sessao nº 2

Ata nº 2.849 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia dezenove de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.849 verificando o quórum legal, constatou-se a presença de todos os vereadores, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao vereador Jorge Luiz Quege que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, convidou a todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata nº 2.848, referente à Sessão Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de dois mil e vinte e seis, a qual, após submetida à apreciação plenária, foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo correspondências a serem lidas na presente sessão, o presidente declarou aberta a Ordem do Dia.  Na sequência, o vereador Roberto Carlos Maurer comunicou ao Plenário que necessitaria ausentar-se da sessão, por motivos de saúde. Em continuidade, o primeiro secretário, por questão de ordem e considerando o elevado número de projetos em pauta, solicitou a realização de votação para a dispensa da leitura das súmulas dos projetos que não seriam apreciados na presente data. Ato contínuo, o presidente submeteu a referida solicitação à votação única, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos o presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura do parecer das comissões referente ao Projeto Resolução nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o valor da bolsa-auxílio dos estagiários do Poder Legislativo, previsto no Anexo I da Resolução nº 002/2022”. Após a leitura, o presidente colocou o Projeto em primeira e única discussão e, em seguida, em primeira e única votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo o presidente solicitou à leitura do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR”. Após a leitura, o projeto foi colocado em primeira discussão e, em seguida, em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência o presidente solicitou à leitura do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Concede revisão do valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR e altera o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n° 1066/2022”. Após a leitura, o projeto foi colocado em primeira discussão e, em seguida, em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou a leitura da Indicação nº 001/2026, que, após discussão, foi submetida à apreciação do Plenário e devidamente aprovada. Dando prosseguimento, o presidente solicitou a leitura dos Requerimentos nº 003/2026 e nº 004/2026, que, após discussão, foram submetidos à apreciação do Plenário e igualmente aprovados. Não havendo mais matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, o presidente deu início às Considerações Finais, concedendo a palavra aos vereadores que desejassem manifestar-se. Na ocasião, o Vereador Jorge Luiz Quege solicitou a substituição dos equipamentos dos parquinhos do município, que se encontram quebrados e enferrujados. Requereu, ainda, posicionamento acerca das enchentes que vêm afetando moradores e comércios locais, bem como esclarecimentos à SANEPAR quanto à retirada de água para abastecimento de outros municípios. Por fim, reiterou pedido de informações acerca da situação do caminhão limpa-fossa e destacou a importância de ações voltadas à atração de novas empresas para a cidade, visando ao desenvolvimento econômico local. Em seguida, o Vereador Marcos Antonio Rodrigues externou sua profunda indignação em relação à atual situação da ponte metálica, ressaltando que os recursos empregados foram elevados e, ainda assim, não alcançaram os resultados esperados. Comunicou que, juntamente com outros vereadores, encaminhará manifestação formal ao Ministério Público, com o objetivo de obter as providências necessárias e as devidas explicações. Manifestando concordância com o vereador Marcos Antonio Rodrigues, o vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitou o encaminhamento de nota de repúdio à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, ao Senhor Secretário Sandro Alex e ao Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, registrando, formalmente, a insatisfação desta Casa Legislativa quanto à situação da ponte metálica que liga os municípios de Campo do Tenente e Lapa. O vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin ressaltou, ainda, sua insatisfação com os serviços prestados pela COPEL e pela SANEPAR, destacando a necessidade de providências e melhorias na prestação desses serviços essenciais à população, e solicitou a realização de Audiência Pública com ambos os órgãos, a fim de esclarecer a situação e buscar soluções efetivas. Todos os questionamentos apresentados foram acolhidos pelos demais vereadores presentes, demonstrando consenso quanto à relevância das solicitações e manifestações realizadas durante a sessão. Na sequência o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária n° 2.850 do dia 24 de fevereiro às 19:00 horas, Comunicou, ainda, que, após o encerramento da referida sessão, será realizada Audiência Pública, conforme previamente estabelecido, após agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. A presente ata encontra-se na íntegra disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal.



Rafael de Jesus Ventura                                              Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin

        Presidente                                                                               1ª secretário