| sessao |
1 |
2026-02-03 |
Sessão Solene |
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2 |
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| norma |
18/2025 |
2025-12-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
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| norma |
1195/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prática esportiva e recreativa de manobras com motocicletas, conhecida como “grau” ou “wheeling”, no âmbito do Município de Campo do Tenente, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1196/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 021/2025, que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTP Nº 3.803, DE 16/11/2022. |
1 |
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| norma |
1197/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO 023/2025 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
0 |
no document
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| norma |
1198/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR". |
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| norma |
1192/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
1 |
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| norma |
1190/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1191/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1193/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ – IDR-PARANÁ, NOS TERMOS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 361/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1194/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 673/2010 QUE CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE – CMECT.” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-12 |
Oficio do Poder Executivo |
Oficio nº 525/2025 - GAB
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR:
RAFAEL VENTURA
Campo do Tenente, (PR), 11 de dezembro de 2025.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CAMPO DO TENENTE – PR
Assunto: Resposta ao Ofício nº 181/2025 – Protocolo 2523/2025 |
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| materia |
49/2025 |
2025-12-11 |
Ata Sessão |
Ata da Sessão Extraordinária Nº 2.846 - 11 de dezembro de 2025. |
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| materia |
92/2025 |
2025-12-11 |
Ata Sessão |
ATA da sessão 2846 do dia 11 de dezembro de 2025. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-12-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1188/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 021/2025, que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTP Nº 3.803, DE 16/11/2022. |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-09 |
Oficio do Poder Executivo |
Ofício nº 523/2025-Gab e anexos
Encaminha Impacto Financeiro referente o Projeto de Lei nº 021/2025. que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTP Nº 3.803, DE 16/11/2022. |
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| materia |
60/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um ponto de ônibus na Rua Rubino de Moraes, a instalação de uma lixeira na Rua Salvador Zorek e a realização de manutenção nas referidas vias públicas. |
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| materia |
91/2025 |
2025-12-09 |
Ata Sessão |
ATA da sessão 2845 do dia 09 de dezembro de 2025. |
1 |
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| sessao |
48 |
2025-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-12-05 |
Projeto Substitutivo Executivo |
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO 023/2025 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
1189/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026" |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-04 |
Oficio do Poder Executivo |
Ofício nº 511/2025-Gab
solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37, DA LEI Nº 511, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-02 |
Ata Sessão |
ATA da sessão 2844 do dia 02 de dezembro de 2025. |
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| sessao |
47 |
2025-12-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR". |
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| sessao |
6 |
2025-11-28 |
Audiência Pública |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-26 |
Emenda |
Emenda Aditiva 008-2025 ao Projeto de Lei Complementar 010-2025 |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 673/2010 QUE CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE – CMECT.” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
"Solicita informações à SANEPAR sobre valores de ligação da rede de esgoto, apoio ao Executivo Municipal, fornecimento de materiais e possibilidade de audiência pública". |
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| materia |
59/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
"Solicita melhorias na iluminação pública, correção da rede baixa e implantação de duas lombadas na Rua Olívio Belich" |
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| materia |
89/2025 |
2025-11-26 |
Ata Sessão |
ATA da sessão 2843 do dia 26 de novembro de 2025. |
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| sessao |
46 |
2025-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-25 |
Emenda |
Emenda Aditiva 005-2025 ao Projeto de Lei 018-2025 |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-25 |
Emenda |
Emenda Aditiva 006-2025 ao Projeto de Lei 019-2025 |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-25 |
Emenda |
Proposta de Emenda Aditiva 007-2025 ao projeto de Lei 019-2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37, DA LEI Nº 511, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1186/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO DO MUNICÍPIO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE CAMPO DO TENENTE - PR. |
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| norma |
1187/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ – IDR-PARANÁ, NOS TERMOS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 361/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-18 |
Oficio do Poder Executivo |
Ofício nº 494/2025-Gab
Assunto: Resposta ao Ofício nº 158/2025 – Protocolo 2333/2025 |
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| materia |
88/2025 |
2025-11-18 |
Ata Sessão |
ATA da sessão 2842 do dia 18 de novembro de 2025. |
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| sessao |
45 |
2025-11-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-17 |
Oficio do Poder Executivo |
Ofício nº 489/2025-Gab e anexos
em resposta ao Ofício nº 157/2025 – Protocolo 2336/2025
Obs. os anexos seguem via e-mail. |
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| materia |
87/2025 |
2025-11-11 |
Ata Sessão |
ATA da sessão 2841 do dia 11 de novembro de 2025. |
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| sessao |
44 |
2025-11-11 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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