sessao nº 12

Câmara Municipal de Campina Grande do Sul 
12º Sessão Extraordinária 
Segundo Período de Reuniões 
Primeiro Exercício do Mandato 
Décima Oitava Legislatura 
Presidência: Pedro Aparecido Café 
Secretaria: Marcelo Olegário da Silva 
Aos dois dias do mês de outubro de 2025, na sala de sessões da Câmara 
Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, às quinze horas e trinta e 
seis minutos teve lugar e início a 12º Sessão Extraordinária do segundo período do 
primeiro exercício de mandato, da décima oitava legislatura. Iniciando os trabalhos da 
sessão o senhor Presidente solicitou que se verificasse o livro de presença, o qual 
continha as seguintes assinaturas: Cleber Carvalho de Castro, Cleverson Antonio 
Cordeiro Dalprá, Gerveson Silva Santos, Helton Lucian Colere Tanajura, Ismael 
Moraes de Oliveira, Marcelo Olegário da Silva, Pedro Aparecido Café, Roberto 
Simioni e Venício dos Santos Ferreira. - ORDEM DO DIA: 1º) Em discussão o 
Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 do Executivo Municipal (autuado sob 
o nº 07/2025), Altera a Lei Complementar Municipal nº 7, de 23 de maio de 2012, que 
dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro 
Geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais 
de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, quando 
colocado em discussão foi aprovado em segunda votação. - 2º) Em discussão o 
Projeto de Lei nº 028/2025 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 51/2025), 
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal destinada a 
cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública do Município de Campina Grande do 
Sul, e dá outras providências, quando colocado em discussão foi aprovado em 
segunda votação. - E como não havia mais nada a se tratar, o Presidente encerra a 
Sessão à qual eu Secretário lavrei a Ata. 
Sala dás Sessões, 02 de outubro de 2025. 
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