| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1975 |
| Date | 1975-05-21 |
| Ementa | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO - INL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1/1975 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO - INL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JOÃO MARIA DE BARROS, Prefeito Municipal de Campina Grande do Sul, sanciono a seguinte Lei: Fica criada uma Biblioteca Pública Municipal, a ser instalada e mantida pela Municipalidade, na Cidade de Campina Grande do Sul. As despesas de instalação e manutenção da Sala de Leitura correrão por dotação orçamentária própria. O Senhor Prefeito Municipal fica autorizado a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro para fornecimento de livros e assistência técnica à Sala de Leitura criada por esta Lei. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, 21 de maio de 1975. JOÃO MARIA DE BARROS Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1/1975 (http://leismunicipa.is/cnimd)- 05/09/2019 14:06:41