| materia |
17/2026 |
2026-05-26 |
Ata Sessão |
Ata 2.863 - Dia 19 de maio de 2026. |
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| norma |
1206/2026 |
2026-05-26 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.” |
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| sessao |
16 |
2026-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-21 |
Oficio do Poder Executivo |
Ofício Nº166/2026 - GAB e anexos.
Informativo sobre abertura de via pública. |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de ponto de ônibus com abrigo nas Localidade de Lageado e Morrinho Alto. |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-19 |
Ata Sessão |
Ata da Sessão Ordinária 2.862 - 12 de maio de 2026 |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a manutenção de estrada que liga as comunidades de Lageado e Morrinho Alto. |
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| sessao |
15 |
2026-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-12 |
Ata Sessão |
Ata da Sessão Ordinária 2.861 - 05 de maio de 2026 |
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| sessao |
14 |
2026-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-11 |
Oficio do Poder Executivo |
Ofício Nº141/2026 - GAB e Anexos
Solicita as dependências da Câmara para a Audiência de Cumprimento das Metas Fiscais e da Audiência Pública da Saúde, relativas ao Primeiro Quadrimestre do exercício de 2026. |
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| norma |
2/2026 |
2026-05-07 |
Resolução |
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Solicita a manutenção da calçada em frente ao Ginásio de Esporte Alberto Wenski. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Solicita a poda de árvores na Rua Nadir José Donato, em razão do acúmulo de folhas nos bueiros e invasão de galhos nas calçadas. |
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| sessao |
13 |
2026-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requerimento 008/2026 - requer que o Projeto de Lei n006/2026 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, tramite em regime de Urgência Especial. |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manilhamento de córrego na Rua Trajano Portela, na localidade do Lageado. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-04 |
Ata Sessão |
Ata da Sessão 2860 - 28 de abril de 2026. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-29 |
Oficio do Poder Executivo |
Ofício nº135/2026 - GAB e Anexos
Termo de Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro Projeto de Lei 006/2026 |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-28 |
Ata Sessão |
ATA 2859 - 22 de abril de 2026 |
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| sessao |
12 |
2026-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção asfáltica e pintura das faixas de sinalização na localidade do Lageado. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-22 |
Ata Sessão |
ATA da Sessão Ordinária Nº 2.858 - 14 de abril de 2026. |
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| sessao |
11 |
2026-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de ponto de ônibus com abrigo no bairro Bela Vista, na esquina da Avenida São Sebastião com a Rua Maria Josefina Charneski, bem como a reforma do ponto de ônibus existente na Vila Rural, em frente à Capela Santa Rita. |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-17 |
Lei Complementar |
“Altera o artigo 21 da Lei Complementar n° 11/2022 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.” |
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| norma |
5/2026 |
2026-04-16 |
Resolução |
“Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução nº 004/2019) para instituir normas de transparência, controle da atividade legislativa e regulamentação do funcionamento e das competências das Comissões Permanentes, conforme recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.” |
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| sessao |
10 |
2026-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de ponto de ônibus na Rua Vitorio Boniatti, no bairro Lais Bond. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a pintura da lombada, das faixas de pedestre, e a instalação de placas de sinalização na Rua Nassin Abdala Neme em frente ao restaurante Fogão a Lenha incluindo placas de sinalização na área escolar, da esquina com a rua André Valenga. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma e adequação dos dois pontos de ônibus na Vila Ermelinda, localidade do Lageado. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de palestras, cursos e ações educativas sobre segurança no trânsito nas escolas da rede municipal, com possibilidade de parceria com a rede estadual de ensino” |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-07 |
Ata Sessão |
ATA da Sessão Ordinária Nº 2.857 - 07 de abril de 2026. |
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| sessao |
9 |
2026-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
“Altera o artigo 21 da Lei Complementar n° 11/2022 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.” |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Resolução |
“Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução nº 004/2019) para instituir normas de transparência, controle da atividade legislativa e regulamentação do funcionamento e das competências das Comissões Permanentes, conforme recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.” |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-06 |
Ata Sessão |
ATA da Sessão Ordinária Nº 2.856 - 31 de março de 2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.” |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção na Rua Nadir Jose Donato, atendendo a solicitação dos moradores. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um novo ponto de ônibus na Localidade do Ribeirão Vermelho, BR116, KM 181, próximo a antiga escolinha. |
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5/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Regularização do terreno da Escola Rural Municipal Oracélis Córdova Ribeiro - Comunidade do Ribeirão Vermelho |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-31 |
Oficio do Poder Executivo |
Ofício Nº105/2026 - Gab
Convite para o evento Mulheres de Impacto |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-31 |
Oficio do Poder Executivo |
Ofício Nº106/2026 - Gab
Comunicação de Férias do Prefeito Municipal |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-31 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, COM RESSALVAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| sessao |
8 |
2026-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1201/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES. |
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| norma |
1202/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REFERENTE AO REAJUSTE ANUAL PREVISTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/22. |
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| norma |
1203/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE – PR. |
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| norma |
1204/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1175/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. |
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