| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2003 |
| Date | 2003-12-17 |
| Ementa | DENOMINA VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 29/2003 DENOMINA VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Fica denominada Rua Maria Pedrosa, a rua de servidão do Condomínio entre as chácaras 45, 46 e 47, na Vila Santa Cecília, com início na Rua Anselmo Ferrarini e termino na divisa com Jardim Jacob Ceccon. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 17 de dezembro de 2003. Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 29/2003 (http://leismunicipa.is/mineg)- 30/09/2019 16:16:54