materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
(Autoria: Mesa Diretora)
SÚMULA: Altera o valor da bolsa-auxílio dos estagiários
do Poder Legislativo previsto no Anexo | da Resolução
002/2022.
RAFAEL DE JESUS VENTURA, Presidente da Câmara Municipal de Campo do
Tenente, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º O Anexo | da Resolução n. 002/2022, alterado pela Resolução n. 004/2025,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo |
Pós-Graduação
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de
janeiro de 2026.
Sala das Sessões, em 03 de fevereiro de 2026.
Rafael de Jesus Ventura Marcos Wesley Lazarino
Presidente Vice-Presidente
2 Josemar Veiga Lazarino
1º Secretário 2º Secretário
ER (403628-1616 À) Av Miguel Komarchewski 69 vmucamaractprgovbr
2/4 - Centro/ CP 111 contato(Ocamaract.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Submetemos a apreciação desta Colenda Câmara o Projeto de Resolução n.
001/2026, que almeja a modificação do valor da bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara
Municipal de Campo do Tenente.
O valor pago ao estagiário deve ser suficiente para auxiliar nos gastos pessoais
do estudante e contribuir para o custeio de livros e transporte. Além disso, a majoração da
bolsa-auxílio visa valorizar o estagiário, que, motivado, tende a contribuir ainda mais para
a Câmara Municipal de Campo do Tenente.
Ademais, a presente Resolução almeja atualizar o valor da bolsa-auxílio paga aos
estagiários em 6,00% (seis vírgula zero por cento), sendo 4,26% (quatro vírgula vinte e
seis por cento), referente ao IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo,
acumulado dos últimos 12 meses de 2025, e 1,74% (um vírgula setenta e quatro por
cento) referente ao aumento real.
Acompanha este projeto o estudo contábil acerca da disponibilidade orçamentária
para o pagamento da majoração da bolsa-auxílio.
Desta forma, apresentamos o presente projeto de resolução e desde já contamos
com o voto favorável e aprovação dos nobres colegas desta casa.
Campo do Tenente, 03 de fevereiro de 2026.
Rafael de Jesus Ventura Marcos Wesley Lazarino
Presidente Vice-Presidente
Gustavo Brun Pinto Ribas Vizentin “Josemar Veiga Lazarino
1º Secretário 2º Secretário
md (41)3628-1616 & Av. Miguel Komarchewski O, wiwu.camaractpr.gov.br
274 - Centro/ CP 111 (ms) contato(Ocamaract.pr.gov.br