norma nº 53/1989

LEI Nº 53/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
ALIENAR EQUIPAMENTO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, na forma da legislação vigente, a
Motoniveladora Uber Warco, modelo 10-DM, ano de fabricação 1969, série 1517.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Campina Grande do Sul, 26 de dezembro de 1989.
Elerian do Rocio Zanetti
Prefeito Municipal
Art. 1º
Art. 2º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 53/1989 (http://leismunicipa.is/imhnd)- 17/09/2019 14:25:56