norma nº 5/2002

LEI Nº 5/2002
DISPÕE SOBRE A EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Passa a ser considerada a data comemorativa de Emancipação Política do
Município, o dia quatorze de novembro.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Campina Grande do Sul, 09 de maio de 2002.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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