| norma |
1205/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO – CONSULEP. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-25 |
Ata Sessão |
ATA da Sessão Ordinária Nº 2.855 - 24 de março de 2026. |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-23 |
Ata Sessão |
Ata Sessão Extraordinária Nº 2.854 - 19 de Março de 2026 |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, COM RESSALVAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-03-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-17 |
Ata Sessão |
ATA Nº 2853 - 17 de Fevereiro de 2026 |
1 |
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| sessao |
6 |
2026-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um toldo na Escola Municipal João Paulo II, conforme solicitação da comunidade escolar por meio de abaixo-assinado. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-16 |
Oficio do Poder Executivo |
Oficio nº072/2026 - GAB
Convite para participação no Evento Cidadania Plena. |
1 |
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| norma |
1199/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE." |
1 |
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| norma |
1200/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE-PR ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.066/2022." |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUER RETIRADA DA PL 016/2025. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-10 |
Oficio do Poder Executivo |
Ofício 057/2026 - GAB e Anexos
Segue termo de Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 004/2026 que fixa o Piso Salarial dos Servidores Públicos do Município de Campo do Tenente. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-10 |
Ata Sessão |
Ata da Sessão Ordinária Nº 2.852 - 10 de março de 2026. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicita os check lists de controle de utilização das máquinas e caminhões caçamba, pertencentes à frota oficial do Município e também dos veículos terceirizados que prestam serviços à municipalidade. |
1 |
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| sessao |
5 |
2026-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3/2026 |
2026-03-05 |
Resolução |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e institui o Programa de Governo Digital do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-05 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019). |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-04 |
Oficio do Poder Executivo |
Oficio nº 050/2026 - GAB e anexos
Segue os termos de Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro referente aos Projetos de Lei nº 001/2026, nº 002/2026 e nº 003/2026. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-03 |
Oficio do Poder Executivo |
Ofício 046/2026 - GAB e Anexos
Esclarecimentos acerca da colaboração municipal com a 2ª Delegacia Regional de Polícia de Rio Negro, em resposta ao apontamento do Vereador Jorge Luiz Quege. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-03 |
Ata Sessão |
Ata Nº 2851 - 03 de Março de 2026 |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-03-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REFERENTE AO REAJUSTE ANUAL PREVISTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/22. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE – PR. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e institui o Programa de Governo Digital do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1175/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019). |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO – CONSULEP. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-24 |
Ata Sessão |
Ata da Sessão Ordinária Nº 2.850 - 24 de fevereiro de 2026 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Solicita envio de ofício ao TCE/PR e ao MP/PR para prestar informações sobre as obras da ponte metálica que liga Campo do Tenente à Lapa. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-24 |
Resolução |
"Altera o valor da bolsa auxílio dos estagiários do Poder Legislativo previsto no Anexo I da Resolução 002/2022." |
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| sessao |
1 |
2026-02-24 |
Audiência Pública |
— |
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no document
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| sessao |
3 |
2026-02-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-21 |
Oficio do Poder Executivo |
Ofício nº031/2026 - GAB e anexo
Solicita as dependências da Câmara Municipal para realização da Audiência para o Cumprimento das Metas Fiscais e Audiência Pública da Saúde, relativo ao Terceiro Quadrimestre do exercício de 2025. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição da areia dos espaços recreativos das creches municipais por grama sintética, visando melhores condições de higiene, segurança e conforto térmico às crianças”. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
“Solicita informações acerca da previsão para realização de obras de pavimentação asfáltica na localidade do Buriti, bem como a data prevista para início das obras”. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-19 |
Ata Sessão |
Ata da Sessão Ordinária Nº 2.849 - 19 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
“Solicita esclarecimentos e informações acerca da efetiva aplicação da Lei Municipal que instituiu o PROGRAMA BOLSA ATLETA”. |
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| sessao |
2 |
2026-02-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Resolução |
"Altera o valor da bolsa auxílio dos estagiários do Poder Legislativo previsto no Anexo I da Resolução 002/2022." |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas acerca do planejamento, ações em andamento e medidas previstas para a contenção de enchentes, bem como a limpeza e manutenção das galerias fluviais no município. |
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pending_ocr
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| materia |
2/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Solicita esclarecimentos acerca do conteúdo de e-mail em anexo, referente ao IPRECAMPO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campo do Tenente. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-10 |
Ata Sessão |
Ata da Sessão Ordinária Nº 2848 - 10 de fevereiro de 2026 |
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| sessao |
1 |
2026-02-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE." |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo |
"CONCEDE REVISÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE-PR ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.066/2022." |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-03 |
Ata Sessão |
Ata Sessão Solene Nº 2.847 - 03 de fevereiro de 2026 |
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