| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1984 |
| Date | 1984-08-21 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 9/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, para a construção de escola com 193,00 m², na localidade de Araçatuba, neste Município. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 21 de agosto de 1984. Nivaldo Bernardi Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 9/1984 (http://leismunicipa.is/mfnbi) - 06/09/2019 17:01:13