| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1971 |
| Date | 1971-07-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER AUXÍLIO COM A MANUTENÇÃO DO GINÁSIO PAULA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 342 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 7/1971 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER AUXÍLIO COM A MANUTENÇÃO DO GINÁSIO PAULA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Campina Grande do Sul - Estado do Paraná, aprovou e eu, ARY ALVES BANDEIRA - Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado pela presente Lei, a dispender com a manutenção do GINÁSIO PAULA GOMES localizado no lugar denominado CAPIVARI CAHOEIRA, a importância de até Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) anuais. O crédito autorizado nesta Lei, correrá conta dos recursos atribuídos como SUPERÁVIT FINANCEIRO, convenientemente apurados no balanço Geral da Entidade a 31 de dezembro de 1970. Fica aprovado convênio firmado pelo Poder Executivo com o Conselho Comunitário de Educação. Revogadas as disposições em contrário entrando esta Lei em vigor a partir da data de sua publicação no BOLETIM OFICIAL MUNICIPAL. Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul - Estado do Paraná, em 21 de julho de 1971. ARY ALVES BANDEIRA Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 7/1971 (http://leismunicipa.is/denmi) - 14/08/2019 17:25:30