| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1984 |
| Date | 1984-08-21 |
| Ementa | APROVA O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 5/1984 APROVA O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica aprovado o Termo de Cooperação Financeira firmado entre o Município de Campina Grande, e a Secretaria de Estado da Educação, em 1º de fevereiro de 1984, para a manutenção de pessoal da Rede Municipal de Ensino. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 21 de agosto de 1984. Nivaldo Bernardi Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5/1984 (http://leismunicipa.is/cienm)- 06/09/2019 16:59:44