materia nº 91/2025

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.845 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia nove
de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.845 verificando o quórum legal, estando presente todos os vereadores,
sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a proteção
de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente,
cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim como a todos
os que acompanham pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao vereador
Roberto Carlos Maurer que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida,
convidou a todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino
Municipal. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata
nº 2.844, referente à Sessão Ordinária realizada em dois de dezembro de dois mil e vinte e
cinco, a qual, após submetida à apreciação plenária, foi aprovada por unanimidade. Ato
continuo, o presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a quem
desejasse comentar. Após o presidente anunciar o início da Ordem do Dia, o primeiro
secretário, por questão de ordem e considerando o número elevado de projetos em pauta,
solicitou a realização de votação para a dispensa da leitura das súmulas dos projetos que não
seriam apreciados na presente data. Ato contínuo, o presidente submeteu a solicitação à
votação única, sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo o presidente solicitou a Leitura
da súmula do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 que “Dispõe sobre o procedimento
para a instalação de infraestrutura de suporte para a estação transmissora de
radiocomunicação — ETR, nos termos da legislação federal vigente”. Ato contínuo, o
Presidente colocou o projeto com Emenda 008/2025 em segunda discussão e, em seguida,
submeteu-o à segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente
solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 com emenda nº
008/2025 ao Poder Executivo para sansão da lei. Na sequência o presidente solicitou a leitura
da súmula do Projeto de Lei nº 022/2025 que “Ratifica o protocolo de intenções firmado
entre o Estado do Paraná e seus subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde”. Ato contínuo, o
Presidente colocou o projeto em segunda discussão e, em seguida, submeteu-o à segunda
votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente solicitou o
encaminhamento do Projeto de Lei nº 022/2025 ao Poder Executivo para sansão da lei. Na
sequência o presidente solicitou a leitura da súmula do projeto do Projeto de Lei nº 024/2025
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor ao Instituto de
Desenvolvimento Rural do Paraná — IDR Paraná, nos termos do Termo de Cooperação
Técnica nº 361/2025, e dá outras providências” Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto
em segunda discussão e, em seguida, submeteu-o à segunda votação, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei nº
024/2025 ao Poder Executivo para sansão da lei. Na sequência o presidente solicitou a leitura
da súmula do Projeto de Lei nº 025/2025 que “Altera o art. 4º da Lei nº 673/2010, que cria o
Conselho Municipal de Esportes do Município de Campo do Tenente - CMECT, e dá
outras providências” Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto em segunda discussão e,
em seguida, submeteu-o à segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Na seguência
o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 025/2025 ao Poder Executivo
para sansão da lei. Na sequência o presidente solicitou a leitura do projeto, do pedido de
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Regime de Urgência, e do parecer das comissões do Projeto de Lei nº 021/2025 que “Dispõe
sobre o parcelamento de débitos do Município de Campo do Tenente, com o Regime
Próprio da Previdência Social - RPPS, em conformidade com a portaria MTP nº 3.803, de
16/11/2022.” Ato contínuo o presidente colocou o pedido de Regime de Urgência em única
discussão. Em continuidade o presidente solicitou a leitura do Oficio nº 160/2025 enviado do
Iprecampo ao Poder Executivo Municipal. Em seguida o presidente submeteu o pedido de
Regime de Urgência à única votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o
Presidente colocou o projeto em primeira discussão e, em seguida, submeteu-o à primeira
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente solicitou a
leitura do projeto e do parecer das comissões do Projeto de Lei nº 023/2025 que “Dispõe
sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Campo do Tenente/PR e dá outras
providências”. Em continuidade, o secretário Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitou a
realização de votação para a dispensa da leitura do Projeto, em razão do seu extenso número
de páginas. Ato contínuo, o presidente submeteu a solicitação à única votação, sendo ela
aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente colocou o Projeto em primeira discussão
e, posteriormente, submeteu-o à primeira votação, sendo também aprovado por unanimidade.
Na sequência o presidente solicitou a leitura da súmula e do parecer das comissões do Projeto
de Lei nº 026/2025 que “Aprova o Plano Municipal de Cultura de Município de Campo do
Tenente”. Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto em primeira discussão e, em seguida,
submeteu-o à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade o
presidente solicitou a leitura da indicação nº 060/2025, a qual foi devidamente discutida e
aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado na Ordem do Dia, o
presidente deu início às Considerações Finais, deixando a palavra livre aos vereadores que
desejassem manifestar-se. Na sequência o presidente agradeceu a presença de todos,
declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim,
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura.
Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal.
Rafael de Jesus Ventura Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
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