Ata nº 2.848 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia dez de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.848 verificando o quórum legal, constatou-se a presença de todos os vereadores, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao vereador Gilmar da Aparecida Barbosa que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, convidou a todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata nº 2.847, referente à Sessão Solene realizada em três de fevereiro de dois mil e vinte e seis, a qual, após submetida à apreciação plenária, foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo correspondências a serem lidas na presente sessão, o presidente deu início à Ordem do Dia, solicitando ao primeiro secretário que procedesse à leitura do Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o valor da bolsa-auxílio dos estagiários do Poder Legislativo, previsto no Anexo I da Resolução nº 002/2022”. Após a leitura, o presidente solicitou o encaminhamento do referido projeto às comissões para emissão dos respectivos pareceres, a serem apreciados nas próximas sessões. Ato contínuo o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR”. Após a leitura, o presidente solicitou o encaminhamento do referido projeto às comissões para emissão dos respectivos pareceres, a serem apreciados nas próximas sessões. Na sequência o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Concede revisão do valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR e altera o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n° 1066/2022”. Após a leitura, o presidente solicitou o encaminhamento do referido projeto às comissões para emissão dos respectivos pareceres, a serem apreciados nas próximas sessões. Ato contínuo, o Presidente solicitou a leitura das súmulas dos Projetos de Lei nº 015/2025, que “Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente”, Projeto de Lei n° 016/2025 que “Estabelece o código ambiental do município de Campo do Tenente, institui a política municipal de meio ambiente e o sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências”, Projeto de Lei n° 017/2025 que “Cria o fundo de desenvolvimento urbano – FDU – no município Campo do Tenente e dá outras providências”, Projeto de Lei Complementar n° 001/2025 que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências”, Projeto de Lei Complementar n° 002/2025 que “Dispõe sobre o macrozoneamento e uso e ocupação do solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências”, Projeto de Lei Complementar n° 003/2025 que “Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente”, Projeto de Lei Complementar n° 004/2025 que “Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências”, Projeto de Lei Complementar n° 005/2025 que “Dispõe sobre o parcelamento e remembramento e uso do solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências”, Projeto de Lei Complementar n° 006/2025 que “Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências”, Projeto de Lei Complementar n° 007/2025 que “Dispõe sobre a hierarquização do sistema viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências”, Projeto de Lei Complementar n° 008/2025 que “Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências”, Projeto de Lei Complementar n° 009/2025 que “Dispõe sobre o código de posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências”, todos de autoria do Poder Executivo. E o Projeto de Lei n° 006/2025 que “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências”, e o Projeto de Lei n° 016/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de no mínimo uma atração de caráter religioso nas festividades municipais de Campo do Tenente com duração superior a um dia, e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo. Ambos os projetos permanecem nas respectivas comissões, aguardando o encaminhamento de informações necessárias para o prosseguimento das matérias. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente solicitou a leitura dos Requerimentos nº 001/2026 e nº 002/2026, que, após discussão, foram submetidos à apreciação do plenário e devidamente aprovados. Não havendo mais matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, o presidente deu início às Considerações Finais, deixando a palavra livre aos vereadores que desejassem manifestar-se. Na oportunidade, o Vereador Marcos Antonio Rodrigues solicitou o reenvio de ofício à Arteris, reiterando o pedido de implantação de lombada eletrônica no trevo do Km 183 da BR-116, em Rio Vermelho, em razão dos recorrentes acidentes e do risco aos usuários da via. Na sequência o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária n° 2.849 do dia 19 de fevereiro às 19:00 horas, após agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. A presente ata encontra-se na íntegra disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal.
Rafael de Jesus Ventura Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente 1ª secretário