norma nº 6/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 08 DE OUTUBRO
DE 2025
Institui o calendário de feriados e pontos
facultativos na Câmara Municipal de Campina
Grande do Sul, Estado do Paraná.
O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul,
Estado do Paraná́, no uso das atribuições que lhe confere a
legislação em vigor,
DECRETA,
Art. 1º Fica Instituído o calendário de feriados e pontos
facultativos na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul,
Estado do Paraná, sem prejuízo na remuneração do Servidor,
conforme especifica:
I – 31 de outubro, ponto facultativo, decorrente da
transferência da comemoração do Dia do Servidor Público,
celebrado, anualmente, no dia 28 de outubro;
II – 14 de novembro, feriado pelo dia da Emancipação
Municipal;
III – 20 de novembro, Consciência Negra;
IV - 21 de novembro, ponto facultativo, pelo feriado da
Consciência Negra;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campina Grande do Sul, 08 de outubro de 2025.
PEDRO CAFÉ
Presidente
Publicado por:
Nadia Cristina Rocha de Souza
Código Identificador:A6837773
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/10/2025. Edição 3381
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10/10/2025, 11:20 Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul
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