| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1988 |
| Date | 1988-04-27 |
| Ementa | DETERMINA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO DA SEDE MUNICIPAL, NO DIA DA FESTA DO CAQUI. |
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LEI Nº 1/1988 DETERMINA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO DA SEDE MUNICIPAL, NO DIA DA FESTA DO CAQUI. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Ficam proibidos de funcionar, no dia da Festa do Caqui, o comércio varejista da Sede Municipal. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 27 de abril de 1988. Nivaldo Bernardi Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1/1988 (http://leismunicipa.is/cndim)- 16/09/2019 17:01:28