| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1989 |
| Date | 1989-09-25 |
| Ementa | APROVA O CONVÊNIO 007/89, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E A SANEPAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D`ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 29/1989 APROVA O CONVÊNIO 007/89, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E A SANEPAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D`ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica aprovado o Convênio 007/89, firmado entre o Município de Campina Grande do Sul, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, no valor equivalente a 2.8970 (duas mil e oitocentos e setenta) Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), para a implantação de sistema simplificado de abastecimento D`água na localidade de Ribeirão Vermelho/Barragem. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 25 de setembro de 1989. Elerian do Rocio Zanetti Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 29/1989 (http://leismunicipa.is/genmi)- 17/09/2019 14:13:57