sessao nº 19

Câmara Municipal de Campina Grande do Sul 
19º Sessão Ordinária 
Segundo Período de Reuniões 
Primeiro Exercício do Mandato 
Décima Oitava Legislatura 
Presidência: Pedro Aparecido Café 
Secretaria: Marcelo Olegário da Silva 
Aos oito dias do mês de dezembro de 2025, na sala de sessões da Câmara 
Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, às dezessete horas e trinta 
minutos teve lugar e início a 19º Sessão Ordinária do segundo período do primeiro 
exercício de mandato, da décima oitava legislatura. Iniciando os trabalhos da sessão 
o senhor Presidente solicitou que se verificasse o livro de presença, o qual continha 
as seguintes assinaturas: Cleber Carvalho de Castro, Cleverson Antônio Cordeiro 
Dalprá, Geraldo de Souza, Gerveson Silva Santos, Helton Lucian Colere Tanajura, 
Marcelo Olegário da Silva, Pedro Aparecido Café, Roberto Simioni, Venicio Ferreira 
dos Santos e Zoleideli de Souza Santos. Em seguida o Presidente convida o Vereador 
Cleber Castro para fazer a leitura da Bíblia. Logo após o Presidente procedeu a leitura 
da ata da 18º sessão ordinária do dia 01 de dezembro de 2025, colocada em única 
discussão e votação foi aprovada. Na sequência o Presidente solicita o 1º secretário 
para fazer a leitura do expediente. - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Convite da Secretaria Municipal da Educação, para a cerimônia de 
premiação da 5º edição do Concurso de Desenho. Recomendação Administrativa 
do Ministério Público. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: 
Ofício Nº 807/2025, Poder Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei n.º 
036/2025, de 27 de novembro de 2025. - Projeto de Lei nº 036/2025 do Executivo 
Municipal (autuado sob nº 61/2025), Altera a Lei Municipal nº 1032, de 05 de 
dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização administrativa básica da 
Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências. - Ofício Nº 
808/2025, Poder Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei n.º 037/2025, de 
27 de novembro de 2025. - Projeto de Lei nº 037/2025 do Executivo Municipal 
(autuado sob nº 62/2025), Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado 
do Paraná, e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de 
formalizar a constituição e adequação do Consorcio Intergestores Paraná Saúde — ( 
CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua 
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência 
farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS. - Ofício Nº 814/2025, A! 
Poder Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei n.º 027/2025, de 22 de 
setembro de 2025. - Projeto de Lei nº 027/2025 do Executivo Municipal (autuado ç 
Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34 - Centro - Caixa Postal 73 - CEP 83430-000 - Campina Grande do Sul - PR 
Fone: 41 3676-1077 - www.campinagrandedosul.pr.leg.br
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sob nº 63/2025), Autoriza a Associação dos Servidores Públicos Municipais de 
Campina Grande do Sul - ASSERCAMP a alienar os imóveis recebidos por doação 
nos termos da Lei Municipal n.º 80, de 16 de dezembro de 2010, e dá outras 
providências. - Ofício Nº 823/2025, Poder Executivo Municipal - Encaminha Projeto 
de Lei n.º 038/2025, de 01 de dezembro de 2025. - Projeto de Lei nº 038/2025 do 
Executivo Municipal (autuado sob nº 64/2025), Cria o Conselho Municipal de 
Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e institui o Fundo Municipal para a 
Promoção das Políticas Públicas de Igualdade Racial - FMPPIR no Município de 
Campina Grande do Sul e dá outras providências. - Ofício Nº 824/2025, Poder 
Executivo Municipal - Solicitação de tramitação em urgência do Projetos de Lei nº 
036/2025 e 037/2025. - MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Moção de Aplausos nº 
21/2025 da Vereadora Leide de Souza, Moção de Aplausos aos Taxistas de 
Campina Grande do Sul, Paraná. - INDICAÇÕES: N.º 330/2025 do Vereador Venício 
Ferreira, Solicitando ao Executivo Municipal a Criação do Programa “Desburocratiza 
Campina”, contratação de Profissionais na área de urbanismo e vigilância em saúde 
e sistemas para abertura de empresas em tempo ágil. N.º 331/2025 do Vereador 
Venício Ferreira, Solicitando ao Executivo Municipal a Atenção ao Programa 
Qualifica Campina, Cursos Profissionalizantes para os Campinenses. N.º 332/2025 
do Vereador Cleverson Dalprá, Solicitando a disponibilização de transporte 
adaptado para pacientes que participam de programas de equoterapia, a necessidade 
é que o transporte inicie na Divisa do Município com São Paulo até os locais que 
fornecem a equoterapia. N.º 333/2025 do Vereador Geraldo Vaquinha, Solicitando 
a manutenção com massa asfáltica na Rua João Mangi com início na Rodovia do 
Caqui PR 506 e término na esquina da Rua Bortolo Baggio, no Bairro Jardim Santa 
Rosa, neste Município. - ORDEM DO DIA: 1º) Em discussão a Moção de Aplausos 
nº 20/2025 dos Vereadores Cleverson Dalprá e Geraldo Vaquinha, Moção de 
Aplausos ao Senhor Leonidas Ferreira, quando colocado em discussão foi aprovado 
em única votação. - 2º) Em discussão a Indicação N.º 264/2025 do Vereador 
Cleverson Dalprá, Solicitando o alargamento da Estrada Municipal Omacir Simões 
da Rocha, esquina com a Rua Apolinário de Souza Loyola, localizada no Bairro Jardim 
Nova Campina, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 
3º) Em discussão a Indicação N.º 281/2025 do Vereador Cleverson Dalprá, 
Solicitando a instalação de lixeiras na quadra do Espaço Recreativo Belmiro Carvalho 
de Avelar, localizado no bairro Jardim Santa Rita de Cássia, quando colocado em 
discussão foi aprovado em única votação. - 4º) Em discussão a Indicação N.º 
322/2025 do Vereador Venicio Ferreira, Solicitando a construção de calçadas para 
pedestres ao longo de toda a extensão da Avenida Lindolfo Henrique Ferreira, desde 
o Bairro Jardim Eugênia Maria até a Rodovia do Caqui (PR-506), nas proximidades 
do Bairro Jardim Santa Rita, quando colocado em discussão foi aprovado em única 
votação. - 5º) Em discussão a Indicação N.º 324/2025 do Vereador Venicio 
Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34 - Centro - Caixa Postal 73 - CEP 83430-000 - Campina Grande do Sul - PR 
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Ferreira, Solicitando estudo para construção de calçada em um dos lados da Rua 
Ricieri Bernardi e a implantação de bolsão de estacionamento em 45º no lado oposto 
da via, localizada na Área Industrial Campo Fundo, quando colocado em discussão 
foi aprovado em única votação. - 6º) Em discussão a Indicação N.º 327/2025 do 
Vereador Cleber Castro, Solicitando manutenção na Estrada Municipal Aristides 
Bello Maciel, localizada no Bairro Barro Branco, quando colocado em discussão foi 
aprovado em única votação. - 7º) Em discussão a Indicação N.º 328/2025 do 
Vereador Geraldo Vaquinha, Solicitando realização de um programa de pintura, 
repintura e manutenção periódica de todas as faixas de pedestres no âmbito do 
Município, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 8º) Em 
discussão a Indicação N.º 329/2025 do Vereador Marcelo Olegário, Solicitando a 
possibilidade do Poder Executivo elaborar um projeto de lei que dispõe sobre a 
instalação de contêineres específicos para a coleta seletiva de resíduos recicláveis 
em pontos estratégicos do Município, quando colocado em discussão foi aprovado 
em única votação. E como não havia mais nada a se tratar, o Presidente encerra a 
Sessão à qual eu Secretário lavrei a Ata. 
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2025. 
Pedro Aparecido Café 
Presidente 
legário da Silva oleideli de Souza Santos 
2º Secretária 
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