Ata nº 2.852 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia dez de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.852 verificando o quórum legal, constatou-se a presença de todos os vereadores, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao vereador Josemar Veiga que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, convidou a todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata nº 2.851, referente à Sessão Ordinária realizada no dia três de março de dois mil e vinte e seis, a qual, após submetida à apreciação plenária, foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse comentar. Na ocasião, fez uso da tribuna a senhora Roxane Trevisan Alves de Oliveira, presidente do Iprecampo, a qual comentou sobre os projetos que atualmente se encontram em tramitação nesta Casa de Leis. Em sua manifestação, destacou a importância da análise cuidadosa das matérias apresentadas, bem como da participação dos servidores nos debates que envolvem decisões de interesse público. Ao final de sua fala, agradeceu o espaço concedido e colocou-se à disposição para contribuir com esclarecimentos sempre que necessário. Encerrado o Pequeno Expediente, deu-se início à Ordem do Dia. O primeiro secretário, por questão de ordem e considerando o elevado número de projetos em pauta solicitou a dispensa da leitura das súmulas dos projetos que não seriam apreciados na presente data. Ato contínuo, o presidente submeteu a solicitação à votação única, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência o presidente solicitou à leitura do projeto e do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria do Poder Executivo que “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e empregados públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos com e sem paridade, pensionistas, comissionados e conselheiros tutelares”. Após a leitura, o Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitou vistas ao referido projeto, nos termos regimentais. A solicitação foi submetida à votação única e aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou à leitura do projeto e do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do Poder Executivo que “Atualiza o valor do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, referente ao reajuste anual previsto no art. 2° da lei municipal 1.083/22”. Após a leitura, o presidente colocou o projeto em primeira discussão e, posteriormente, em primeira votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, foi solicitada a leitura do projeto e do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do Poder Executivo que “Atualiza o valor do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Campo do Tenente - PR.” Após a leitura, o presidente colocou o projeto em primeira discussão e, posteriormente, em primeira votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o presidente solicitou à leitura do projeto e do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Poder Executivo que “Altera o art. 1° da lei n° 1175/2025 que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores públicos do município de Campo do Tenente”. Após a leitura, o presidente colocou o projeto em primeira discussão e, posteriormente, em primeira votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o presidente solicitou à leitura do projeto e do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do Poder Executivo que “Ratifica o protocolo de intenções para constituição do consórcio Intermunicipal multifinalitário - Consulep”. Após a leitura, o presidente colocou o projeto em primeira discussão e, posteriormente, em primeira votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Dando prosseguimento aos trabalhos, o presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 007/2026, que, após discussão, foi submetido à apreciação do plenário e devidamente aprovado. Não havendo mais matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, o presidente deu início às Considerações Finais, concedendo a palavra aos vereadores que desejassem manifestar-se. Na sequência o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária n° 2.853 do dia 17 de março às 19:00 horas, após agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. A presente ata encontra-se na íntegra disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal.
Rafael de Jesus Ventura Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente 1ª secretário