 R$ 1.965,33 3 R$ 2.358,40 3 R$ 2.830,08 4 R$ 1.994,81 4 R$ 2.393,78 4 R$ 2.872,53 5 R$ 2.024,74 5 R$ 2.429,68 5 R$ 2.915,62 6 R$ 2.055,10 6 R$ 2.466,13 6 R$ 2.959,35 7 R$ 2.085,94 7 R$ 2.503,12 7 R$ 3.003,74 8 R$ 2.117,22 8 R$ 2.540,67 8 R$ 3.048,80 9 R$ 2.148,98 9 R$ 2.578,78 9 R$ 3.094,52 10 R$ 2.181,22 10 R$ 2.617,46 10 R$ 3.140,95 11 R$ 2.213,94 11 R$ 2.656,72 11 R$ 3.188,06 12 R$ 2.247,14 12 R$ 2.696,57 12 R$ 3.235,88 13 R$ 2.280,85 13 R$ 2.737,02 13 R$ 3.284,42 14 R$ 2.315,06 14 R$ 2.778,07 14 R$ 3.333,69 15 R$ 2.349,78 15 R$ 2.819,74 15 R$ 3.383,69 16 R$ 2.385,03 16 R$ 2.862,04 16 R$ 3.434,44 17 R$ 2.420,81 17 R$ 2.904,97 17 R$ 3.485,96 18 R$ 2.457,12 18 R$ 2.948,54 18 R$ 3.538,26 19 R$ 2.493,97 19 R$ 2.992,77 19 R$ 3.591,32 20 R$ 2.531,39 20 R$ 3.037,66 20 R$ 3.645,19 21 R$ 2.569,36 21 R$ 3.083,23 21 R$ 3.699,87 22 R$ 2.607,90 22 R$ 3.129,48 22 R$ 3.755,37 23 R$ 2.647,02 23 R$ 3.176,42 23 R$ 3.811,70 24 R$ 2.686,72 24 R$ 3.224,06 24 R$ 3.868,87 25 R$ 2.727,02 25 R$ 3.272,43 25 R$ 3.926,91 26 R$ 2.767,93 26 R$ 3.321,52 26 R$ 3.985,82 27 R$ 2.809,44 27 R$ 3.371,34 27 R$ 4.045,61 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementar… 5/21 28 R$ 2.851,59 28 R$ 3.421,90 28 R$ 4.106,29 29 R$ 2.894,37 29 R$ 3.473,23 29 R$ 4.167,88 30 R$ 2.937,78 30 R$ 3.525,34 30 R$ 4.230,40 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO IV GUARDIÃO; AUXILIAR DE MANUTENÇÃO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; OPERÁRIO; AUXILIAR DE TOPÓGRAFO. ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO - A ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - B ENSINO MÉDIO - C NÍVEL VENCIMENTO NÍVEL VENCIMENTO NÍVEL VENCIMENTO 1 R$ 1.882,90 1 R$ 2.071,16 1 R$ 2.278,30 2 R$ 1.911,17 2 R$ 2.102,25 2 R$ 2.312,49 3 R$ 1.939,81 3 R$ 2.133,79 3 R$ 2.347,17 4 R$ 1.968,87 4 R$ 2.165,79 4 R$ 2.382,37 5 R$ 1.998,42 5 R$ 2.198,24 5 R$ 2.418,10 6 R$ 2.028,43 6 R$ 2.231,24 6 R$ 2.454,40 7 R$ 2.058,86 7 R$ 2.264,72 7 R$ 2.491,18 8 R$ 2.089,74 8 R$ 2.298,68 8 R$ 2.528,54 9 R$ 2.121,07 9 R$ 2.333,15 9 R$ 2.566,48 10 R$ 2.152,89 10 R$ 2.368,17 10 R$ 2.604,99 11 R$ 2.185,20 11 R$ 2.403,67 11 R$ 2.644,02 12 R$ 2.217,94 12 R$ 2.439,76 12 R$ 2.683,72 13 R$ 2.251,20 13 R$ 2.476,34 13 R$ 2.723,95 14 R$ 2.285,01 14 R$ 2.513,49 14 R$ 2.764,83 15 R$ 2.319,25 15 R$ 2.551,22 15 R$ 2.806,25 16 R$ 2.354,05 16 R$ 2.589,43 16 R$ 2.848,41 17 R$ 2.389,38 17 R$ 2.628,30 17 R$ 2.891,10 18 R$ 2.425,19 18 R$ 2.667,72 18 R$ 2.934,46 19 R$ 2.461,56 19 R$ 2.707,73 19 R$ 2.978,50 20 R$ 2.498,50 20 R$ 2.748,35 20 R$ 3.023,19 21 R$ 2.535,98 21 R$ 2.789,58 21 R$ 3.068,54 22 R$ 2.574,04 22 R$ 2.831,40 22 R$ 3.114,59 23 R$ 2.612,66 23 R$ 2.873,89 23 R$ 3.161,27 24 R$ 2.651,81 24 R$ 2.916,99 24 R$ 3.208,71 25 R$ 2.691,58 25 R$ 2.960,75 25 R$ 3.256,84 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementar… 6/21 26 R$ 2.731,98 26 R$ 3.005,16 26 R$ 3.305,67 27 R$ 2.772,94 27 R$ 3.050,22 27 R$ 3.355,24 28 R$ 2.814,55 28 R$ 3.095,98 28 R$ 3.405,59 29 R$ 2.856,74 29 R$ 3.142,41 29 R$ 3.456,68 30 R$ 2.899,62 30 R$ 3.189,53 30 R$ 3.508,50 31 R$ 2.943,10 31 R$ 3.237,41 31 R$ 3.561,15 32 R$ 2.987,25 32 R$ 3.285,97 32 R$ 3.614,57 33 R$ 3.032,06 33 R$ 3.335,26 33 R$ 3.668,79 34 R$ 3.077,85 34 R$ 3.385,29 34 R$ 3.723,82 35 R$ 3.123,70 35 R$ 3.436,07 35 R$ 3.779,89 36 R$ 3.170,55 36 R$ 3.487,61 36 R$ 3.836,37 37 R$ 3.218,12 37 R$ 3.539,92 37 R$ 3.893,92 38 R$ 3.266,38 38 R$ 3.592,65 38 R$ 3.952,32 39 R$ 3.315,38 39 R$ 3.646,45 39 R$ 4.011,61 40 R$ 3.365,11 40 R$ 3.701,30 40 R$ 4.071,79 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO V ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; ESCRITURÁRIO. ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - A ENSINO MEDIO - B CURSO SUPERIOR - C ESPECIALIZAÇÃO - D NIVEL VENCIMENTO NIVEL VENCIMENTO NIVEL VENCIMENTO NIVEL VENCIMENTO 1 R$ 2.235,95 1 R$ 2.459,51 1 R$ 2.705,48 1 R$ 3.246,57 2 R$ 2.269,47 2 R$ 2.496,40 2 R$ 2.746,05 2 R$ 3.295,27 3 R$ 2.303,51 3 R$ 2.533,89 3 R$ 2.787,24 3 R$ 3.344,70 4 R$ 2.338,05 4 R$ 2.571,89 4 R$ 2.829,06 4 R$ 3.394,88 5 R$ 2.373,14 5 R$ 2.610,45 5 R$ 2.871,47 5 R$ 3.445,79 6 R$ 2.408,71 6 R$ 2.649,60 6 R$ 2.914,57 6 R$ 3.497,48 7 R$ 2.444,84 7 R$ 2.689,35 7 R$ 2.958,27 7 R$ 3.549,94 8 R$ 2.481,51 8 R$ 2.729,69 8 R$ 3.002,64 8 R$ 3.603,19 9 R$ 2.518,75 9 R$ 2.770,64 9 R$ 3.047,69 9 R$ 3.657,24 10 R$ 2.556,52 10 R$ 2.812,19 10 R$ 3.093,42 10 R$ 3.712,10 11 R$ 2.594,89 11 R$ 2.854,39 11 R$ 3.139,81 11 R$ 3.767,78 12 R$ 2.633,78 12 R$ 2.897,19 12 R$ 3.186,89 12 R$ 3.824,30 13 R$ 2.673,31 13 R$ 2.940,65 13 R$ 3.234,70 13 R$ 3.881,67 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementar… 7/21 14 R$ 2.713,43 14 R$ 2.984,75 14 R$ 3.283,23 14 R$ 3.939,89 15 R$ 2.754,11 15 R$ 3.029,53 15 R$ 3.332,47 15 R$ 3.998,98 16 R$ 2.795,44 16 R$ 3.074,95 16 R$ 3.382,43 16 R$ 4.058,97 17 R$ 2.837,36 17 R$ 3.121,09 17 R$ 3.433,20 17 R$ 4.123,02 18 R$ 2.879,91 18 R$ 3.167,94 18 R$ 3.484,68 18 R$ 4.181,65 19 R$ 2.923,11 19 R$ 3.215,44 19 R$ 3.537,00 19 R$ 4.244,38 20 R$ 2.966,97 20 R$ 3.263,67 20 R$ 3.590,05 20 R$ 4.308,57 21 R$ 3.011,46 21 R$ 3.312,57 21 R$ 3.643,90 21 R$ 4.372,67 22 R$ 3.056,67 22 R$ 3.362,32 22 R$ 3.698,53 22 R$ 4.438,26 23 R$ 3.102,52 23 R$ 3.412,76 23 R$ 3.753,99 23 R$ 4.504,82 24 R$ 3.149,04 24 R$ 3.463,92 24 R$ 3.810,33 24 R$ 4.572,40 25 R$ 3.196,29 25 R$ 3.515,91 25 R$ 3.867,42 25 R$ 4.640,99 26 R$ 3.244,22 26 R$ 3.568,64 26 R$ 3.925,46 26 R$ 4.710,60 27 R$ 3.292,87 27 R$ 3.622,14 27 R$ 3.984,39 27 R$ 4.781,27 28 R$ 3.342,27 28 R$ 3.676,51 28 R$ 4.044,13 28 R$ 4.852,98 29 R$ 3.392,42 29 R$ 3.731,66 29 R$ 4.104,81 29 R$ 4.925,77 30 R$ 3.443,28 30 R$ 3.787,61 30 R$ 4.166,40 30 R$ 4.999,66 31 R$ 3.494,95 31 R$ 3.844,43 31 R$ 4.228,88 31 R$ 5.074,66 32 R$ 3.547,37 32 R$ 3.902,10 32 R$ 4.292,31 32 R$ 5.150,77 33 R$ 3.600,58 33 R$ 3.960,63 33 R$ 4.356,70 33 R$ 5.228,04 34 R$ 3.654,59 34 R$ 4.020,05 34 R$ 4.422,05 34 R$ 5.306,46 35 R$ 3.709,41 35 R$ 4.080,34 35 R$ 4.488,38 35 R$ 5.386,06 36 R$ 3.765,05 36 R$ 4.141,55 36 R$ 4.555,71 36 R$ 5.466,84 37 R$ 3.821,52 37 R$ 4.203,68 37 R$ 4.624,14 37 R$ 5.548,84 38 R$ 3.878,74 38 R$ 4.266,72 38 R$ 4.693,40 38 R$ 5.632,08 39 R$ 3.937,02 39 R$ 4.330,73 39 R$ 4.763,80 39 R$ 5.716,56 40 R$ 3.996,08 40 R$ 4.395,69 40 R$ 4.835,26 40 R$ 5.802,31 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO VI AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. ENSINO MÉDIO - A CURSO SUPERIOR - B ESPECIALIZAÇÃO - C NIVEL VENCIMENTO NIVEL VENCIMENTO NIVEL VENCIMENTO 1 R$ 2.118,25 1 R$ 2.330,08 1 R$ 2.563,10 2 R$ 2.150,05 2 R$ 2.365,01 2 R$ 2.601,53 3 R$ 2.182,26 3 R$ 2.400,51 3 R$ 2.640,56 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementar… 8/21 4 R$ 2.215,03 4 R$ 2.436,52 4 R$ 2.680,18 5 R$ 2.248,25 5 R$ 2.473,05 5 R$ 2.720,38 6 R$ 2.281,96 6 R$ 2.510,14 6 R$ 2.761,18 7 R$ 2.316,22 7 R$ 2.547,84 7 R$ 2.802,61 8 R$ 2.350,92 8 R$ 2.586,05 8 R$ 2.844,64 9 R$ 2.386,21 9 R$ 2.624,80 9 R$ 2.887,31 10 R$ 2.421,98 10 R$ 2.664,21 10 R$ 2.930,60 11 R$ 2.458,30 11 R$ 2.704,14 11 R$ 2.974,57 12 R$ 2.495,18 12 R$ 2.744,70 12 R$ 3.019,19 13 R$ 2.532,62 13 R$ 2.785,88 13 R$ 3.064,49 14 R$ 2.570,63 14 R$ 2.827,66 14 R$ 3.110,45 15 R$ 2.609,18 15 R$ 2.870,09 15 R$ 3.157,10 16 R$ 2.648,29 16 R$ 2.913,14 16 R$ 3.204,47 17 R$ 2.688,03 17 R$ 2.956,82 17 R$ 3.252,52 18 R$ 2.728,34 18 R$ 3.001,17 18 R$ 3.301,32 19 R$ 2.769,28 19 R$ 3.046,20 19 R$ 3.350,83 20 R$ 2.810,81 20 R$ 3.091,87 20 R$ 3.401,10 21 R$ 2.853,00 21 R$ 3.138,28 21 R$ 3.452,12 22 R$ 2.895,75 22 R$ 3.185,36 22 R$ 3.503,88 23 R$ 2.939,23 23 R$ 3.233,13 23 R$ 3.556,44 24 R$ 2.983,30 24 R$ 3.281,57 24 R$ 3.609,82 25 R$ 3.028,05 25 R$ 3.330,85 25 R$ 3.663,94 26 R$ 3.073,47 26 R$ 3.380,83 26 R$ 3.718,90 27 R$ 3.119,60 27 R$ 3.431,50 27 R$ 3.774,69 28 R$ 3.166,32 28 R$ 3.483,00 28 R$ 3.831,32 29 R$ 3.213,82 29 R$ 3.535,22 29 R$ 3.888,78 30 R$ 3.262,05 30 R$ 3.588,26 30 R$ 3.947,12 31 R$ 3.311,00 31 R$ 3.642,09 31 R$ 4.006,30 32 R$ 3.360,66 32 R$ 3.696,73 32 R$ 4.066,40 33 R$ 3.411,07 33 R$ 3.752,18 33 R$ 4.127,40 34 R$ 3.462,24 34 R$ 3.808,46 34 R$ 4.189,30 35 R$ 3.514,17 35 R$ 3.865,58 35 R$ 4.252,15 36 R$ 3.566,89 36 R$ 3.923,57 36 R$ 4.315,93 37 R$ 3.620,38 37 R$ 3.982,42 37 R$ 4.380,66 38 R$ 3.674,70 38 R$ 4.042,16 38 R$ 4.446,38 39 R$ 3.729,81 39 R$ 4.102,80 39 R$ 4.513,07 40 R$ 3.785,76 40 R$ 4.164,33 40 R$ 4.580,77 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementar… 9/21 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO VII TOPÓGRAFO; MOTORISTA. ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO - A ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - B ENSINO MÉDIO - C NIVEL VENCIMENTO NIVEL VENCIMENTO NIVEL VENCIMENTO 1 R$ 3.200,93 1 R$ 3.520,98 1 R$ 3.873,11 2 R$ 3.248,92 2 R$ 3.573,82 2 R$ 3.931,17 3 R$ 3.297,63 3 R$ 3.627,45 3 R$ 3.990,17 4 R$ 3.347,12 4 R$ 3.681,83 4 R$ 4.050,02 5 R$ 3.397,34 5 R$ 3.737,05 5 R$ 4.110,76 6 R$ 3.448,29 6 R$ 3.793,11 6 R$ 4.172,45 7 R$ 3.500,01 7 R$ 3.850,00 7 R$ 4.234,97 8 R$ 3.552,47 8 R$ 3.907,78 8 R$ 4.298,56 9 R$ 3.605,78 9 R$ 3.966,37 9 R$ 4.363,02 10 R$ 3.659,89 10 R$ 4.025,86 10 R$ 4.428,46 11 R$ 3.714,79 11 R$ 4.086,24 11 R$ 4.494,89 12 R$ 3.770,49 12 R$ 4.147,55 12 R$ 4.562,31 13 R$ 3.827,05 13 R$ 4.209,76 13 R$ 4.630,74 14 R$ 3.884,45 14 R$ 4.272,88 14 R$ 4.700,17 15 R$ 3.942,74 15 R$ 4.337,01 15 R$ 4.770,72 16 R$ 4.001,86 16 R$ 4.402,09 16 R$ 4.842,25 17 R$ 4.061,92 17 R$ 4.468,12 17 R$ 4.914,88 18 R$ 4.122,85 18 R$ 4.535,10 18 R$ 4.988,63 19 R$ 4.184,68 19 R$ 4.603,14 19 R$ 5.063,45 20 R$ 4.247,45 20 R$ 4.672,18 20 R$ 5.139,39 21 R$ 4.311,13 21 R$ 4.742,30 21 R$ 5.216,49 22 R$ 4.375,83 22 R$ 4.813,43 22 R$ 5.294,73 23 R$ 4.441,45 23 R$ 4.885,60 23 R$ 5.374,18 24 R$ 4.508,09 24 R$ 4.958,88 24 R$ 5.454,78 25 R$ 4.575,67 25 R$ 5.033,29 25 R$ 5.536,58 26 R$ 4.644,32 26 R$ 5.108,76 26 R$ 5.619,66 27 R$ 4.713,98 27 R$ 5.185,38 27 R$ 5.703,94 28 R$ 4.784,70 28 R$ 5.263,17 28 R$ 5.789,49 29 R$ 4.856,49 29 R$ 5.342,13 29 R$ 5.876,35 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementa… 10/21 30 R$ 4.929,32 30 R$ 5.422,25 30 R$ 5.964,50 31 R$ 5.003,62 31 R$ 5.502,90 31 R$ 6.054,00 32 R$ 5.078,35 32 R$ 5.585,17 32 R$ 6.144,81 33 R$ 5.154,53 33 R$ 5.669,98 33 R$ 6.236,98 34 R$ 5.231,84 34 R$ 5.755,04 34 R$ 6.330,53 35 R$ 5.310,32 35 R$ 5.841,36 35 R$ 6.425,49 36 R$ 5.389,98 36 R$ 5.928,97 36 R$ 6.521,88 37 R$ 5.470,83 37 R$ 6.017,91 37 R$ 6.619,70 38 R$ 5.552,89 38 R$ 6.108,18 38 R$ 6.719,00 39 R$ 5.636,18 39 R$ 6.199,80 39 R$ 6.819,78 40 R$ 5.720,72 40 R$ 6.292,80 40 R$ 6.922,08 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO VIII OFICIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO - A ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - B ENSINO MÉDIO - C NIVEL VENCIMENTO NIVEL VENCIMENTO NIVEL VENCIMENTO 1 R$ 3.059,68 1 R$ 3.365,64 1 R$ 3.702,24 2 R$ 3.105,58 2 R$ 3.416,15 2 R$ 3.757,75 3 R$ 3.152,17 3 R$ 3.467,34 3 R$ 3.814,11 4 R$ 3.199,46 4 R$ 3.519,42 4 R$ 3.871,30 5 R$ 3.247,45 5 R$ 3.572,20 5 R$ 3.929,39 6 R$ 3.296,15 6 R$ 3.625,77 6 R$ 3.988,36 7 R$ 3.345,57 7 R$ 3.680,17 7 R$ 4.048,18 8 R$ 3.395,80 8 R$ 3.735,35 8 R$ 4.108,92 9 R$ 3.446,70 9 R$ 3.791,37 9 R$ 4.170,50 10 R$ 3.498,41 10 R$ 3.848,26 10 R$ 4.233,07 11 R$ 3.550,88 11 R$ 3.905,96 11 R$ 4.296,57 12 R$ 3.604,14 12 R$ 3.964,61 12 R$ 4.361,02 13 R$ 3.658,23 13 R$ 4.024,00 13 R$ 4.426,45 14 R$ 3.713,13 14 R$ 4.084,42 14 R$ 4.492,86 15 R$ 3.768,79 15 R$ 4.145,66 15 R$ 4.560,22 16 R$ 3.825,33 16 R$ 4.207,81 16 R$ 4.628,65 17 R$ 3.882,67 17 R$ 4.270,96 17 R$ 4.698,02 18 R$ 3.940,94 18 R$ 4.335,04 18 R$ 4.768,53 19 R$ 4.000,02 19 R$ 4.400,05 19 R$ 4.840,07 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementa… 11/21 20 R$ 4.060,08 20 R$ 4.466,07 20 R$ 4.912,66 21 R$ 4.120,98 21 R$ 4.533,04 21 R$ 4.986,34 22 R$ 4.182,78 22 R$ 4.601,02 22 R$ 5.061,15 23 R$ 4.245,50 23 R$ 4.670,06 23 R$ 5.137,06 24 R$ 4.309,20 24 R$ 4.740,13 24 R$ 5.214,11 25 R$ 4.373,81 25 R$ 4.811,20 25 R$ 5.292,33 26 R$ 4.439,45 26 R$ 4.883,36 26 R$ 5.371,73 27 R$ 4.506,04 27 R$ 4.956,63 27 R$ 5.452,27 28 R$ 4.573,59 28 R$ 5.030,96 28 R$ 5.534,06 29 R$ 4.642,23 29 R$ 5.106,43 29 R$ 5.617,07 30 R$ 4.711,84 30 R$ 5.183,01 30 R$ 5.701,35 31 R$ 4.792,00 31 R$ 5.165,82 31 R$ 5.786,84 32 R$ 4.854,25 32 R$ 5.339,68 32 R$ 5.873,64 33 R$ 4.927,06 33 R$ 5.419,77 33 R$ 5.961,75 34 R$ 5.000,97 34 R$ 5.501,06 34 R$ 6.051,17 35 R$ 5.075,99 35 R$ 5.583,58 35 R$ 6.141,94 36 R$ 5.152,12 36 R$ 5.667,33 36 R$ 6.234,06 37 R$ 5.229,41 37 R$ 5.752,35 37 R$ 6.327,58 38 R$ 5.307,84 38 R$ 5.838,63 38 R$ 6.422,49 39 R$ 5.387,46 39 R$ 5.926,21 39 R$ 6.518,83 40 R$ 5.468,28 40 R$ 6.015,10 40 R$ 6.616,61 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO IX OPERADOR DE MÁQUINAS; OFICIAL DE MANUTENÇÃO. ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO - A ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - B ENSINO MÉDIO - C NIVEL VENCIMENTO NIVEL VENCIMENTO NIVEL VENCIMENTO 1 R$ 3.530,41 1 R$ 3.883,45 1 R$ 4.271,77 2 R$ 3.583,36 2 R$ 3.941,72 2 R$ 4.335,89 3 R$ 3.637,13 3 R$ 4.000,80 3 R$ 4.400,92 4 R$ 3.691,69 4 R$ 4.060,86 4 R$ 4.466,90 5 R$ 3.747,07 5 R$ 4.121,76 5 R$ 4.533,94 6 R$ 3.803,28 6 R$ 4.183,59 6 R$ 4.601,91 7 R$ 3.860,26 7 R$ 4.246,35 7 R$ 4.670,95 8 R$ 3.918,22 8 R$ 4.310,03 8 R$ 4.741,00 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementa… 12/21 9 R$ 3.976,98 9 R$ 4.374,67 9 R$ 4.812,14 10 R$ 4.036,61 10 R$ 4.440,27 10 R$ 4.884,33 11 R$ 4.097,19 11 R$ 4.506,90 11 R$ 4.957,55 12 R$ 4.158,64 12 R$ 4.574,50 12 R$ 5.031,93 13 R$ 4.221,00 13 R$ 4.643,15 13 R$ 5.107,43 14 R$ 4.284,33 14 R$ 4.712,77 14 R$ 5.184,02 15 R$ 4.348,58 15 R$ 4.783,46 15 R$ 5.261,79 16 R$ 4.413,82 16 R$ 4.855,20 16 R$ 5.340,74 17 R$ 4.480,04 17 R$ 4.928,05 17 R$ 5.420,82 18 R$ 4.547,23 18 R$ 5.001,92 18 R$ 5.502,15 19 R$ 4.615,43 19 R$ 5.076,99 19 R$ 5.584,69 20 R$ 4.684,71 20 R$ 5.153,15 20 R$ 5.668,47 21 R$ 4.754,95 21 R$ 5.230,43 21 R$ 5.753,46 22 R$ 4.826,26 22 R$ 5.308,89 22 R$ 5.839,78 23 R$ 4.898,66 23 R$ 5.388,52 23 R$ 5.927,37 24 R$ 4.972,14 24 R$ 5.469,34 24 R$ 6.016,30 25 R$ 5.046,69 25 R$ 5.551,36 25 R$ 6.106,55 26 R$ 5.122,45 26 R$ 5.634,67 26 R$ 6.198,14 27 R$ 5.199,26 27 R$ 5.719,16 27 R$ 6.291,12 28 R$ 5.277,25 28 R$ 5.804,96 28 R$ 6.385,47 29 R$ 5.356,42 29 R$ 5.892,03 29 R$ 6.481,26 30 R$ 5.436,74 30 R$ 5.980,44 30 R$ 6.578,46 31 R$ 5.518,28 31 R$ 6.091,20 31 R$ 6.677,12 32 R$ 5.601,06 32 R$ 6.161,16 32 R$ 6.779,38 33 R$ 5.685,07 33 R$ 6.253,58 33 R$ 6.878,94 34 R$ 5.770,34 34 R$ 6.347,38 34 R$ 6.982,12 35 R$ 5.856,90 35 R$ 6.442,59 35 R$ 7.086,85 36 R$ 5.944,75 36 R$ 6.539,23 36 R$ 7.193,15 37 R$ 6.033,93 37 R$ 6.637,31 37 R$ 7.301,05 38 R$ 6.124,44 38 R$ 6.736,88 38 R$ 7.410,57 39 R$ 6.216,30 39 R$ 6.837,93 39 R$ 7.521,72 40 R$ 6.309,54 40 R$ 6.940,49 40 R$ 7.634,55 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO X TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL; TÉCNICO DE ENFERMAGEM 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementa… 13/21 ENSINO MÉDIO - A CURSO SUPERIOR - B ESPECIALIZAÇÃO - C NÍVEL VENCIMENTO NÍVEL VENCIMENTO NÍVEL VENCIMENTO 1 R$ 2.824,33 1 R$ 3.247,98 1 R$ 3.735,20 2 R$ 2.866,71 2 R$ 3.296,71 2 R$ 3.791,21 3 R$ 2.909,71 3 R$ 3.346,14 3 R$ 3.848,05 4 R$ 2.953,32 4 R$ 3.396,33 4 R$ 3.905,78 5 R$ 2.997,66 5 R$ 3.447,27 5 R$ 3.964,39 6 R$ 3.042,62 6 R$ 3.499,01 6 R$ 4.023,82 7 R$ 3.088,23 7 R$ 3.551,48 7 R$ 4.084,18 8 R$ 3.134,58 8 R$ 3.604,77 8 R$ 4.145,45 9 R$ 3.181,58 9 R$ 3.658,81 9 R$ 4.207,63 10 R$ 3.229,32 10 R$ 3.713,71 10 R$ 4.270,75 11 R$ 3.277,74 11 R$ 3.769,41 11 R$ 4.334,80 12 R$ 3.326,90 12 R$ 3.825,95 12 R$ 4.399,83 13 R$ 3.376,79 13 R$ 3.883,35 13 R$ 4.465,84 14 R$ 3.427,46 14 R$ 3.941,55 14 R$ 4.532,84 15 R$ 3.478,88 15 R$ 4.000,71 15 R$ 4.600,81 16 R$ 3.531,05 16 R$ 4.060,72 16 R$ 4.669,85 17 R$ 3.584,04 17 R$ 4.121,64 17 R$ 4.739,86 18 R$ 3.637,80 18 R$ 4.183,46 18 R$ 4.810,99 19 R$ 3.692,35 19 R$ 4.246,19 19 R$ 4.883,13 20 R$ 3.747,73 20 R$ 4.309,90 20 R$ 4.956,43 21 R$ 3.803,96 21 R$ 4.374,51 21 R$ 5.030,76 22 R$ 3.861,02 22 R$ 4.440,19 22 R$ 5.106,19 23 R$ 3.918,97 23 R$ 4.506,79 23 R$ 5.182,76 24 R$ 3.977,70 24 R$ 4.574,38 24 R$ 5.260,52 25 R$ 4.037,39 25 R$ 4.642,94 25 R$ 5.339,42 26 R$ 4.097,93 26 R$ 4.712,63 26 R$ 5.419,54 27 R$ 4.159,40 27 R$ 4.783,33 27 R$ 5.500,82 28 R$ 4.221,79 28 R$ 4.855,04 28 R$ 5.583,36 29 R$ 4.285,13 29 R$ 4.927,89 29 R$ 5.667,10 30 R$ 4.349,41 30 R$ 5.001,79 30 R$ 5.752,05 31 R$ 4.414,64 31 R$ 5.076,83 31 R$ 5.838,35 32 R$ 4.480,86 32 R$ 5.152,99 32 R$ 5.925,93 33 R$ 4.548,07 33 R$ 5.230,28 33 R$ 6.014,82 34 R$ 4.616,30 34 R$ 5.308,73 34 R$ 6.105,04 35 R$ 4.685,53 35 R$ 5.388,37 35 R$ 6.196,62 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementa… 14/21 36 R$ 4.755,81 36 R$ 5.469,19 36 R$ 6.289,57 37 R$ 4.827,16 37 R$ 5.551,23 37 R$ 6.383,91 38 R$ 4.899,56 38 R$ 5.634,49 38 R$ 6.479,67 39 R$ 4.973,06 39 R$ 5.719,01 39 R$ 6.576,86 40 R$ 5.047,66 40 R$ 5.804,80 40 R$ 6.675,52 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO XI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ENSINO MÉDIO - A CURSO SUPERIOR - B ESPECIALIZAÇÃO - C NÍVEL VENCIMENTO NÍVEL VENCIMENTO NÍVEL VENCIMENTO 1 R$ 3.295,03 1 R$ 3.624,55 1 R$ 4.168,25 2 R$ 3.344,49 2 R$ 3.678,92 2 R$ 4.230,73 3 R$ 3.394,66 3 R$ 3.734,12 3 R$ 4.294,24 4 R$ 3.445,58 4 R$ 3.790,09 4 R$ 4.358,64 5 R$ 3.497,28 5 R$ 3.846,94 5 R$ 4.423,96 6 R$ 3.549,74 6 R$ 3.904,66 6 R$ 4.490,38 7 R$ 3.602,92 7 R$ 3.963,23 7 R$ 4.557,75 8 R$ 3.656,99 8 R$ 4.022,69 8 R$ 4.626,08 9 R$ 3.711,85 9 R$ 4.083,03 9 R$ 4.695,48 10 R$ 3.767,52 10 R$ 4.144,28 10 R$ 4.765,91 11 R$ 3.824,06 11 R$ 4.206,43 11 R$ 4.837,44 12 R$ 3.881,39 12 R$ 4.269,54 12 R$ 4.909,97 13 R$ 3.939,65 13 R$ 4.333,58 13 R$ 4.983,61 14 R$ 3.998,70 14 R$ 4.398,57 14 R$ 5.058,37 15 R$ 4.058,70 15 R$ 4.464,59 15 R$ 5.134,24 16 R$ 4.119,57 16 R$ 4.531,52 16 R$ 5.211,27 17 R$ 4.181,37 17 R$ 4.599,53 17 R$ 5.289,43 18 R$ 4.244,12 18 R$ 4.668,51 18 R$ 5.368,76 19 R$ 4.307,76 19 R$ 4.738,48 19 R$ 5.449,25 20 R$ 4.372,35 20 R$ 4.809,57 20 R$ 5.531,04 21 R$ 4.437,96 21 R$ 4.881,76 21 R$ 5.614,01 22 R$ 4.504,50 22 R$ 4.954,97 22 R$ 5.698,24 23 R$ 4.572,08 23 R$ 5.029,29 23 R$ 5.783,72 24 R$ 4.640,67 24 R$ 5.104,75 24 R$ 5.870,46 25 R$ 4.710,26 25 R$ 5.181,28 25 R$ 5.958,49 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementa… 15/21 26 R$ 4.780,91 26 R$ 5.259,06 26 R$ 6.047,88 27 R$ 4.852,65 27 R$ 5.337,89 27 R$ 6.138,56 28 R$ 4.925,45 28 R$ 5.417,99 28 R$ 6.230,68 29 R$ 4.999,31 29 R$ 5.499,24 29 R$ 6.324,14 30 R$ 5.074,30 30 R$ 5.581,71 30 R$ 6.419,02 31 R$ 5.150,40 31 R$ 5.665,44 31 R$ 6.515,26 32 R$ 5.227,66 32 R$ 5.750,43 32 R$ 6.612,99 33 R$ 5.306,08 33 R$ 5.836,90 33 R$ 6.712,18 34 R$ 5.385,67 34 R$ 5.924,24 34 R$ 6.812,87 35 R$ 5.466,45 35 R$ 6.013,09 35 R$ 6.915,06 36 R$ 5.548,45 36 R$ 6.103,30 36 R$ 7.018,79 37 R$ 5.631,68 37 R$ 6.194,85 37 R$ 7.124,07 38 R$ 5.716,16 38 R$ 6.287,76 38 R$ 7.230,93 39 R$ 5.801,89 39 R$ 6.382,08 39 R$ 7.339,40 40 R$ 5.888,92 40 R$ 6.477,82 40 R$ 7.449,49 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO XII ASSISTENTE SOCIAL; AGENTE DE FISCALIZAÇÃO; BIOQUIMICO; DENTISTA - 20 HORAS; ENFERMEIRO; FARMACÊUTICO; FISIOTERAPEUTA; FONOAUDIÓLOGO; NUTRICIONISTA; TERAPEUTA OCUPACIONAL; VETERINÁRIO; PSICÓLOGO; OFICIAL ADMINISTRATIVO; ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CURSO SUPERIOR - A ESPECIALIZAÇÃO - B NÍVEL VENCIMENTO NÍVEL VENCIMENTO 1 R$ 6.119,35 1 R$ 7.037,25 2 R$ 6.211,17 2 R$ 7.142,83 3 R$ 6.304,32 3 R$ 7.249,96 4 R$ 6.398,86 4 R$ 7.358,74 5 R$ 6.494,87 5 R$ 7.469,12 6 R$ 6.592,29 6 R$ 7.581,12 7 R$ 6.691,18 7 R$ 7.694,87 8 R$ 6.791,55 8 R$ 7.810,29 9 R$ 6.893,44 9 R$ 7.927,44 10 R$ 6.996,80 10 R$ 8.046,33 11 R$ 7.101,76 11 R$ 8.167,03 12 R$ 7.208,29 12 R$ 8.289,54 13 R$ 7.316,41 13 R$ 8.413,90 14 R$ 7.426,17 14 R$ 8.540,13 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementa… 16/21 15 R$ 7.537,53 15 R$ 8.668,16 16 R$ 7.650,61 16 R$ 8.798,19 17 R$ 7.765,38 17 R$ 8.930,18 18 R$ 7.881,87 18 R$ 9.064,13 19 R$ 8.000,10 19 R$ 9.200,11 20 R$ 8.120,09 20 R$ 9.338,08 21 R$ 8.241,87 21 R$ 9.478,21 22 R$ 8.365,50 22 R$ 9.620,36 23 R$ 8.491,02 23 R$ 9.764,65 24 R$ 8.618,34 24 R$ 9.911,11 25 R$ 8.747,66 25 R$ 10.059,79 26 R$ 8.878,87 26 R$ 10.210,67 27 R$ 9.011,99 27 R$ 10.363,84 28 R$ 9.147,23 28 R$ 10.519,29 29 R$ 9.284,42 29 R$ 10.677,08 30 R$ 9.423,69 30 R$ 10.837,24 31 R$ 9.565,02 31 R$ 10.999,77 32 R$ 9.708,49 32 R$ 11.164,77 33 R$ 9.854,12 33 R$ 11.332,24 34 R$ 10.001,94 34 R$ 11.502,22 35 R$ 10.151,96 35 R$ 11.674,75 36 R$ 10.304,24 36 R$ 11.849,87 37 R$ 10.458,80 37 R$ 12.027,63 38 R$ 10.615,68 38 R$ 12.208,04 39 R$ 10.774,92 39 R$ 12.391,16 40 R$ 10.936,54 40 R$ 12.577,03 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO XIII AUDITOR FISCAL; CONTADOR; DENTISTA - 40 HORAS; OFICIAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; PROCURADOR MUNICIPAL; MÉDICO - 20 HORAS. CURSO SUPERIOR - A ESPECIALIZAÇÃO - B NIVEL VENCIMENTO NIVEL VENCIMENTO 1 R$ 11.768,01 1 R$ 13.533,18 2 R$ 11.944,50 2 R$ 13.736,18 3 R$ 12.123,71 3 R$ 13.942,21 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementa… 17/21 4 R$ 12.305,53 4 R$ 14.151,34 5 R$ 12.490,10 5 R$ 14.363,64 6 R$ 12.677,46 6 R$ 14.579,10 7 R$ 12.867,66 7 R$ 14.797,78 8 R$ 13.060,64 8 R$ 15.019,75 9 R$ 13.256,52 9 R$ 15.245,03 10 R$ 13.455,39 10 R$ 15.473,69 11 R$ 13.657,23 11 R$ 15.705,81 12 R$ 13.862,07 12 R$ 15.941,41 13 R$ 14.070,02 13 R$ 16.180,52 14 R$ 14.281,08 14 R$ 16.423,23 15 R$ 14.495,30 15 R$ 16.669,59 16 R$ 14.712,70 16 R$ 16.919,62 17 R$ 14.933,42 17 R$ 17.173,44 18 R$ 15.157,42 18 R$ 17.431,03 19 R$ 15.384,76 19 R$ 17.692,47 20 R$ 15.615,53 20 R$ 17.957,91 21 R$ 15.849,78 21 R$ 18.227,24 22 R$ 16.087,53 22 R$ 18.500,62 23 R$ 16.328,84 23 R$ 18.778,15 24 R$ 16.573,79 24 R$ 19.059,82 25 R$ 16.822,36 25 R$ 19.345,74 26 R$ 17.074,71 26 R$ 19.635,92 27 R$ 17.330,84 27 R$ 19.930,47 28 R$ 17.590,78 28 R$ 20.229,41 29 R$ 17.854,65 29 R$ 20.532,88 30 R$ 18.122,46 30 R$ 20.840,84 31 R$ 18.394,28 31 R$ 21.153,43 32 R$ 18.670,20 32 R$ 21.449,63 33 R$ 18.950,25 33 R$ 21.792,78 34 R$ 19.234,50 34 R$ 22.119,68 35 R$ 19.523,02 35 R$ 22.451,48 36 R$ 19.815,87 36 R$ 22.788,24 37 R$ 20.113,10 37 R$ 23.130,07 38 R$ 20.414,80 38 R$ 23.477,02 39 R$ 20.721,02 39 R$ 23.829,80 40 R$ 21.031,84 40 R$ 24.186,61 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementa… 18/21 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO XIV MÉDICO - 40 HORAS. ENSINO SUPERIOR - A ESPECIALIZAÇÃO - B NÍVEL VENCIMENTO NÍVEL VENCIMENTO 1 R$ 20.281,99 1 R$ 23.324,29 2 R$ 20.586,23 2 R$ 23.674,16 3 R$ 20.895,01 3 R$ 24.029,27 4 R$ 21.208,46 4 R$ 24.389,71 5 R$ 21.526,60 5 R$ 24.755,56 6 R$ 21.849,46 6 R$ 25.126,88 7 R$ 22.177,19 7 R$ 25.503,79 8 R$ 22.509,86 8 R$ 25.886,35 9 R$ 22.847,51 9 R$ 26.274,64 10 R$ 23.190,24 10 R$ 26.668,76 11 R$ 23.538,08 11 R$ 27.068,80 12 R$ 23.891,14 12 R$ 27.474,82 13 R$ 24.249,53 13 R$ 27.886,94 14 R$ 24.613,26 14 R$ 28.305,25 15 R$ 24.982,46 15 R$ 28.729,84 16 R$ 25.357,21 16 R$ 29.160,77 17 R$ 25.737,57 17 R$ 29.598,19 18 R$ 26.123,61 18 R$ 30.042,12 19 R$ 26.515,47 19 R$ 30.492,80 20 R$ 26.913,21 20 R$ 30.950,19 21 R$ 27.316,90 21 R$ 31.414,44 22 R$ 27.726,67 22 R$ 31.885,65 23 R$ 28.142,58 23 R$ 32.468,35 24 R$ 28.564,70 24 R$ 32.849,39 25 R$ 28.993,16 25 R$ 33.342,14 26 R$ 29.428,06 26 R$ 33.842,27 27 R$ 29.869,50 27 R$ 34.349,90 28 R$ 30.317,52 28 R$ 34.865,14 29 R$ 30.772,28 29 R$ 35.388,13 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementa… 19/21 30 R$ 31.233,87 30 R$ 35.918,95 31 R$ 31.702,38 31 R$ 36.457,42 32 R$ 32.177,91 32 R$ 37.004,59 33 R$ 32.660,58 33 R$ 37.559,66 34 R$ 33.150,49 34 R$ 38.123,06 35 R$ 33.647,75 35 R$ 38.694,90 36 R$ 34.152,46 36 R$ 39.275,32 37 R$ 34.664,75 37 R$ 39.864,46 38 R$ 35.184,72 38 R$ 40.462,43 39 R$ 35.712,49 39 R$ 41.069,36 40 R$ 36.248,18 40 R$ 41.685,41 LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE OUTUBRO 2025 ANEXO XV SECRETÁRIO ESCOLAR A - ENSINO MÉDIO B - GRADUAÇÃO C - ESPECIALIZAÇÃO NÍVEL VENCIMENTO NÍVEL VENCIMENTO NÍVEL VENCIMENTO 1 R$ 2.040,62 1 R$ 2.244,67 1 R$ 2.693,61 2 R$ 2.071,23 2 R$ 2.278,35 2 R$ 2.734,01 3 R$ 2.102,30 3 R$ 2.312,52 3 R$ 2.775,02 4 R$ 2.133,83 4 R$ 2.347,21 4 R$ 2.816,65 5 R$ 2.165,83 5 R$ 2.382,41 5 R$ 2.858,90 6 R$ 2.198,32 6 R$ 2.418,15 6 R$ 2.901,78 7 R$ 2.231,30 7 R$ 2.454,42 7 R$ 2.945,31 8 R$ 2.264,77 8 R$ 2.491,25 8 R$ 2.989,49 9 R$ 2.298,74 9 R$ 2.528,62 9 R$ 3.034,33 10 R$ 2.333,22 10 R$ 2.566,54 10 R$ 3.079,85 11 R$ 2.368,22 11 R$ 2.605,04 11 R$ 3.126,05 12 R$ 2.403,74 12 R$ 2.644,11 12 R$ 3.172,93 13 R$ 2.439,80 13 R$ 2.683,78 13 R$ 3.220,53 14 R$ 2.476,39 14 R$ 2.724,04 14 R$ 3.268,84 15 R$ 2.513,54 15 R$ 2.764,89 15 R$ 3.317,87 16 R$ 2.551,25 16 R$ 2.806,36 16 R$ 3.367,64 17 R$ 2.589,51 17 R$ 2.848,46 17 R$ 3.418,15 18 R$ 2.628,36 18 R$ 2.891,19 18 R$ 3.469,42 19 R$ 2.667,79 19 R$ 2.934,55 19 R$ 3.521,47 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementa… 20/21 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. 20 R$ 2.707,80 20 R$ 2.978,57 20 R$ 3.574,28 21 R$ 2.748,42 21 R$ 3.023,25 21 R$ 3.627,90 22 R$ 2.789,64 22 R$ 3.068,60 22 R$ 3.682,29 23 R$ 2.831,48 23 R$ 3.114,64 23 R$ 3.737,55 24 R$ 2.873,96 24 R$ 3.161,35 24 R$ 3.793,62 25 R$ 2.917,07 25 R$ 3.208,77 25 R$ 3.850,52 26 R$ 2.960,83 26 R$ 3.256,90 26 R$ 3.908,28 27 R$ 3.005,23 27 R$ 3.305,76 27 R$ 3.966,91 28 R$ 3.050,31 28 R$ 3.355,34 28 R$ 4.026,41 29 R$ 3.096,07 29 R$ 3.405,68 29 R$ 4.086,80 30 R$ 3.142,51 30 R$ 3.456,75 30 R$ 4.148,11 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 06/10/2025 08/10/2025, 15:47 Lei Complementar 95 2025 de Campina Grande do Sul PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/campina-grande-do-sul/lei-complementar/2025/10/95/lei-complementar-n-95-2025-altera-a-lei-complementa… 21/21