| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1979 |
| Date | 1979-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ABERTURA DAS RUAS E ENSAIBRAR AS RUAS DO LOTEAMENTO PLANTA CAMPINA GRANDE. |
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LEI Nº 4/1979 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ABERTURA DAS RUAS E ENSAIBRAR AS RUAS DO LOTEAMENTO PLANTA CAMPINA GRANDE. A Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica o Executivo Municipal autorizado a promover abertura das ruas projetadas e providenciar o seu revestimento primário com saibro, referentes ao Loteamento Planta Campina Grande. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 05 de junho de 1979. Elerian do Rocio Zanetti Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4/1979 (http://leismunicipa.is/nimec)- 16/08/2019 16:02:10