| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1979 |
| Date | 1979-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A COORDENAÇÃO DE REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC. |
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LEI Nº 28/1979 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A COORDENAÇÃO DE REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, no valor de Cr$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil cruzeiros) destinados a custear as despesas de Implantação do Sistema de abastecimento d`água do Jardim Paulista e a construção de uma Unidade Isolada de Esportes na sede Municipal. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 03 de dezembro de 1979. Elerian do Rocio Zanetti Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 28/1979 (http://leismunicipa.is/nigem)- 19/08/2019 14:41:20