sessao nº 3

Câmara Municipal de Campina Grande do Sul 
3º Sessão Ordinária 
Segundo Período de Reuniões 
Primeiro Exercício do Mandato 
Décima Oitava Legislatura 
Presidência: Pedro Aparecido Café 
Secretaria: Marcelo Olegário da Silva 
Aos dezoito dias do mês de agosto de 2025, na sala de sessões da Câmara 
Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, às dezessete horas e trinta 
minutos teve lugar e início a 32 Sessão ordinária do segundo período do primeiro 
exercício de mandato, da décima oitava legislatura. Iniciando os trabalhos da sessão 
o senhor Presidente solicitou que se verificasse o livro de presença, o qual continha 
as seguintes assinaturas: Cleber Carvalho de Castro, Cleverson Antônio Cordeiro 
Dalprá, Geraldo de Souza, Gerveson Silva Santos, Helton Lucian Colere Tanajura, 
Ismael Moraes de Oliveira, Marcelo Olegário da Silva, Pedro Aparecido Café, Roberto 
Simioni, Venicio Ferreira dos Santos e Zoleideli de Souza Santos. Em seguida o 
Presidente convida o Vereador Ismael Moraes para fazer a leitura da Bíblia. Logo após 
o Presidente procedeu a leitura da ata da 2º sessão ordinária do dia 11 de agosto de 
2025, colocada em única discussão e votação foi aprovada. Na sequência o 
Presidente solicita ao 1º secretário para fazer a leitura do expediente. - EXPEDIENTE: 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite APAE - Missa em Ação de Graças, 
em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e 
Múltipla. - Convite da Associação de moradores do João Paulo II - Para o 1º 
Encontro das Protagonistas e Mulheres Apoiadoras dos Movimentos Sociais. 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Ofício Nº 447/2025, Poder 
Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei n.º 017/2025, de 07 de agosto de 
2025. - Projeto de Lei nº 017/2025 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 
39/2025), Autoriza a formalização de parcerias com a Associação Padre João Roberto 
Ceconello, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto 
Municipal nº 823/2017, e dá outras providências. - Ofício Nº 448/2025, Poder 
Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei n.º 018/2025, de 07 de agosto de 
2025. - Projeto de Lei nº 018/2025 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 
40/2025), Autoriza a formalização de parcerias com a Associação Kazuco Akamine, 
nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 
823/2017, e dá outras providências. - Ofício Nº 449/2025, Poder Executivo 
Municipal, Encaminha Projeto de Lei n.º 020/2025, de 08 de agosto de 2025. - PA 
Projeto de Lei nº 020/2025 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 41/2025) Ed 
Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34 - Centro - Caixa Postal 73 - CEP 83430-000 - Campina Grande do Sul - PR 
Fone: 41 3676-1077 - www.campinagrandedosul.pr.leg.br
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar os bens imóveis que especifica, e 
posteriormente doá-los, a título gratuito, com transferência de propriedade, mediante 
dispensa de licitação, ao Município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná e dá 
outras providências. - Ofício Nº 475/2025, Poder Executivo Municipal, Encaminha 
Projeto de Lei n.º 022/2025, de 15 de agosto de 2025. - Projeto de Lei nº 22/2025 do 
Executivo Municipal (autuado sob o nº 43/2025), Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026. - MATÉRIAS DO 
LEGISLATIVO: Projeto de Lei nº 42/2025 dos Vereadores Cleverson Dalpra e 
Marcelo Olegário, Denomina “Professora Leony Rocha de Souza” a via pública que 
especifica, no Município de Campina Grande do Sul — PR. - Moção de Aplausos nº 
09/2025 do Vereador Ismael Moraes, Moção de Aplausos aos Atletas do time de 
Basquetebol feminino e masculino do Colégio Estadual Timbú Velho - Campina 
Grande do Sul. —- INDICAÇÕES: N.º 183/2025 do Vereador Cleverson Dalpra, 
Solicitando através da Secretaria responsável, que o trânsito na Avenida João de 
Assunção e Rua Jorge Alves Hathy, localizadas no Jardim da Colina voltem a transitar 
com mão em duplo sentido, mantendo somente o estacionamento do colégio Campos 
Salles inalterado. - N.º 186/2025 do Vereador Cleverson Dalpra, Solicitando 
ampliação do CMEI Ernesto Zanona ou desapropriação de terreno para construção 
de nova Unidade de educação infantil. - N.º 211/2025 do Vereador Venicio Ferreira, 
Solicitando que o Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei visando à 
implantação do Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas — “Cuidando de 
Quem Cuida”, conforme minuta anexa a esta proposição. - N.º 214/2025 do Vereador 
Venício Ferreira, Solicitando a realização de um estudo, visando a viabilidade da 
isenção da taxa de autorização ou emissão de alvará para os profissionais taxistas do 
Município. - N.º 215/2025 do Vereador Venicio Ferreira, Solicitando que o setor 
responsável do Município verifique e tome providências referente ao que está faltando 
para que seja executado a Lei nº 684 de 2019, que dispõe sobre a constituição do 
Serviço de Inspeção Municipal — SIM, conforme regulamentação estabelecida pelo 
Decreto nº 2300/2024. - N.º 222/2025 do Vereador Helton Colere, Solicitando reparo 
na quadra Jurema da Conceição Trudes anexa à Escola Municipal Marcos Nicolau 
Strapassoni, no Bairro Jardim Santa Rosa. - N.º 223/2025 do Vereador Cleber 
Castro, Solicitando que seja realizada a pintura de faixa amarela em um dos lados da IN 
via e a instalação de placas de “Proibido Estacionar” na Rua Celestino Ferrarini, no 
trecho compreendido entre a Rua Lucidio Florêncio Ribeiro e a Rua Miguel Thomeu. - 1 
ORDEM DO DIA: 1º) Em discussão o Projeto de Resolução nº 3/2025 da Mesa 
Diretora, Regulamenta o estágio, no âmbito da Câmara Municipal de Campina 
Grande do Sul, quando colocado em discussão foi aprovado em primeira votação. 
- 2º) Em discussão o Projeto de Lei nº 34/2025 dos Vereadores Pedro Café e 
Gefão Santos, Institui o Dia Municipal da Cultura Flashback no Município de Campina 
Grande do Sul e dá outras providências, quando colocado em discussão ESto é RA 
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em primeira votação. - 3º) Em discussão a Moção de Aplausos nº 06/2025 do 
Vereador Ismael Moraes, Moção de Aplausos aos Padres do Município de Campina 
Grande do Sul, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 
4º) Em discussão a Moção de Aplausos nº 08/2025 do Vereador Ismael Moraes, 
Moção de Aplausos ao Senhor Fernando da Silva Falavinha e Senhora Patrícia Vieira 
Godoi, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 5º) Em 
discussão a Indicação N.º 166/2025 do Vereador Geraldo Vaquinha, Solicitando a 
possibilidade de criação de uma nova linha de ônibus ou a extensão de uma linha já 
existente que atenda diretamente o bairro Jardim Santa Rita, neste Município, quando 
colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 6º) Em discussão a 
Indicação N.º 167/2025 do Vereador Geraldo Vaquinha, Solicitando a possibilidade 
de implantação de academia ao ar livre, praça e campo de futebol no bairro Jardim 
Nova Campina, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. — 
7º) Em discussão a Indicação N.º 168/2025 do Vereador Geraldo Vaquinha, 
Solicitando um estudo para transformar a quadra de areia do Centro Esportivo Pedro 
Dalprá Filho em campo de grama sintética, quando colocado em discussão foi 
aprovado em única votação. - 8º) Em discussão a Indicação N.º 197/2025 dos 
Vereadores Venicio Ferreira e Ismael Moraes, Solicitando um estudo visando à 
criação de um Centro Especializado de Atendimento para pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), 
síndromes, transtornos e demais deficiências, contemplando também a instalação de 
um Espaço Neuro Sensorial, quando colocado em discussão foi aprovado em única 
votação. - 9º) Em discussão a Indicação N.º 212/2025 do Vereador Venicio 
Ferreira, Solicitando a criação do Fundo Municipal do Esporte no Município, quando 
colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 10º) Em discussão a 
Indicação N.º 219/2025 do Vereador Marcelo Olegario, Solicitando ao Executivo 
que o setor responsável realize um estudo para avaliar a possibilidade de instalação 
de iluminação ao entorno da pista de caminhada Bráulio Ribeiro dos Santos, no Centro 
Esportivo Pedro Dalprá Filho, na Sede do Município, quando colocado em discussão 
foi aprovado em única votação. - 11º) Em discussão a Indicação N.º 220/2025 do 
Vereador Gefão Santos, Solicitando a disponibilização de equipamentos médicos 
essenciais para as unidades de saúde do Município, quando colocado em discussão 
foi aprovado em única votação. - 12º) Em discussão a Indicação N.º 221/2025 do 
Vereador Gefão Santos, Solicitando a possibilidade de instalação de iluminação 
pública em frente ao Aviário Santa Mônica na Avenida Annibale Ferrarini bairro Jardim 
Paulista, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. -— 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Marcelo 
Olegário, Venicio Ferreira, Cleber Castro, Helton Colere, Cleverson Dalpra, Ismael 
Moraes, Gefão Santos e Pedro Café, conforme gravação em áudio e vídeo 
transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no Facebook e-no You a 
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- E como não havia mais nada a se tratar, o Presidente encerra a Sessão à qual eu 
Secretário lavrei a Ata. 
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025. / oh edfo Aparecido Café / | ofáe Oliveira 
ice-Presidente 
Marcelo Olegário da Silva oleideli de Souza Santos 
1º Secretário 2º Secretária 
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