| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1971 |
| Date | 1971-07-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, PERMUTA OU TROCA DE EQUIPAMENTO INSERVÍVEL AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2/1971 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, PERMUTA OU TROCA DE EQUIPAMENTO INSERVÍVEL AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Campina Grande do Sul - Estado do Paraná aprovou e eu, ARY ALVES BANDEIRA - Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado pela presente Lei a alienar, perguntar, ou trocar, mediante as normas de licitação em vigor, a Motoniveladora HUBER WARCOMod. 10-D de propriedade da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, pelo preço não inferior a Cr$ 20.000,00 (vinte mil, cruzeiros). Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir da data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul em 09 de julho de 1971. ARY ALVES BANDEIRA Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2/1971 (http://leismunicipa.is/danim) - 14/08/2019 17:01:43