norma nº 6/2001

LEI Nº 6/2001
DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA
DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
A Associação de Moradores Moradias Timbú, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob nº 03.161.827/0001-75, com sede na rua um, nº 177, Timbúy, passa
a ser de Utilidade Pública Municipal.
A referida Associação deverá semestralmente publicar na imprensa oficial do
município e enviar cópias via ofício à Prefeitura Municipal, à Câmara de Vereadores a
prestação de contas, bem como, atividades realizadas no semestre.
Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Campina Grande do Sul, 30 de março de 2001
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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