norma nº 6/1966

LEI Nº 6/1966
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$
2.000.000 (DOIS MILHÕES DE
CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE
UMA ESTRADA DE 3 (TRÊS) QUILÔMETROS NA
LOCALIDADE DE RIBEIRÃO TUCUM.
A Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a construção de uma
Estrada, que partindo da Estrada Federal BR-116 passa pela Localidade de Ribeirão
Tucum, terminando na Localidade de Barro Branco, em uma extensão de 3 (três)
quilômetros.
Para fazer face as despesas decorrentes do artigo anterior se usará parte da verba
da Quota do Fundo Rodoviário Nacional constante da Dotação Orçamentária Municipal.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, 18 de julho de 1966.
Dacyr Siqueira Trevisan
Prefeito Municipal
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6/1966 (http://leismunicipa.is/neimd) - 14/08/2019 15:08:11