| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1976 |
| Date | 1976-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE 3 SALAS DE AULA COM INSTALAÇÃO, EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR SITUADO NO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 1/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE 3 SALAS DE AULA COM INSTALAÇÃO, EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR SITUADO NO MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, FUNDEPAR, para construção de 3 salas de aula com instalação, na Casa Escolar Marechal Humberto Alencar Castelo Branco em Capivari Cachoeira (barragem), neste Município. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aplicar recursos orçamentários próprios do Município, na obra objeto desta Lei, a título de complementação aos recursos da FUNDEPAR. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 14 de abril de 1976. JOÃO MARIA DE BARROS Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1/1976 (http://leismunicipa.is/cimnd)- 05/09/2019 15:17:42