norma nº 9/2025

17/12/2025 09:00 Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/39B3C97C/a610d0d35c82c5c142d66e6eb14d990da610d0d35c82c5c142d66e6eb14d990d 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 24 DE
NOVEMBRO DE 2025
Decreta recesso remunerado no âmbito do Poder
Legislativo de Campina Grande do Sul, Estado
do Paraná, nas datas que especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul,
Estado do Paraná́, no uso das atribuições que lhe confere a
legislação em vigor, e
DECRETA,
Art. 1º Fica Decretado recesso remunerado na Câmara
Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, do
dia 19 de dezembro de 2025, a partir das 13h30min, ao dia 09
de janeiro de 2025, em virtude das comemorações de Natal e
final do ano, sem prejuízo na remuneração do Servidor.
§ 1º A medida, todavia, não afeta o funcionamento dos serviços
considerados essenciais ao funcionamento dos departamentos
administrativo e legislativo da Casa.
§ 2º Durante o período derecesso, ficam suspensos todos os
prazos administrativos no âmbito da Câmara Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campina Grande do Sul, 24 de novembro de 2025.
PEDRO CAFÉ
Presidente
Publicado por:
Nadia Cristina Rocha de Souza
Código Identificador:39B3C97C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/12/2025. Edição 3428
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/