| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-02-24 |
| native_id | 39 |
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Ata nº 2.850 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.850 verificando o quórum legal, constatou-se a presença de todos os vereadores, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao vereador Marcos Antonio Rodrigues que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, convidou a todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata nº 2.849, referente à Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e seis, a qual, após submetida à apreciação plenária, foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse comentar. Após o presidente dar início a Ordem do Dia o primeiro secretário por questão de ordem e considerando o número elevado de projetos em pauta, solicitou a realização de votação para a dispensa da leitura das súmulas dos projetos que não seriam apreciados na presente data. Ato contínuo, o presidente submeteu a solicitação à votação única, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade aos trabalhos o presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura da súmula referente ao Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR”. Após a leitura, o projeto foi colocado em segunda discussão e, em seguida, em segunda votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei n° 001/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei. Na sequência o presidente solicitou à leitura da súmula referente ao Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Concede revisão do valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR e altera o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n° 1066/2022”. Após a leitura, o projeto foi colocado em segunda discussão e, em seguida, em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei n° 002/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei. Na sequência o presidente solicitou à leitura da súmula referente ao Projeto de Resolução nº 002/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Em seguida, solicitou a leitura da súmula referente ao Projeto de Resolução nº 003/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e institui o Programa de Governo Digital do Poder Legislativo Municipal”.Dando continuidade, foi solicitada a leitura da súmula referente ao Projeto de Resolução nº 004/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019).” Ao final, o Presidente informou que os referidos projetos serão lidos na íntegra na próxima sessão. Dando prosseguimento, o presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 005/2026 que, após discussão, foi submetido à apreciação do Plenário sendo aprovado por unanimidade dos vereadores . Não havendo mais matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, o presidente deu início às Considerações Finais, concedendo a palavra aos vereadores que desejassem manifestar-se. Na ocasião, o Vereador Jorge Luiz Quege fez uso da palavra e requereu o envio de ofício à Prefeitura Municipal, solicitando informações acerca do deslocamento de veículo oficial ao município vizinho, bem como esclarecimentos quanto à finalidade da referida viagem. Em seguida, o Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, requerendo informações sobre as luminárias de LED que vêm apresentando problemas, mesmo após recente instalação, bem como acerca das providências que estão sendo adotadas para a devida regularização da situação. Na sequência, o presidente convidou a todos os presentes, bem como os cidadãos que acompanhavam a sessão por meio das mídias sociais, para acompanhar a Audiência para o cumprimento das metas fiscais e a Audiência Pública da Saúde, relativa ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025. Na sequência o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária n° 2.851 do dia 03 de março às 19:00 horas, após agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. A presente ata encontra-se na íntegra disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal.
Rafael de Jesus Ventura Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente 1ª secretário
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PAUTA N° 2.850 HAVENDO NÚMERO LEGAL E INVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS,DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 2.850 DO DIA 24/02/2026. PEQUENO EXPEDIENTE Primeiramente gostaria de cumprimentar a mesa Plenária,os nobres vereadores,aos presentes nessa Casa de Leis, aos ouvintes da rádio, e a todos que nos acompanham pelas redes sociais. Solicito a leitura de um trecho da Bíblia sagrada pelo vereador: Jorge Luiz Quege. Convido a todos a ficarem em pé para a Execução do Hino de Campo do Tenente. Solicito ao 1ª Sec. Gustavo Vizentin leitura da Ata 2.849 da Sessão do dia 19/02/2026. Coloco a ata em discussão, não havendo nada a discutir, coloco a ata em votação. Quem for a favor fique como está quem for contra que se manifeste. Declaro que a Ata foi aprovada em votação unânime. Leitura das correspondências. ORDEM DO DIA Projeto de Lei 001/2026 Autoria – Poder Legislativo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR.” Coloco o Projeto de Lei 001/2026 em segunda discussão. Coloco o Projeto de Lei 001/2026 em segunda votação quem for favorável que fique como esta, quem for contrário que se manifeste. Declaro que o Projeto de Lei 001/2026 foi _________ em segunda votação. Solicito o encaminhamento do Projeto de Lei 001/2026 para o Executivo para sanção da lei. Projeto de Lei 002/2026 Autoria – Poder Legislativo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Concede revisão do valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR e altera o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n° 1066/2022.” Coloco o Projeto de Lei 002/2026 em segunda discussão. Coloco o Projeto de Lei 002/2026 em segunda votação quem for favorável que fique como esta, quem for contrário que se manifeste. Declaro que o Projeto de Lei 002/2026 foi _________ em segunda votação. Solicito o encaminhamento do Projeto de Lei 002/2026 para o Executivo para sanção da lei. Projeto de Resolução 002/2026 Autoria – Mesa Diretora Solicito a Leitura do projeto pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal..” Encaminho o Projeto para as comissões darem seus pareceres para as próximas sessões. Projeto de Resolução 003/2026 Autoria – Mesa Diretora Solicito a Leitura do projeto pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e institui o Programa de Governo Digital do Poder Legislativo Municipal.” Encaminho o Projeto para as comissões darem seus pareceres para as próximas sessões. Projeto de Resolução 004/2026 Autoria – Mesa Diretora Solicito a Leitura do projeto pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019).” Encaminho o Projeto para as comissões darem seus pareceres para as próximas sessões. Projeto de Lei 015/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei 016/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Estabelece o código ambiental do município de Campo do Tenente, institui a política municipal de meio ambiente e o sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei 017/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Cria o fundo de desenvolvimento urbano – FDU – no município Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 01/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 02/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o macrozoneamento e uso e ocupação do solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 03/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 04/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 05/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o parcelamento e remembramento e uso do solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 06/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 07/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre a hierarquização do sistema viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 08/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Complementar 09/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o código de posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei 006/2025 Autoria – Poder Legislativo - (Vereador Cleiton Costa) Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei 016/2025 Autoria – Vereador Marcos Antonio Rodrigues Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de no mínimo uma atração de caráter religioso nas festividades municipais de Campo do Tenente com duração superior a um dia, e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Requerimento 005/2026 Autoria – Todos os vereadores Súmula: “Solicita envio de ofício ao TCE/PR e ao MP/PR para prestar informações sobre as obras da ponte metálica que liga Campo do Tenente à Lapa”. Solicito a leitura do requerimento pelo (1°Secretário Gustavo Vizentin) Coloco o Requerimento 005/2026 em única discussão Coloco o Requerimento 005/2026 em única votação Declaro que o Requerimento 005/2026 foi ______________ em única discussão CONSIDERAÇÕES FINAIS Cleiton Costa, Gilmar Barbosa, Jorge Luiz Quege, Marcos Antonio Rodrigues, Roberto Carlos Maurer, Josemar Veiga, Gustavo Vizentin, Marcos Wesley Lazarino, Rafael Ventura. Convoco a presença de todos os vereadores para a Sessão Ordinária nº 2.851, a realizar-se no dia 03 de Março, às 19 horas Agradeço a presença de todos, desejo uma boa noite e uma excelente semana. Informo que, na sequência, terá início a audiência pública, dando continuidade aos trabalhos programados.