| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1979 |
| Date | 1979-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A COORDENAÇÃO DE REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC. |
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LEI Nº 29/1979 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ESPORTES DO PARANÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura e Esportes do Estado do Paraná, no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinados a construção de uma unidade isolada de esportes na sede municipal. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 03 de dezembro de 1979. Elerian do Rocio Zanetti Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 29/1979 (http://leismunicipa.is/gmeni)- 06/09/2019 15:46:34