sessao nº 4

Câmara Municipal de Campina Grande do Sul
4º Sessão Ordinária
Primeiro Período de Reuniões
Segundo Exercício do Mandato
Décima Oitava Legislatura
Presidência: Pedro Aparecido Café
Secretaria: Marcelo Olegario da Silva
Aos dezesseis dias do mês de março de 2026, na sala de sessões da Câmara
Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, às dezessete horas e trinta
minutos teve lugar e início a 4º Sessão ordinária do primeiro período do segundo
exercício de mandato, da décima oitava legislatura. Iniciando os trabalhos da sessão
o senhor Presidente solicitou que se verificasse o livro de presença, o qual continha
as seguintes assinaturas: Cleber Carvalho de Castro, Cleverson Antônio Cordeiro
Dalprá, Geraldo de Souza, Gerveson Silva Santos, Helton Lucian Colere Tanajura,
Ismael Moraes de Oliveira, Marcelo Olegario da Silva, Pedro Aparecido Café, Roberto
Simioni, Venício dos Santos Ferreira e Zoleideli de Souza Santos. Em seguida o
Presidente convida o Vereador Ismael Moraes para fazer a leitura da Bíblia no livro
de Salmos cap. 46 verc.01 ao 03. Logo após o Presidente procedeu a leitura da ata
da 3º Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2026, colocada em única discussão e
votação foi aprovada. Na sequência o Presidente solicita o 1º secretário para fazer a
leitura do expediente. - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO
EXECUTIVO: Ofício Nº 160/2026, Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto
de Lei n.º 001/2026, de 12 de março de 2026. - Projeto de Lei nº 001/2026 do
Executivo Municipal (autuado sob o nº 07/2026), Altera a Lei Municipal n.º 41 3, de
28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder
Executivo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências. - Ofício
Nº 161/2026, Poder Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei n.º 002/2026,
de 12 de março de 2026. - Projeto de Lei nº 002/2026 do Executivo Municipal
(autuado sob o nº 08/2026), Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos
servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, e
dá outras providências. -Ofício Nº 169/2026, Poder Executivo Municipal
- Encaminha Projeto de Lei n.º 003/2026, de 12 de março de 2026. - Projeto de Lei
nº 003/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 09/2026), Institui a data-
base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município
de Campina Grande do Sul e dá outras providências. - Ofício Nº 152/2026, Poder
Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei n.º 004/2026, de 13 de março de
2026. - Projeto de Lei nº 004/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº /
o
da
Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34 - Centro - Caixa Postal 73 - CEP 83430-000 - Campina Grande do Sul - PR
Fone: 41 3676-1077 - www.campinagrandedosul.pr.leg.br
Câmara Municipal de Campina Grande do Sul
10/2026), Institui o Programa de Regularização Fiscal Integrada de Campina Grande
do Sul — "REGULARIZA CAMPINA 2026"; dispõe sobre a classificação de créditos, o
parcelamento incentivado de débitos (REFIS) e a transação tributária; autoriza a
dação em pagamento de bens imóveis como modalidade de extinção do crédito
tributário, e dá outras providências. - Ofício Nº 163/2026, Poder Executivo
Municipal - Encaminha Projeto de Lei n.º 005/2026, de 12 de março de 2026. -
Projeto de Lei nº 005/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 11/2026),
Cria o Conselho Municipal de Desporto - CMD e institui o Fundo Municipal de
Desporto —- FMD de Campina Grande do Sul, e dá outras providências. - Ofício Nº
164/2026, Poder Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei n.º 006/2026, de
12 de março de 2026. - Projeto de Lei nº 006/2026 do Executivo Municipal
(autuado sob o nº 12/2026), Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura — SMC,
Conselho Municipal de Cultura - CMCCAMP e sobre o Fundo Municipal de Cultura —
FMC do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências. - Ofício Nº
165/2026, Poder Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei n.º 007/2026, de
13 de março de 2026. - Projeto de Lei nº 007/2026 do Executivo Municipal
(autuado sob o nº 13/2026), Altera a Lei Municipal n.º 09/2004, que dispõe sobre o
Estatuto dos servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações
Municipais, e dá outras providências. - Ofício Nº 166/2026, Poder Executivo
Municipal - Encaminha Projeto de Lei n.º 008/2026, de 12 de março de 2026. -
Projeto de Lei nº 008/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 14/2026),
Altera a Lei Municipal n.º 1.046, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os cargos
de provimento em comissão, função gratificada e gratificações do Município de
Campina Grande do Sul e dá outras providências. - Ofício Nº 167/2026, Poder
Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei n.º 009/2026, de 12 de março de
2026. - Projeto de Lei nº 009/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº
15/2026), Institui o Serviço de Inspeção Municipal — SIM/POA no Município de
Campina Grande do Sul, e dá outras providências. - MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
Projeto de Lei nº 02/2026 da Mesa Diretora, Dispõe sobre a reposição inflacionária
de vencimentos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do
Sul, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 06/2026 dos Vereadores, Institui o
auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campina Grande
do Sul, e dá outras providências. - Requerimento nº 2/2026 do Vereador Helton
Colere, Autorização e realização da Sessão Solene para o dia 30 de março de 2026,
às 18h30min, para entrega da placa de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Paulo
Henrique Coletti Fernandes. - INDICAÇÕES: N.º 11/2026 do Vereador Helton
Colere, Solicitando um estudo para verificar a possibilidade da inclusão de um
parágrafo no Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 09/2004), assegurando aos
servidores públicos municipais o direito à dispensa do serviço para comparecimento /
a reuniões escolares de seus dependentes legais, pelo período necessário, limitado
2
Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34 - Centro - Caixa Postal 73 - CEP 83430-000 - Campina Grande do Sul - PR
Fone: 41 3676-1077 - www.campinagrandedosul.pr.leg.br
Câmara Municipal de Campina Grande do Sul
a quatro dispensas anuais, mediante apresentação de declaração de
comparecimento fornecida pela instituição de ensino. N.º 13/2026 dos Vereadores
Cleber Castro, Helton Colere e Ismael Moraes, Solicitando a construção de calçada
de passeio e ciclovia em toda extensão da Avenida Annibale Ferrarini, neste
Município. N.º 27/2026 do Vereador Venício Ferreira, Solicitando ao Executivo
Municipal a criação de um Departamento ou, se possível, de uma Secretaria Municipal
da Pessoa com Deficiência. N.º 40/2026 do Vereador Marcelo Olegario, Solicitando
a possibilidade da realização de ampliação e modernização da Capela Mortuária João
Lazarotto Sobrinho do Cemitério na Sede do Município. N.º 43/2026 do Vereador
Venício Ferreira, Solicitando a realização de estudo de viabilidade para a instalação
de novas lixeiras nas principais vias do Bairro Jardim Paulista, bem como em outros
Bairros do Município, priorizando especialmente aquelas com maior fluxo de
pedestres e localizadas próximas a áreas comerciais. N.º 44/2026 do Vereador
Venício Ferreira, Solicitando que sejam realizadas manutenções nas quadras do
projeto “Meu Campinho”, localizados nos Bairros Jardim Santa Rita, Jardim Água
Doce e Jardim João Paulo Il, neste Município. N.º 46/2026 dos Vereadores
Cleverson Dalprá e Ismael Moraes, Solicitando um estudo pelo Departamento
responsável verificando a possibilidade de instituir auxílio alimentação no valor de R$
200,00 (duzentos reais), para os Servidores do Município de Campina Grande do Sul,
que recebem até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). N.º 47/2026 do Vereador
Cleverson Dalprá, Solicitando a instalação de um toldo do portão de entrada até a
parte coberta da Escola Municipal Nilce Terezinha Zanetti, na localidade da Terra Boa.
- O Vereador Helton Colere solicita autorização do Plenário para colocar em votação
o Requerimento nº 02/2026 de sua autoria. - ORDEM DO DIA: 1º) Em discussão o
Projeto de Lei nº 02/2026 da Mesa Diretora, Dispõe sobre a reposição inflacionária
de vencimentos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do
Sul, e dá outras providências, quando colocado em discussão foi aprovado em
primeira votação. - 2º) Em discussão o Requerimento nº 2/2026 do Vereador
Helton Colere, Autorização e realização da Sessão Solene para o dia 30 de março
de 2026, às 18h30min, para entrega da placa de Título de Cidadão Honorário ao
Senhor Paulo Henrique Coletti Fernandes, quando colocado em discussão foi
aprovado em única votação. - 3º) Em discussão a Indicação N.º 10/2026 do
Vereador Cleverson Dalprá, Solicitando a construção de uma Unidade de Saúde no
Bairro João Paulo Il, neste Município, quando colocado em discussão foi aprovado AN
em única votação. - 4º) Em discussão a Indicação N.º 21/2026 do Vereador )
Cleverson Dalprá, Solicitando a instalação de câmeras de monitoramento em frente )
a todos os Colégios Estaduais do Município, quando colocado em discussão foi
aprovado em única votação. - 5º) Em discussão a Indicação N.º 26/2026 do
Vereador Venício Ferreira, Solicitando à Secretaria competente a realização de É
estudo de viabilidade técnica para a instalação de um elevador de POE 2
3)
9) Ne
Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34 - Centro - Caixa Postal 73 - CEP 83430-000 - Campina Grande do Sul - PR
Fone: 41 3676-1077 - www.campinagrandedosul.pr.leg.br
Câmara Municipal de Campina Grande do Sul
destinado ao acesso ao palco do Teatro Municipal, quando colocado em discussão
foi aprovado em única votação. - 6º) Em discussão a Indicação N.º 28/2026 do
Vereador Venício Ferreira, Solicitando ao Executivo Municipal a retomada do
Programa Qualifica Campina, com a oferta de cursos profissionalizantes voltados à
capacitação da população, quando colocado em discussão foi aprovado em única
votação. - 7º) Em discussão a Indicação N.º 32/2026 do Vereador Helton Colere,
Solicitando a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre nos seguintes
locais: Praça Clelio Ferreira de Jesus, Praça Alcides José Zanchettin (anexa ao
ginásio do Jardim Paulista), Complexo Esportivo Pedro Dalpra Filho, Praça Bento
Munhoz da Rocha e Praça da Bíblia, quando colocado em discussão foi aprovado
em única votação. - 8º) Em discussão a Indicação N.º 34/2026 do Vereador
Ismael Moraes, Solicitando a criação de um Programa Municipal de Segurança
Alimentar ou o retorno da parceria com o Programa Armazém da Família do Município
de Curitiba/PR, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. -
9º) Em discussão a Indicação N.º 35/2026 do Vereador Cleber Castro, Solicitando
a realização de estudo com a finalidade de viabilizar a pintura de faixa amarela em
um dos lados da via e a instalação de placas de “Proibido Estacionar” na Rua
Celestino Ferrarini, no trecho compreendido entre a Rua Lucidio Florêncio Ribeiro e
a Rua Miguel Thomeu, quando colocado em discussão foi aprovado em única
votação. - 10º) Em discussão a Indicação N.º 36/2026 do Vereador Venício
Ferreira, Solicitando a ampliação dos CMEIs do Município, com o objetivo de
aumentar a oferta de vagas na educação infantil, quando colocado em discussão foi
aprovado em única votação. - 11º) Em discussão a Indicação N.º 37/2026 do
Vereador Cleverson Dalprá, Solicitando recapeamento asfáltico na Estrada
Municipal Omoacir Simões da Rocha (Estrada da Mandassaia), neste Município,
quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 12º) Em
discussão a Indicação N.º 38/2026 do Vereador Marcelo Olegario, Solicitando ao
Executivo que o setor responsável realize um estudo para avaliar a possibilidade de
instalação de iluminação ao entorno da pista de caminhada Bráulio Ribeiro dos
Santos, no Centro Esportivo Pedro Dalprá Filho, na Sede do Município, quando
colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 13º) Em discussão a
Indicação N.º 41/2026 do Vereador Cleber Castro, Solicitando que seja realizada a
instalação de uma placa de sinalização de parada exclusiva para ônibus e vans de
transporte escolar, destinada ao embarque e desembarque de alunos, em frente ao
CMEI Laura Bertoni Zanchettin, localizado na Rua Augusto Campanha, nº 347, no
Bairro Jardim Eugênia Maria, quando colocado em discussão foi aprovado em única
votação. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores:
Cleverson Dalprá faz um pedido verbal solicitando que seja instalado câmeras de
monitoramento nas unidades de saúde do Município, também fizeram uso da palavra
os vereadores Marcelo Olegario, Helton Colere, Ismael Moraes, Venicio 4
TE.
4
Ds, W
Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34 - Centro - Caixa Postal 73 - CEP 83430-000 - Campina Grande do Sul - PR
Fone: 41 3676-1077 - www.campinagrandedosul.pr.leg.br
Câmara Municipal de Campina Grande do Sul
Presidente conforme gravação em áudio e vídeo e transmitida ao vivo pelo canal
oficial da Câmara Municipal no Youtube — E como não havia mais nada a se tratar, o
Presidente encerra a Sessão à qual eu Secretário lavrei a Ata.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
Pedro/Aparecido(Café LL.
Vice-Presidente
Lseidairas Souza Santos
2º Secretária
Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34 - Centro - Caixa Postal 73 - CEP 83430-000 - Campina Grande do Sul - PR
Fone: 41 3676-1077 - www.campinagrandedosul.pr.leg.br