sessao nº 1

Câmara Municipal de Campina Grande do Sul
1º Sessão Extraordinária
Primeiro Período de Reuniões
Segundo Exercício do Mandato
Décima Oitava Legislatura
Presidência: Pedro Aparecido Café
Secretaria: Marcelo Olegario da Silva
Aos vinte e três do mês de março de 2026, na sala de sessões da Câmara
Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, às dezenove horas e vinte
minutos teve lugar e início a 1º Sessão Extraordinária do primeiro período do segundo
exercício de mandato, da décima oitava legislatura. Iniciando os trabalhos da sessão
o senhor Presidente solicitou que se verificasse o livro de presença, o qual continha
as seguintes assinaturas: Cleber Carvalho de Castro, Cleverson Antônio Cordeiro
Dalprá, Geraldo de Souza, Gerveson Silva Santos, Helton Lucian Colere Tanajura,
Ismael Moraes de Oliveira, Marcelo Olegario da Silva, Pedro Aparecido Café, Roberto
Simioni, Venício dos Santos Ferreira e Zoleideli de Souza Santos. - ORDEM DO DIA:
1º) Em discussão o Projeto de Lei nº 001/2026 do Executivo Municipal (autuado
sob o nº 07/2026), Altera a Lei Municipal n.º 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe
sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de
Campina Grande do Sul, e dá outras providências, quando colocado em discussão
foi aprovado em segunda votação. - 2º) Em discussão o Projeto de Lei nº
002/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 08/2026), Dispõe sobre a
reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do
Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências, quando colocado em
discussão foi aprovado em segunda votação. - 3º) Em discussão o Projeto de Lei
nº 003/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 09/2026), Institui a data-
base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município
de Campina Grande do Sul e dá outras providências, quando colocado em discussão
foi aprovado em segunda votação. - 4º) Em discussão o Projeto de Lei nº
004/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 10/2026), Institui o Programa
de Regularização Fiscal Integrada de Campina Grande do Sul — "REGULARIZA
CAMPINA 2026"; dispõe sobre a classificação de créditos, o parcelamento
incentivado de débitos (REFIS) e a transação tributária; autoriza a dação em
pagamento de bens imóveis como modalidade de extinção do crédito tributário, e dá
outras providências, quando colocado em discussão foi aprovado em segunda p
votação. - 5º) Em discussão o Projeto de Lei nº 005/2026 do Executivo Municipal
(autuado sob o nº 11/2026), Cria o Conselho Municipal de Desporto — CMD e institui N
o Fundo Municipal de Desporto — FMD de Campina Grande do Sul, e dá outras pa
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providências, quando colocado em discussão foi aprovado em segunda votação. -
6º) Em discussão o Projeto de Lei nº 006/2026 do Executivo Municipal (autuado
sob o nº 12/2026), Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura - SMC, Conselho
Municipal de Cultura - CMCCAMP e sobre o Fundo Municipal de Cultura — FMC do
Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências, quando colocado em
discussão foi aprovado em segunda votação. - 7º) Em discussão a Emenda
Aditiva nº 01/2026 do Vereador Ismael Moraes, ao Projeto de Lei Nº 007/2026 do
Executivo Municipal (autuado sobº 13/2026), Acrescenta parágrafo único ao art. 25
do Projeto de Lei nº 007/2026, que altera a Lei Municipal n.º 09, de 08 de junho de
2004, quando colocado em discussão foi aprovado em segunda votação. - 8º) Em
discussão o Projeto de Lei nº 007/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o
nº 13/2026), com a Emenda Aditiva nº 01 do Vereador Ismael Moraes, Altera a Lei
Municipal n.º 09/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do
Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências,
quando colocado em discussão foi aprovado em segunda votação. - 9º) Em
discussão o Projeto de Lei nº 008/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o
nº 14/2026), Altera a Lei Municipal n.º 1.046, de 06 de janeiro de 2025 e dá outras
providências, quando colocado em discussão foi aprovado em segunda votação. -
10º) Em discussão o Projeto de Lei nº 06/2026 dos Vereadores, Institui o auxílio-
alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul,
e dá outras providências, quando colocado em discussão foi aprovado em segunda
votação. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores:
Cleverson Dalprá, Cleber Castro, Marcelo Olegário e Helton Colere, conforme
gravação em áudio e vídeo e transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara
Municipal no Youtube. - E como não havia mais nada a se tratar, o Presidente encerra
a Sessão à qual eu Secretário lavrei a Ata.
Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
/
/ IstaéiM de Oliveira
| à dades na
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Zoleideli de Solza Santos
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