norma nº 31/2003

LEI Nº 31/2003
REVOGA AS
LEIS 23/98, 37/98, 20/99, 26/99, 27/99, 29/99, 30/99,
32/99, 33/99 E 37/99, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ficam revogadas as leis 23/98, de 18 de setembro de 1998, 37/98 de 14 de
dezembro de 1998, 20/99 de 30 de agosto de 1999, 26/99 de 20 de dezembro de
1998, 27/99 de 20 de dezembro de 1998, 29/99 de 20 de dezembro de 1998, 30/99 de 20
de dezembro de 1999, 32/99 de 20 de dezembro de 1998, 33/99 de 20 de dezembro de
1999, 37/99 de 30 de dezembro de 1999, por descumprimento do implemento de condição
imposta às respectivas partes.
Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Campina Grande do Sul, 24 de dezembro de 2003.
Art. 1º
Art. 2º
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