sessao nº 6

PAUTA N° 2.853

HAVENDO NÚMERO LEGAL E INVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS,DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 2.853 DO DIA 17/03/2026.

PEQUENO EXPEDIENTE

Primeiramente gostaria de cumprimentar a mesa plenária, os nobres vereadores, aos presentes nessa Casa de Leis, aos ouvintes da rádio, e a todos que nos acompanham pelas redes sociais.

Solicito a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo vereador: Gustavo Vizentin.

Convido a todos a ficarem em pé para a execução do Hino de Campo do Tenente.

Informo que neste momento será realizada a posse de suplente de vereador.

Convido o senhor Rivanildo Braz Cavalheiro para adentrar ao plenário.

Solicito ao 1ª Sec. Gustavo Vizentin a leitura do termo de posse.

Convido o suplente a prestar o compromisso regimental: Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e as demais leis, desempenhando com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem-estar do seu povo.”

Declaro empossado o senhor Rivanildo Braz Cavalheiro no cargo de vereador.

Solicito que o mesmo assine o termo de posse.

Convido o vereador empossado para tomar assento em sua cadeira.

Solicito ao 1ª Sec. Gustavo Vizentin leitura da Ata 2.852 da sessão do dia 10/03/2026.

Coloco a ata em discussão, não havendo nada a discutir, coloco a ata em votação.

Quem for a favor fique como está quem for contra que se manifeste.

Declaro que a ata foi aprovada em votação unânime.

Solicito ao 1ª Sec. Gustavo Vizentin a leitura das correspondências 

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei 001/2026 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e empregados públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos com e sem paridade, pensionistas, comissionados e conselheiros tutelares.”

Coloco o Projeto de Lei 001/2026 em primeira discussão.

Coloco o Projeto de Lei 001/2026 em primeira votação quem for favorável que fique como esta, quem for contrário que se manifeste.

Declaro que o Projeto de Lei 001/2026 foi _________ em primeira votação.



Projeto de Lei 002/2026 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Atualiza o valor do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às epidemias, referente ao reajuste anual previsto no art. 2° da lei municipal 1.083/22.”

Coloco o Projeto de Lei 002/2026 em segunda discussão.

Coloco o Projeto de Lei 002/2026 em segunda votação nominal quem for favorável que fique como esta, quem for contrário que se manifeste.

Declaro que o Projeto de Lei 002/2026 foi _________ em segunda votação.

Solicito o encaminhamento do Projeto de Lei n° 002/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei.



Projeto de Lei 003/2026 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Atualiza o valor do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Campo do Tenente - PR.”

Coloco o Projeto de Lei 003/2026 em segunda discussão.

Coloco o Projeto de Lei 003/2026 em segunda votação nominal quem for favorável que fique como esta, quem for contrário que se manifeste.

Declaro que o Projeto de Lei 003/2026 foi _________ em segunda votação.

Solicito o encaminhamento do Projeto de Lei n° 003/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei.





Projeto de Lei 004/2026 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Altera o art. 1° da lei n° 1175/2025 que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores públicos do município de Campo do Tenente.”

Coloco o Projeto de Lei 004/2026 em segunda discussão.

Coloco o Projeto de Lei 004/2026 em segunda votação nominal quem for favorável que fique como esta, quem for contrário que se manifeste.

Declaro que o Projeto de Lei 004/2026 foi _________ em segunda votação.

Solicito o encaminhamento do Projeto de Lei n° 004/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei.



Projeto de Lei 005/2026 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Ratifica o protocolo de intenções para constituição do consórcio Intermunicipal multifinalitário - Consulep.”

Coloco o Projeto de Lei 005/2026 em segunda discussão.

Coloco o Projeto de Lei 005/2026 em segunda votação nominal quem for favorável que fique como esta, quem for contrário que se manifeste.

Declaro que o Projeto de Lei 005/2026 foi _________ em segunda votação.

Solicito o encaminhamento do Projeto de Lei n° 005/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei.



Projeto de Resolução 002/2026 Autoria – Mesa Diretora

Solicito a Leitura do projeto e do parecer das comissões pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin). 

Súmula: “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

Coloco o Projeto de Resolução 002/2026 em primeira e única discussão.

Coloco o Projeto de Resolução 002/2026 em primeira e única votação quem for favorável que fique como esta, quem for contrario que se manifeste.

Declaro que o Projeto de Resolução 002/2026 foi ____________em primeira e única votação.



Projeto de Lei 015/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei 016/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Estabelece o código ambiental do município de Campo do Tenente, institui a política municipal de meio ambiente e o sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei 017/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Cria o fundo de desenvolvimento urbano – FDU – no município Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 01/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 02/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o macrozoneamento e uso e ocupação do solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 03/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 04/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 05/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o parcelamento e remembramento e uso do solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 06/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 07/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre a hierarquização do sistema viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” 

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 08/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” 

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 09/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o código de posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” 

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei 006/2025 Autoria ­– Poder Legislativo - (Vereador Cleiton Costa)

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei 016/2025 Autoria – Vereador Marcos Antonio Rodrigues

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de no mínimo uma atração de caráter religioso nas festividades municipais de Campo do Tenente com duração superior a um dia, e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Indicação 003/2026 Autoria – Todos os vereadores 

Súmula: “Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um toldo na Escola Municipal João Paulo II, conforme solicitação da comunidade escolar por meio de abaixo-assinado”.

Solicito a leitura da Indicação pelo (1°Secretário Gustavo Vizentin)

Coloco a Indicação 003/2026 em única discussão

Coloco a Indicação 003/2026 em única votação

Declaro que a Indicação 003/2026 foi ______________ em única discussão





CONSIDERAÇÕES FINAIS 

(Vereadores)

Gilmar Barbosa

Marcos Antonio Rodrigues

Rivanildo Braz Cavalheiro

Roberto Carlos Maurer

Josemar Veiga

Gustavo Vizentin

Rafael Ventura.





Ficam convocados todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária nº 2.854, a realizar-se no dia 19 de março, às 17h00, no Plenário desta Casa de Leis.

Na referida sessão será realizada a segunda votação do Projeto de Lei nº 001/2026, conforme pauta previamente estabelecida.

Agradeço a presença de todos, desejo uma boa noite e uma excelente semana.

PAUTA N° 2.853

HAVENDO NÚMERO LEGAL E INVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS,DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 2.853 DO DIA 17/03/2026.

PEQUENO EXPEDIENTE

Primeiramente gostaria de cumprimentar a mesa plenária, os nobres vereadores, aos presentes nessa Casa de Leis, aos ouvintes da rádio, e a todos que nos acompanham pelas redes sociais.

Solicito a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo vereador: Gustavo Vizentin.

Convido a todos a ficarem em pé para a execução do Hino de Campo do Tenente.

Informo que neste momento será realizada a posse de suplente de vereador.

Convido o senhor Rivanildo Braz Cavalheiro para adentrar ao plenário.

Solicito ao 1ª Sec. Gustavo Vizentin a leitura do termo de posse.

Convido o suplente a prestar o compromisso regimental: Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e as demais leis, desempenhando com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem-estar do seu povo.”

Declaro empossado o senhor Rivanildo Braz Cavalheiro no cargo de vereador.

Solicito que o mesmo assine o termo de posse.

Convido o vereador empossado para tomar assento em sua cadeira.

Solicito ao 1ª Sec. Gustavo Vizentin leitura da Ata 2.852 da sessão do dia 10/03/2026.

Coloco a ata em discussão, não havendo nada a discutir, coloco a ata em votação.

Quem for a favor fique como está quem for contra que se manifeste.

Declaro que a ata foi aprovada em votação unânime.

Solicito ao 1ª Sec. Gustavo Vizentin a leitura das correspondências 

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei 001/2026 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e empregados públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos com e sem paridade, pensionistas, comissionados e conselheiros tutelares.”

Coloco o Projeto de Lei 001/2026 em primeira discussão.

Coloco o Projeto de Lei 001/2026 em primeira votação quem for favorável que fique como esta, quem for contrário que se manifeste.

Declaro que o Projeto de Lei 001/2026 foi _________ em primeira votação.



Projeto de Lei 002/2026 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Atualiza o valor do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às epidemias, referente ao reajuste anual previsto no art. 2° da lei municipal 1.083/22.”

Coloco o Projeto de Lei 002/2026 em segunda discussão.

Coloco o Projeto de Lei 002/2026 em segunda votação nominal quem for favorável que fique como esta, quem for contrário que se manifeste.

Declaro que o Projeto de Lei 002/2026 foi _________ em segunda votação.

Solicito o encaminhamento do Projeto de Lei n° 002/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei.



Projeto de Lei 003/2026 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Atualiza o valor do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Campo do Tenente - PR.”

Coloco o Projeto de Lei 003/2026 em segunda discussão.

Coloco o Projeto de Lei 003/2026 em segunda votação nominal quem for favorável que fique como esta, quem for contrário que se manifeste.

Declaro que o Projeto de Lei 003/2026 foi _________ em segunda votação.

Solicito o encaminhamento do Projeto de Lei n° 003/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei.





Projeto de Lei 004/2026 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Altera o art. 1° da lei n° 1175/2025 que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores públicos do município de Campo do Tenente.”

Coloco o Projeto de Lei 004/2026 em segunda discussão.

Coloco o Projeto de Lei 004/2026 em segunda votação nominal quem for favorável que fique como esta, quem for contrário que se manifeste.

Declaro que o Projeto de Lei 004/2026 foi _________ em segunda votação.

Solicito o encaminhamento do Projeto de Lei n° 004/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei.



Projeto de Lei 005/2026 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Ratifica o protocolo de intenções para constituição do consórcio Intermunicipal multifinalitário - Consulep.”

Coloco o Projeto de Lei 005/2026 em segunda discussão.

Coloco o Projeto de Lei 005/2026 em segunda votação nominal quem for favorável que fique como esta, quem for contrário que se manifeste.

Declaro que o Projeto de Lei 005/2026 foi _________ em segunda votação.

Solicito o encaminhamento do Projeto de Lei n° 005/2026 ao Poder Executivo para sansão da lei.



Projeto de Resolução 002/2026 Autoria – Mesa Diretora

Solicito a Leitura do projeto e do parecer das comissões pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin). 

Súmula: “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

Coloco o Projeto de Resolução 002/2026 em primeira e única discussão.

Coloco o Projeto de Resolução 002/2026 em primeira e única votação quem for favorável que fique como esta, quem for contrario que se manifeste.

Declaro que o Projeto de Resolução 002/2026 foi ____________em primeira e única votação.



Projeto de Lei 015/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei 016/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Estabelece o código ambiental do município de Campo do Tenente, institui a política municipal de meio ambiente e o sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei 017/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Cria o fundo de desenvolvimento urbano – FDU – no município Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 01/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 02/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o macrozoneamento e uso e ocupação do solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 03/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 04/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 05/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o parcelamento e remembramento e uso do solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 06/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 07/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre a hierarquização do sistema viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” 

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 08/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” 

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Complementar 09/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o código de posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” 

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei 006/2025 Autoria ­– Poder Legislativo - (Vereador Cleiton Costa)

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei 016/2025 Autoria – Vereador Marcos Antonio Rodrigues

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de no mínimo uma atração de caráter religioso nas festividades municipais de Campo do Tenente com duração superior a um dia, e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Indicação 003/2026 Autoria – Todos os vereadores 

Súmula: “Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um toldo na Escola Municipal João Paulo II, conforme solicitação da comunidade escolar por meio de abaixo-assinado”.

Solicito a leitura da Indicação pelo (1°Secretário Gustavo Vizentin)

Coloco a Indicação 003/2026 em única discussão

Coloco a Indicação 003/2026 em única votação

Declaro que a Indicação 003/2026 foi ______________ em única discussão





CONSIDERAÇÕES FINAIS 

(Vereadores)

Gilmar Barbosa

Marcos Antonio Rodrigues

Rivanildo Braz Cavalheiro

Roberto Carlos Maurer

Josemar Veiga

Gustavo Vizentin

Rafael Ventura.





Ficam convocados todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária nº 2.854, a realizar-se no dia 19 de março, às 17h00, no Plenário desta Casa de Leis.

Na referida sessão será realizada a segunda votação do Projeto de Lei nº 001/2026, conforme pauta previamente estabelecida.

Agradeço a presença de todos, desejo uma boa noite e uma excelente semana.