materia nº 37/2025

ぺむむ可がゾ
INDiCACÅo o3712O25
困開園圏
AUTORIA: Vereado「es Rafael Ventura e Gustavo Vizentin.
S心muIa: “indiea a necessidade de roaproseれ蝕9ao do Pr『ieto deしei O1212O23,
CPnhec鵡o como ``Reforma Lega書”:’
Os vereadores que esta subscrevem no uso de suas at「ibui96es regimentais’
depois de ouvido o sobe「ano PIena「io, 「equerem que Seja encaminhada a presente
Ind ca9aO, aO Senhor Weve虞on Wi蝿n Vzentin, dignissimo Prefeito Municipai com o
O堕的o de p「omove「 o bemセStar SOCiai e a meiho南da qualidade de vida de nossa
POPula9aO, Vem PO「 meio desta indicar a ne∞SSidade de reapresentapao do P「Qieto de
Lei O1 2/2023, COnhecido como `’Refo「maしegal’’.
A.mo「adia e um dire甑e funda剛rental garan肘o画Cons倣中車o Fede「al, e Sua
condi9aO impacta diretamente na sa的e, Seguran9a e dignidade dos cidadaos. A
reapresenta9aO do P「Qjeto de Lei O12/2023, COnhecido como Reforma LegaI, rePreSenta
uma a9aO COnCrefa do m曲面Cipio para ∞mbate「 es$as desigualdades, PromOVendo
melhorias estrutu「ais que podem transformar a vida dessas famflias. Al色m disso, a
iniciativa estimula a economia tocal ao gefar emPregOS na COnetrueaO C刷e movimenta o
Seto「 de materiais de constru9aO, COnt「ibuindo pa「a o desenvoIvimento sustenfavel da
nossa cidade.
Po「 fim, eSSa a9aO refo「ea o comp「omisso do Pode「 Executivo com a p「OmO9aO da
justiea social, a 「?du9aO das desigualdades e a const田9豹de uma cidade mais incIusiva
e solid台「ia.　、
Diante do exposto, SOIic請ainos que o Poder Executivo MunicipaI p「iorize a
impiementa9aO do refe面do prpjeto com as altera96es necessa「ias, PromOVendo melhorias
que ∞ntribuam para o bem-eStar e a dignidade de nossos cidadaos mais vuIne「aveis
Sem mais para o momento e contando com o seu pronto atendimento; eXtemamOS
P「OtestOS de estima e respeito.
A jus醐cativa sefa feita o「almente peio vereador auto「・
PRO丁OCOし○
ー鵠二華三二二一一