sessao nº 9

Câmara Municipal de Campina Grande do Sul
9º Sessão Ordinária
Primeiro Período de Reuniões
Segundo Exercício do Mandato
Décima Oitava Legislatura
Presidência: Pedro Aparecido Café
Secretaria: Marcelo Olegario da Silva
Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2026, na sala de sessões da
Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, às dezessete horas
e trinta minutos teve lugar e início a 9º Sessão Ordinária do primeiro período do
segundo exercício de mandato, da décima oitava legislatura. Iniciando os trabalhos
da sessão o senhor Presidente solicitou que se verificasse o livro de presença, o qual
continha as seguintes assinaturas: Cleber Carvalho de Castro, Cleverson Antônio
Cordeiro Dalprá, Geraldo de Souza, Gerveson Silva Santos, Helton Lucian Colere
Tanajura, Ismael Moraes de Oliveira, Marcelo Olegario da Silva, Pedro Aparecido
Café, Roberto Simioni, Venício dos Santos Ferreira e Zoleideli de Souza Santos. Em
seguida o Presidente convida o Vereador Ismael Moraes para fazer a leitura da Bíblia
no livro de Salmos cap. 37 verc. 01 ao 05. Logo após o Presidente procedeu a leitura
das atas da 8º Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2026, da 22 Sessão
Extraordinária do dia 13 de abril de 2026, colocadas em única discussão e votação
foram aprovadas. Na sequência o Presidente solicita o 1º secretário para fazer a
leitura do expediente. - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Convite das Servas de Maria Mãe da Igreja, para um jantar dançante no Salão da
Igreja São João Batista. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO:
Ofício Nº 278/2026, Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei n.º
013/2026, de 23 de abril de 2026 do Executivo Municipal. - Projeto de Lei nº 013/2026
do Executivo Municipal (autuado sob o nº 19/2026), Altera a Lei Municipal n.º 693,
de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano
de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande
do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências. - MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
Projeto de Lei nº 18/2026 do Vereador Helton Colere, Institui o “Dia Municipal do
Futebol Amador” no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências. -
Moção de Aplausos nº 05/2026 do Vereador Cleverson Dalprá, Moção de
Aplausos ao Senhor Faustino Jurandir Lazaroto. - INDICAÇÕES: N.º 60/2026 do
Vereador Venicio Ferreira, Solicitando que seja realizado estudo técnico e
administrativo visando a unificação do Fundo Municipal de Habitação, atualmente
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vinculado à Secretaria Municipal de Administração, com o Departamento de
Habitação, vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo. - N.º 81/2026 do
Vereador Venicio Ferreira, Solicitando ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, a implantação de sinalização horizontal e vertical nas cabeceiras de
pontes localizadas nas ruas, estradas e vias rurais do Município, especialmente nos
pontos onde atualmente inexiste qualquer tipo de sinalização. - N.º 82/2026 do
Vereador Cleverson Dalprá, Solicitando a instalação de coberturas nos pontos de
parada do transporte coletivo, tanto na área urbana quanto na área rural do Município,
bem como a realocação daqueles que se encontram posicionados em locais
inadequados, especialmente no lado oposto das paradas efetivamente utilizadas
pelos usuários. - N.º 83/2026 do Vereador Geraldo Vaquinha, Solicitando a análise
e viabilidade para a realização de reforma no Centro de Eventos Aníbal Khoury,
localizado na Sede do Município. - N.º 84/2026 do Vereador Helton Colere,
Solicitando a realização de revisão de numeração predial das Travessas Pedro
Ruzenente e João Ruzenente, localizadas no bairro Timbu Velho. - N.º 85/2026 do
Vereador Helton Colere, Solicitando através do setor competente a realização da
pintura de Meio-Fio na Rua Mário Perboni, bairro Jardim Flórida. - N.º 86/2026 do
Vereador Venicio Ferreira, Solicitando a realização de serviços de sinalização viária
horizontal, especialmente a pintura de faixas de pedestres, lombadas, áreas de
parada obrigatória e demais demarcações necessárias em todas as vias urbanas e
bairros do Município. - N.º 87/2026 do Vereador Ismael Moraes, Solicitando a
instalação de uma lombada ou travessia elevada na Rua João Zanetti, próximo ao
número 323, Bairro Jardim Santa Fé, neste Município. - N.º 89/2026 do Vereador
Cleverson Dalprá, Solicitando a elaboração de um projeto e a instalação de rede de
baixa tensão, bem como a implantação completa de luminárias públicas na Rua
Henrique Florentin Happel, localizada no bairro Moradias Timbu, ao longo de toda a
sua extensão. - N.º 90/2026 do Vereador Gefão Santos, Solicitando a realização de
um mutirão com o objetivo de promover serviços de manutenção e limpeza nas
principais Estradas Municipais, bem como nas Estradas Vicinais localizadas no
Interior do Município. - ORDEM DO DIA: 1º) Em votação o Regime de Urgência do
Projeto de Lei N.º 013/2026 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 19/2026),
solicitado pelo Ofício n.º 278/2026, quando colocado discussão foi aprovado em
única votação. - 2º) Em discussão o Projeto de Lei nº 013/2026 do Executivo
Municipal (autuado sob o nº 19/2026), Autoriza a retirada do Município de Campina
Grande do Sul do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná —
CIEDEPAR, revoga a Lei Municipal nº 936/2023 e dá outras providências, quando
colocado discussão foi aprovado em primeira votação. - 3º) Em discussão a
Moção de Aplausos nº 01/2026 do Vereador Helton Colere, Moção de Aplausos à
Atleta Lorena Turkot Maccio Hernandez, quando colocado discussão foi sprovado
em única votação. - 4º) Em discussão a Moção de Aplausos nº 04/20) o
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Vereador Helton Colere, Moção de Aplausos aos idealizadores e organizadores do
Histórico Evento Cultural “Bolinho Rock Fest”, realizado no Município de Campina
Grande do Sul, Paraná, quando colocado discussão foi aprovado em única votação.
- 5º) Em discussão a Indicação N.º 73/2026 do Vereador Cleverson Dalprá,
Solicitando a instalação de travessia elevada em frente ao Centro de Educação Infantil
Tio Luiz Garcia, localizado na Rua Diamiro Olicheki da Silva no Bairro Jardim Ceccon,
quando colocado discussão foi aprovado em única votação. - 6º) Em discussão a
Indicação N.º 74/2026 do Vereador Cleverson Dalprá, Solicitando ao Poder
Executivo uma parceria com a Associação Comercial de Campina Grande do Sul para
a realização de uma campanha de incentivo às vendas no comércio local, por meio
do festival “Compra Premiada”, a ser promovido durante o mês de dezembro, quando
colocado discussão foi aprovado em única votação. - 7º) Em discussão a
Indicação N.º 75/2026 do Vereador Cleber Castro, Solicitando a realização de
estudo técnico para a implantação de uma lombada ou travessia elevada na Rua
Darvil José Caron, esquina com a Rua Nairele Zanetti, no bairro Cicamp, quando
colocado discussão foi aprovado em única votação. - 8º) Em discussão a
Indicação N.º 76/2026 do Vereador Venicio Ferreira, Solicitando a inclusão e
distribuição de um Kit Escolar Inclusivo destinados a alunos neurodivergentes (TEA)
ou com deficiência matriculados na Rede Municipal de Ensino, quando colocado
discussão foi aprovado em única votação. - 9º) Em discussão a Indicação N.º
77/2026 do Vereador Venicio Ferreira, Solicitando ao setor competente da
Prefeitura Municipal o reforço da sinalização de trânsito no ponto de táxi localizado
em frente ao Hospital Angelina Caron, na Rodovia do Caqui PR 506, quando colocado
discussão foi aprovado em única votação. - 10º) Em discussão a Indicação N.º
78/2026 do Vereador Geraldo Vaquinha, Solicitando a implantação de cobertura nas
arquibancadas dos campos localizados no Centro Esportivo Ricieri Bernardi, Centro
Esportivo Pedro Dalprá Filho e Complexo Esportivo Prefeito Mário Strapasson, neste
Município, quando colocado discussão foi aprovado em única votação. - 11º) Em
discussão a Indicação N.º 79/2026 do Vereador Cleverson Dalprá, Solicitando que
o Executivo intervenha junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para
implantação de travessias elevadas na Rodovia do Caqui - PR 506, conforme
especificações: * No cruzamento com a Rua Leonildo Zanona; * No cruzamento com
a Rua Darvil José Caron; « No trecho entre as ruas Elísio Gheno e Miguel Ferreira
próximo a Escola Municipal Anna Ferreira da Costa, quando colocado discussão foi
aprovado em única votação. - 12º) Em discussão a Indicação N.º 80/2026 da
Vereadora Leide de Souza, Solicitando a possibilidade de instalação de lombada
(redutor de velocidade) na Rua Maria Luiza Mehl, no bairro Jardim Água Doce,
sugerindo como ponto ideal o trecho entre as residências nº 199 e nº 200, quando
colocado discussão foi aprovado em única votação. - E como não havia mais ada
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a se tratar, o Presidente convoca para sessão extraordinária em alguns minutos e
encerra a Sessão à qual eu Secretário lavrei a Ata.
Sala das Sesgões, 27 de abril de 2026. A
edró Aparecido Café mael-Móraés de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Zóloidoii: e Souza Santos
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