| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1964 |
| Date | 1964-10-01 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA AUXÍLIO A IGREJA MATRIZ DESTA CIDADE. |
| native_id | 297 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 5/1964 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA AUXÍLIO A IGREJA MATRIZ DESTA CIDADE. A Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para proceder a reparos e pintura na Igreja Matriz desta Cidade. Para fazer face às despesas decorrentes do artigo 1º, se usará parte da Quota a ser recebida do Imposto de Consumo do exercício de 1962. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, 1º de outubro de 1964. Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5/1964 (http://leismunicipa.is/micen)- 02/09/2019 16:35:14