| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). |
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Câmara Municipal de Campina Grande do Sul DECRETO Nº 05, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Art. 1º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, Lei Municipal Nº 1093/2025 de 02/01/2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Suplementação 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.001.01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal 15 - 3.3.90.46.00.00 1001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 225.000,00 Total Suplementação: 225.000,00 Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto Legislativo, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.001.01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal 14 - 3.3.90.40.00.00 1001 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA | 25.000,00 INFORMAÇÃO E 17 - 4.4.90.52.00.00 1001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL | 200.000,00 PERMANENTE Total Redução: 225.000,00 Copo Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34 - Centro - Caixa Postal 73 - CEP 83430-000 - Campina Grande do Sul - PR Fone: 41 3676-1077 - www.campinagrandedosul.pr.leg.br Câmara Municipal de Campina Grande do Sul Art 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, em 23 de março de 2026. | Ate” PEDRO APARECIDO CAFÉ Presidente Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34 - Centro - Caixa Postal 73 - CEP 83430-000 - Campina Grande do Sul - PR Fone: 41 3676-1077 - www.campinagrandedosul.pr.leg.br 23/03/2026, 17:08 Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL DECRETO Nº 05, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Art. 1º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, Lei Municipal Nº 1093/2025 de 02/01/2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). LEGISLATIVO MUNICIPAL [CÂMARA MUNICIPAL [01.001.01.031.0001.2.001 [Manutenção da Câmara Municipal 15 - 3.3.90.46.00.00 JAUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO [225.000,00 [Total Suplementação: Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto Legislativo, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. [Redução o1 LEGISLATIVO MUNICIPAL [CÂMARA MUNICIPAL [01.001.01.031.0001.2.001 [Manutenção da Câmara Municipal 14 -3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA|25.000,00 17 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS MATERIAL/|200.000,00 PERMANENTE E [Total Redução: Lo Art 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 225.000,00 Campina Grande do Sul, em 23 de março de 2026. fpeDro APARECIDO CAFÉ fpresideme Publicado por: Nadia Cristina Rocha de Souza Código Identificador:6DD8CAE8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/03/2026. Edição 3494a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6DD8CAE8/d33aa134c1b3beb96b428ffd825436a9d33aa134c1b3beb96b428ffdB25436a9 11