materia nº 5/2026

Ata nº 2.851 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia três de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.851 verificando o quórum legal, estando ausente o vereador Jorge Luiz Quege, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao vereador Roberto Carlos Maurer que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, convidou a todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata nº 2.850, referente à Sessão Ordinária realizada no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis, a qual, após submetida à apreciação plenária, foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse comentar. Após o presidente dar início a Ordem do Dia o primeiro secretário por questão de ordem e considerando o número elevado de projetos em pauta, solicitou a realização de votação para a dispensa da leitura das súmulas dos projetos que não seriam apreciados na presente data. Ato contínuo, o presidente submeteu a solicitação à votação única, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência o presidente solicitou à leitura do projeto e do parecer das comissões referente ao Projeto de Resolução nº 002/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Ato contínuo, o Vereador Marcos Antonio Rodrigues solicitou vistas ao referido projeto, nos termos regimentais. Em seguida, o presidente solicitou à leitura do projeto e do parecer das comissões referente ao Projeto de Resolução nº 003/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e institui o Programa de Governo Digital do Poder Legislativo Municipal”. Após a leitura, o presidente colocou o Projeto em primeira e única discussão e, em seguida, em primeira e única votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade, foi solicitada a leitura do projeto e do parecer das comissões referente ao Projeto de Resolução nº 004/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019).” Após a leitura, o presidente colocou o Projeto em primeira e única discussão e, em seguida, em primeira e única votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo mais matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, o presidente deu início às Considerações Finais, concedendo a palavra aos vereadores que desejassem manifestar-se. Na sequência o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária n° 2.852 do dia 10 de março às 19:00 horas, após agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. A presente ata encontra-se na íntegra disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal.



Rafael de Jesus Ventura                                              Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin

        Presidente                                                                               1ª secretário