| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2026-03-10 |
| native_id | 42 |
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Ata nº 2.852 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia dez de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.852 verificando o quórum legal, verificando o quórum legal, constatou-se a presença de todos os vereadores,, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao vereador Josemar Veiga que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, convidou a todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata nº 2.851, referente à Sessão Ordinária realizada no dia três de março de dois mil e vinte e seis, a qual, após submetida à apreciação plenária, foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse comentar. Na ocasião, fez uso da tribuna a senhora Roxane Trevisan Alves de Oliveira, representante do Sindicampo, a qual comentou sobre os projetos que atualmente se encontram em tramitação nesta Casa de Leis. Em sua manifestação, destacou a importância da análise cuidadosa das matérias apresentadas, bem como da participação dos servidores nos debates que envolvem decisões de interesse público. Ao final de sua fala, agradeceu o espaço concedido e colocou-se à disposição para contribuir com esclarecimentos sempre que necessário. Encerrado o Pequeno Expediente, deu-se início à Ordem do Dia, o primeiro secretário, por questão de ordem e considerando o elevado número de projetos em pauta, solicitou a dispensa da leitura das súmulas dos projetos que não seriam apreciados na presente data. Na sequência o presidente solicitou à leitura do projeto e do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria do Poder Executivo que “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e empregados públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos com e sem paridade, pensionistas, comissionados e conselheiros tutelares”. Ato contínuo, o Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitou vistas ao referido projeto, nos termos regimentais. Ato contínuo, o presidente submeteu a solicitação à votação única, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou à leitura do projeto e do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do Poder Executivo que “Atualiza o valor do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às epidemias, referente ao reajuste anual previsto no art. 2° da lei municipal 1.083/22”. Após a leitura, o presidente colocou o projeto em primeira discussão e, posteriormente, em primeira votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, foi solicitada a leitura do projeto e do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do Poder Executivo que “Atualiza o valor do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Campo do Tenente - PR.” Após a leitura, o presidente colocou o projeto em primeira discussão e, posteriormente, em primeira votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o presidente solicitou à leitura do projeto e do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Poder Executivo que “Altera o art. 1° da lei n° 1175/2025 que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores públicos do município de Campo do Tenente”. Após a leitura, o Presidente colocou o projeto em primeira discussão e, posteriormente, em primeira votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o presidente solicitou à leitura do projeto e do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do Poder Executivo que “Ratifica o protocolo de intenções para constituição do consórcio Intermunicipal multifinalitário - Consulep”. Após a leitura, o presidente colocou o projeto em primeira discussão e, posteriormente, em primeira votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, o presidente deu início às Considerações Finais, concedendo a palavra aos vereadores que desejassem manifestar-se. Na sequência o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária n° 2.853 do dia 17 de março às 19:00 horas, após agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. A presente ata encontra-se na íntegra disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal.
Rafael de Jesus Ventura Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente 1ª secretário
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PAUTA N° 2.852 HAVENDO NÚMERO LEGAL E INVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS,DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 2.852 DO DIA 10/03/2026. PEQUENO EXPEDIENTE Primeiramente gostaria de cumprimentar a mesa Plenária,os nobres vereadores,aos presentes nessa Casa de Leis, aos ouvintes da rádio, e a todos que nos acompanham pelas redes sociais. Solicito a leitura de um trecho da Bíblia sagrada pelo vereador: Josemar Veiga. Convido a todos a ficarem em pé para a Execução do Hino de Campo do Tenente. Solicito ao 1ª Sec. Gustavo Vizentin leitura da Ata 2.851 da Sessão do dia 03/03/2026. Coloco a ata em discussão, não havendo nada a discutir, coloco a ata em votação. Quem for a favor fique como está quem for contra que se manifeste. Declaro que a Ata foi aprovada em votação unânime. Leitura das correspondências ORDEM DO DIA Projeto de Resolução 002/2026 Autoria – Mesa Diretora Solicito a Leitura do projeto e do parecer das comissões pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin). Súmula: “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.” Coloco o Projeto de Resolução 002/2026 em primeira e única discussão. Coloco o Projeto de Resolução 002/2026 em primeira e única votação quem for favorável que fique como esta, quem for contrario que se manifeste. Declaro que o Projeto de Resolução 002/2026 foi ____________em primeira e única votação. Projeto de Resolução 003/2026 Autoria – Mesa Diretora Solicito a Leitura do projeto e do parecer das comissões pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin). Súmula: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e institui o Programa de Governo Digital do Poder Legislativo Municipal.” Coloco o Projeto de Resolução 003/2026 em primeira e única discussão. Coloco o Projeto de Resolução 003/2026 em primeira e única votação quem for favorável que fique como esta, quem for contrario que se manifeste. Declaro que o Projeto de Resolução 003/2026 foi ____________em primeira e única votação. Projeto de Resolução 004/2026 Autoria – Mesa Diretora Solicito a Leitura do projeto e do parecer das comissões pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin). Súmula: “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019).” Coloco o Projeto de Resolução 004/2026 em primeira e única discussão. Coloco o Projeto de Resolução 004/2026 em primeira e única votação quem for favorável que fique como esta, quem for contrario que se manifeste. Declaro que o Projeto de Resolução 004/2026 foi ____________em primeira e única votação. Projeto de Lei 001/2026 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura do projeto pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e empregados públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos com e sem paridade, pensionistas, comissionados e conselheiros tutelares.” Encaminho o Projeto para as comissões darem seus pareceres para as próximas sessões. Projeto de Lei 002/2026 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura do projeto pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Atualiza o valor do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às epidemias, referente ao reajuste anual previsto no art. 2° da lei municipal 1.083/22.” Encaminho o Projeto para as comissões darem seus pareceres para as próximas sessões. Projeto de Lei 003/2026 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura do projeto pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Atualiza o valor do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Campo do Tenente - PR.” Encaminho o Projeto para as comissões darem seus pareceres para as próximas sessões. Projeto de Lei 004/2026 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura do projeto pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Altera o art. 1° da lei n° 1175/2025 que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores públicos do município de Campo do Tenente.” Encaminho o Projeto para as comissões darem seus pareceres para as próximas sessões. Projeto de Lei 005/2026 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura do projeto pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Ratifica o protocolo de intenções para constituição do consórcio Intermunicipal multifinalitário - Consulep.” Encaminho o Projeto para as comissões darem seus pareceres para as próximas sessões. Projeto de Lei 015/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei 016/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Estabelece o código ambiental do município de Campo do Tenente, institui a política municipal de meio ambiente e o sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei 017/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Cria o fundo de desenvolvimento urbano – FDU – no município Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 01/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 02/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o macrozoneamento e uso e ocupação do solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 03/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 04/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 05/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o parcelamento e remembramento e uso do solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 06/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 07/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre a hierarquização do sistema viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 08/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 09/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o código de posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei 006/2025 Autoria – Poder Legislativo - (Vereador Cleiton Costa) Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei 016/2025 Autoria – Vereador Marcos Antonio Rodrigues Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de no mínimo uma atração de caráter religioso nas festividades municipais de Campo do Tenente com duração superior a um dia, e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. CONSIDERAÇÕES FINAIS Cleiton Costa, Gilmar Barbosa, Marcos Antonio Rodrigues, Roberto Carlos Maurer, Josemar Veiga, Gustavo Vizentin, Marcos Wesley Lazarino, Rafael Ventura. Convoco a presença de todos os vereadores para a Sessão Ordinária nº 2.852, a realizar-se no dia 10 de Março, às 19 horas Agradeço a presença de todos, desejo uma boa noite e uma excelente semana.