sessao nº 5

Câmara Municipal de Campina Grande do Sul
5º Sessão Ordinária
Primeiro Período de Reuniões
Segundo Exercício do Mandato
Décima Oitava Legislatura
Presidência: Pedro Aparecido Café
Secretaria: Marcelo Olegario da Silva
Aos vinte e três dias do mês de março de 2026, na sala de sessões da Câmara
Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, às dezessete horas e trinta
minutos teve lugar e início a 52 Sessão Ordinária do primeiro período do segundo
exercício de mandato, da décima oitava legislatura. Iniciando os trabalhos da sessão
o senhor Presidente solicitou que se verificasse o livro de presença, o qual continha
as seguintes assinaturas: Cleber Carvalho de Castro, Cleverson Antônio Cordeiro
Dalprá, Geraldo de Souza, Gerveson Silva Santos, Helton Lucian Colere Tanajura,
Ismael Moraes de Oliveira, Marcelo Olegario da Silva, Pedro Aparecido Café, Roberto
Simioni, Venício dos Santos Ferreira e Zoleideli de Souza Santos. Em seguida o
Presidente convida o Vereador Cleber Castro para fazer a leitura da Bíblia no livro de
Salmos 121. Logo após o Presidente procedeu a leitura da ata da 4º Sessão Ordinária
do dia 16 de março de 2026, colocada em única discussão e votação foi aprovada.
Na sequência o Presidente solicita o 1º secretário para fazer a leitura do expediente.
- EXPEDIENTE: MATÉRIAS DO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto nº 02/2026 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Aprova as contas do Município
de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de
2023. Emenda Aditiva nº 01/2026 do Vereador Ismael Moraes, ao Projeto de Lei
Nº 007/2026 do Executivo Municipal (autuado sobº 13/2026), Acrescenta parágrafo
único ao art. 25 do Projeto de Lei nº 007/2026, que altera a Lei Municipal n.º 09, de
08 de junho de 2004. - Projeto de Lei nº 04/2026 dos Vereadores Leide de Souza
e Marcelo Olegário, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, a Festa Campeira do CTG Recanto dos
Tropeiros, e dá outras providências. Requerimento nº 03/2026 do Vereador Ismael
Moraes, Autorização e realização da Sessão Solene para o dia 10 de abril de 2026,
às 18h, para entrega da placa de Moção de Aplausos à Instituição Amor a Vida. -
INDICAÇÕES: N.º 31/2026 do Vereador Helton Colere, Solicitando a possibilidade
de instalação de cobertura para ponto de ônibus na rua Elisio Gheno em frente à igreja N
Adventista, entre as ruas Santo Gabriel de Oliveira e Francisco Simioni no Bairro
Jardim Araçatuba. N.º 39/2026 do Vereador Marcelo Olegário, Sugerindo ao
Executivo Municipal a Criação de um Programa de Educação e Conscientização nas No
escolas municipais, sobre adequada separação dos resíduos recicláveis, em parceria . ( N
com as Secretarias Municipais, Educação e Meio Ambiente. N.º 45/2026 do Ver; s
a
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Cleverson Dalprá, Solicitando a possibilidade de adesão ou criação de programa
semelhante ao “Cartão Transporte para Estudante” adotado em Curitiba (Passe
Escolar), com o objetivo de oferecer aos estudantes descontos no transporte público.
N.º 49/2026 do Vereador Venício Ferreira, Solicitando o estudo de viabilidade para
a adesão ao Programa Casa Fácil para a construção de casas populares destinadas
a atender as famílias de baixa renda (Programa Vida Nova) através da Cohapar
(Companhia de Habitação do Paraná). N.º 50/2026 do Vereador Venício Ferreira,
Solicitando que seja realizada a troca das lâmpadas existentes e a instalação de
novos braços de iluminação ao redor da pista de caminhada do Campo e da Quadra
de Areia do Centro Esportivo Ricieri Bernardi, localizado no Bairro Jardim Paulista.
N.º 51/2026 do Vereador Venício Ferreira, Solicitando que seja incluído, dentro do
Programa de Qualificação Profissional do Município, a realização de curso de
capacitação para operadores/motoristas de máquinas pesadas. N.º 52/2026 do
Vereador Geraldo Vaquinha, Solicitando um estudo da Secretaria de Infraestrutura
para verificar a possibilidade de fazer a manutenção da massa asfáltica na Rua 22 de
março até a Rua 7 de setembro, Bairro Jardim Santa Rita, neste Município. N.º
54/2026 do Vereador Cleverson Dalprá, Reiterando pedido anterior, solicitando a
instalação de coberturas de pontos de ônibus em todas as paradas do transporte
escolar em todos os bairros do Município inclusive nas regiões rurais e interior. N.º
55/2026 do Vereador Cleverson Dalprá, Solicitando a instalação de câmeras de
monitoramento em todas as Unidades de Saúde do Município. N.º 56/2026 do
Vereador Helton Colere, Solicitando a realização de reparo, patrolamento e
colocação de saibro na Avenida João Scucato Coradin, nas proximidades do nº 2380.
N.º 57/2026 do Vereador Helton Colere, Solicitando a criação e implantação do
Programa “Cidade Ativa: Esporte para Todos”, com o objetivo de promover a prática
esportiva e atividades físicas acessíveis à população em geral. - ORDEM DO DIA: O
Presidente solicita ao 1º Secretário Vereador Marcelo Olegario para fazer à leitura do
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente ao
Projeto de Decreto nº 02/2026. 1º) Em votação Secreta o Projeto de Decreto nº
02/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Aprova as contas
do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, relativas ao exercício
financeiro de 2023, foi aprovado em única votação por 10 votos favoráveis e 1
voto em branco. - 2º) Em discussão o Projeto de Lei nº 02/2026 da Mesa Diretora,
Dispõe sobre a reposição inflacionária de vencimentos no âmbito do Poder Legislativo
do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências, quando colocado
em discussão foi aprovado em segunda votação. - 3º) Em discussão o Projeto de '
Lei nº 001/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 07/2026), Altera a Lei
Municipal n.º 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudantes
no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras NV
providências, quando colocado em discussão foi aprovado em primeira votação. ”
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4º) Em discussão o Projeto de Lei nº 002/2026 do Executivo Municipal (autuado
sob o nº 08/2026), Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores
públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras
providências, quando colocado em discussão foi aprovado em primeira votação. -
5º) Em discussão o Projeto de Lei nº 003/2026 do Executivo Municipal (autuado
sob o nº 09/2026), Institui a data-base para revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências,
quando colocado em discussão foi aprovado em primeira votação. - 6º) Em
discussão o Projeto de Lei nº 004/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o
nº 10/2026), Institui o Programa de Regularização Fiscal Integrada de Campina
Grande do Sul — "REGULARIZA CAMPINA 2026"; dispõe sobre a classificação de
créditos, o parcelamento incentivado de débitos (REFIS) e a transação tributária;
autoriza a dação em pagamento de bens imóveis como modalidade de extinção do
crédito tributário, e dá outras providências, quando colocado em discussão foi
aprovado em primeira votação. - 7º) Em discussão o Projeto de Lei nº 005/2026
do Executivo Municipal (autuado sob o nº 11/2026), Cria o Conselho Municipal de
Desporto — CMD e institui o Fundo Municipal de Desporto — FMD de Campina Grande
do Sul, e dá outras providências, quando colocado em discussão foi aprovado em
primeira votação. - 8º) Em discussão o Projeto de Lei nº 006/2026 do Executivo
Municipal (autuado sob o nº 12/2026), Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura
— SMC, Conselho Municipal de Cultura - CMCCAMP e sobre o Fundo Municipal de
Cultura — FMC do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências,
quando colocado em discussão foi aprovado em primeira votação. - 9º) Em
discussão a Emenda Aditiva nº 01/2026 do Vereador Ismael Moraes, ao Projeto
de Lei Nº 007/2026 do Executivo Municipal (autuado sobº 13/2026), Acrescenta
parágrafo único ao art. 25 do Projeto de Lei nº 007/2026, que altera a Lei Municipal
n.º 09, de 08 de junho de 2004, quando colocado em discussão foi aprovado em
primeira votação. - 10º) Em discussão o Projeto de Lei nº 007/2026 do Executivo
Municipal (autuado sob o nº 13/2026), com a Emenda Aditiva nº 01 do Vereador
Ismael Moraes, Altera a Lei Municipal n.º 09/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos
servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá
outras providências, quando colocado em discussão foi aprovado em primeira
votação. - 11º) Em discussão o Projeto de Lei nº 008/2026 do Executivo
Municipal (autuado sob o nº 14/2026), Altera a Lei Municipal n.º 1.046, de 06 de
janeiro de 2025 e dá outras providências, quando colocado em discussão foi
aprovado em primeira votação. - 12º) Em discussão o Projeto de Lei nº 06/2026
dos Vereadores, Institui o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências, quando colocado em Ee
es
discussão foi aprovado em primeira votação. - 13º) Em discussão o /
Requerimento nº 03/2026 do Vereador Ismael Moraes, Autorização e A 4
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Sessão Solene para o dia 10 de abril de 2026, às 18h, para entrega da placa de
Moção de Aplausos à Instituição Amor a Vida, quando colocado em discussão foi
aprovado em única votação. - 14º) Em discussão a Indicação N.º 11/2026 do
Vereador Helton Colere, Solicitando um estudo para verificar a possibilidade da
inclusão de um parágrafo no Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 09/2004),
assegurando aos servidores públicos municipais o direito à dispensa do serviço para
comparecimento a reuniões escolares de seus dependentes legais, pelo período
necessário, limitado a quatro dispensas anuais, mediante apresentação de
declaração de comparecimento fornecida pela instituição de ensino, quando colocado
em discussão foi aprovado em única votação com 9 votos favoráveis e 1 voto
contrário do Vereador Cleverson Dalprá. - 15º) Em discussão a Indicação N.º
13/2026 dos Vereadores Cleber Castro, Helton Colere e Ismael Moraes,
Solicitando a construção de calçada de passeio e ciclovia em toda extensão da
Avenida Annibale Ferrarini, neste Município, quando colocado em discussão foi
aprovado em única votação. - 16º) Em discussão a Indicação N.º 27/2026 do
Vereador Venício Ferreira, Solicitando ao Executivo Municipal a criação de um
Departamento ou, se possível, de uma Secretaria Municipal da Pessoa com
Deficiência, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação com 9
votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador Cleverson Dalprá. - 17º) Em
discussão a Indicação N.º 40/2026 do Vereador Marcelo Olegário, Solicitando a
possibilidade da realização de ampliação e modernização da Capela Mortuária João
Lazarotto Sobrinho do Cemitério na Sede do Município, quando colocado em
discussão foi aprovado em única votação. - 18º) Em discussão a Indicação N.º
43/2026 do Vereador Venício Ferreira, Solicitando a realização de estudo de
viabilidade para a instalação de novas lixeiras nas principais vias do Bairro Jardim
Paulista, bem como em outros Bairros do Município, priorizando especialmente
aquelas com maior fluxo de pedestres e localizadas próximas a áreas comerciais,
quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 19º) Em
discussão a Indicação N.º 44/2026 do Vereador Venício Ferreira, Solicitando que
sejam realizadas manutenções nas quadras do projeto “Meu Campinho”, localizados
nos Bairros Jardim Santa Rita, Jardim Água Doce e Jardim João Paulo Il, neste
Município, quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - 20º)
Em discussão a Indicação N.º 46/2026 dos Vereadores Cleverson Dalprá e
Ismael Moraes, Solicitando um estudo pelo Departamento responsável verificando a
possibilidade de instituir auxílio alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais),
para os Servidores do Município de Campina Grande do Sul, que recebem até R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quando colocado em discussão foi aprovado )
em única votação. - 21º) Em discussão a Indicação N.º 47/2026 do Vereador
Cleverson Dalprá, Solicitando a instalação de um toldo do portão de entrada até a À
parte coberta da Escola Municipal Nilce Terezinha Zanetti, na localidade da 2 Ç N
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Câmara Municipal de Campina Grande do Sul
quando colocado em discussão foi aprovado em única votação. - E como não havia
mais nada a se tratar, o Presidente convoca para sessão extraordinária em alguns
minutos e encerra a Sessão à qual eu Secretário lavrei a Ata.
Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
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Pedyo Aparecido Café Il s de Oliveira
idente ice-Presidente
árcelo Olegario da Silva Zoleideli de Sousa Santos
1º Secretário 2º Secretária
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