materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
REQUERIMENTO 004/2026
AUTORIA: Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Súmula: “Solicita esclarecimentos e informações acerca da efetiva aplicação da Lei
Municipal que instituiu o PROGRAMA BOLSA ATLETA.”
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer O
envio de um ofício à Prefeitura Municipal solicitando esclarecimentos e informações
acerca da efetiva aplicação da Lei Municipal que instituiu o PROGRAMA BOLSA ATLETA
(Lei oriunda do Projeto de Lei nº 002/2016).
Considerando a relevância do esporte como instrumento de inclusão social, formação
cidadã e incentivo à representação do Município em competições regionais, estaduais,
nacionais e internacionais, bem como a necessidade de fiscalização quanto ao
cumprimento da legislação vigente, requer-se:
e Que o Executivo informe se o Programa Bolsa Atleta está sendo executado
atualmente;
e Em caso positivo, que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca do
número de atletas beneficiados nos últimos anos, valores concedidos e critérios
adotados;
e Em caso negativo, que seja informado o motivo da não aplicação da Lei;
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de fiscalização do cumprimento
das leis municipais, bem como pela relevância do incentivo ao esporte local.
Sem mais para o momento e contando com o seu pronto atendimento, externamos
protestos de estima e respeito.
Sala das sessões da Câmara Municipal em 18 de fevereiro de 2026.
Vereador
(41) 3628 - 1616 A Av. Miguel Komarchewski 69 wwWw.camaract.pr.gov.br
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