Ata nº 2.850 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.850 verificando o quórum legal, constatou-se a presença de todos os vereadores, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao vereador Marcos Antonio Rodrigues que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, convidou a todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata nº 2.849, referente à Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e seis, a qual, após submetida à apreciação plenária, foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse comentar. Após o presidente dar início a Ordem do Dia o primeiro secretário por questão de ordem e considerando o número elevado de projetos em pauta, solicitou a realização de votação para a dispensa da leitura das súmulas dos projetos que não seriam apreciados na presente data. Ato contínuo, o presidente submeteu a solicitação à votação única, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade aos trabalhos o presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura da súmula referente ao Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR”. Após a leitura, o projeto foi colocado em segunda discussão e, em seguida, em segunda votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei n° 001/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei. Na sequência o presidente solicitou à leitura da súmula referente ao Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Concede revisão do valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR e altera o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n° 1066/2022”. Após a leitura, o projeto foi colocado em segunda discussão e, em seguida, em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei n° 002/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei. Na sequência o presidente solicitou à leitura da súmula referente ao Projeto de Resolução nº 002/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Em seguida, solicitou a leitura da súmula referente ao Projeto de Resolução nº 003/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e institui o Programa de Governo Digital do Poder Legislativo Municipal”.Dando continuidade, foi solicitada a leitura da súmula referente ao Projeto de Resolução nº 004/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019).” Ao final, o Presidente informou que os referidos projetos serão lidos na íntegra na próxima sessão. Dando prosseguimento, o presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 005/2026 que, após discussão, foi submetido à apreciação do Plenário sendo aprovado por unanimidade dos vereadores . Não havendo mais matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, o presidente deu início às Considerações Finais, concedendo a palavra aos vereadores que desejassem manifestar-se. Na ocasião, o Vereador Jorge Luiz Quege fez uso da palavra e requereu o envio de ofício à Prefeitura Municipal, solicitando informações acerca do deslocamento de veículo oficial ao município vizinho, bem como esclarecimentos quanto à finalidade da referida viagem. Em seguida, o Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, requerendo informações sobre as luminárias de LED que vêm apresentando problemas, mesmo após recente instalação, bem como acerca das providências que estão sendo adotadas para a devida regularização da situação. Na sequência, o presidente convidou a todos os presentes, bem como os cidadãos que acompanhavam a sessão por meio das mídias sociais, para acompanhar a Audiência para o cumprimento das metas fiscais e a Audiência Pública da Saúde, relativa ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025. Na sequência o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária n° 2.851 do dia 03 de março às 19:00 horas, após agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. A presente ata encontra-se na íntegra disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal.
Rafael de Jesus Ventura Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente 1ª secretário