Ata nº 2.853 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia
dezessete de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.853 verificado o quórum legal, constatou-se a ausência dos vereadores
Cleiton Nunes da Costa e Marcos Wesley Lazarino, sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a
todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao vereador
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Em seguida, convidou a todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um
trecho do Hino Municipal. Dando continuidade, o presidente informou que seria realizada a
posse do vereador suplente Rivanildo Braz Cavalheiro. Para tanto, convidou-o a dirigir-se à
tribuna para prestar o compromisso legal. Na tribuna, o vereador suplente proferiu o seguinte
juramento: “Eu, Rivanildo Braz Cavalheiro, prometo cumprir a Constituição Federal, a
Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e as demais leis, desempenhando
com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e
o bem-estar de seu povo.” Após a prestação do juramento, o empossado assinou o Termo de
Posse juntamente com o presidente. Ato contínuo, o presidente concedeu a palavra ao vereador
Rivanildo Braz Cavalheiro, que a utilizou para agradecer e manifestar seu compromisso de
trabalhar pelo bem-estar da população. Prosseguindo, o presidente solicitou ao primeiro
secretário a leitura da Ata nº 2.852, referente à Sessão Ordinária realizada no dia dez de março
de dois mil e vinte e seis, a qual, após submetida à apreciação plenária, foi aprovada com 6
votos favoravéis. Ato contínuo, o presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à
palavra livre a quem desejasse comentar. Na oportunidade, o vereador Marcos Antonio
Rodrigues fez uso da palavra para explanar sobre os motivos da retirada do Projeto de Lei nº
016/2025, de sua autoria. Encerrado o Pequeno Expediente, deu-se início à Ordem do Dia. O
primeiro secretário, por questão de ordem e considerando o elevado número de projetos em
pauta solicitou a dispensa da leitura das súmulas dos projetos que não seriam apreciados na
presente data. Ato contínuo, o presidente submeteu a solicitação à votação única, sendo
aprovado com 6 votos favoravéis. Na sequência o presidente solicitou à leitura da súmula
referente ao Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria do Poder Executivo que “Concede revisão
geral anual aos servidores efetivos e empregados públicos municipais da administração
direta e indireta, ativos, inativos com e sem paridade, pensionistas, comissionados e
conselheiros tutelares”. Após a leitura, o presidente colocou o projeto em primeira discussão
e, posteriormente, em primeira votação nominal, sendo aprovado com 6 votos favoravéis. Em
seguida, o presidente solicitou à leitura da súmula referente ao Projeto de Lei nº 002/2026 de
autoria do Poder Executivo que “Atualiza o valor do piso salarial profissional dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, referente ao reajuste
anual previsto no art. 2° da lei municipal 1.083/22”. Após a leitura, o presidente colocou o
projeto em segunda discussão e, posteriormente, em segunda votação nominal, sendo
aprovado com 6 votos favoravéis. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do
Projeto de Lei n° 002/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei. Dando continuidade, foi
solicitada a leitura da súmula referente ao Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do Poder
Executivo que “Atualiza o valor do piso salarial dos profissionais do magistério do
município de Campo do Tenente - PR.” Após a leitura, o presidente colocou o projeto em
segunda discussão e, posteriormente, em segunda votação nominal, sendo aprovado com 6
votos favoravéis. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei n°
003/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei. Em seguida, o presidente solicitou à leitura
da súmula referente ao Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Poder Executivo que “Altera
o art. 1° da lei n° 1175/2025 que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores
públicos do município de Campo do Tenente”. Após a leitura, o presidente colocou o projeto
em segunda discussão e, posteriormente, em segunda votação nominal, sendo aprovado com
6 votos favoravéis. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei n°
004/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei. Em seguida, o presidente solicitou à leitura
da súmula referente ao Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do Poder Executivo que
“Ratifica o protocolo de intenções para constituição do consórcio Intermunicipal
multifinalitário - Consulep”. Após a leitura, o presidente colocou o projeto em segunda
discussão e, posteriormente, em segunda votação nominal, sendo aprovado com 6 votos
favoravéis. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei n°
005/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei. Dando prosseguimento aos trabalhos, o
presidente solicitou a leitura da Indicação nº 003/2026, que, após discussão, foi submetido à
apreciação do plenário e devidamente aprovado. Não havendo mais matérias a serem tratadas
na Ordem do Dia, o presidente deu início às Considerações Finais, concedendo a palavra
aos vereadores que desejassem manifestar-se. Na sequência o presidente convocou os
vereadores para a Sessão Extraordiária n° 2.854 do dia 19 de março às 17:00 horas, após
agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a
presente ata assinada por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo
Presidente Rafael de Jesus Ventura. A presente ata encontra-se na íntegra disponível no
canal do Youtube da Câmara Municipal.
Rafael de Jesus Ventura Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente 1ª secretário