Ata nº 2.846 da Sessão Extraordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia onze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17h30 horas, reuniu-se para Sessão Extraordinária de nº 2.846 verificando o quórum legal, constatou-se a presença dos vereadores Cleiton Nunes Costa, Gilmar da Aparecida Barbosa, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga e Marcos Wesley Lazarino, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao vereador Josemar Veiga que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, convidou a todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata nº 2.845, referente à Sessão Ordinária realizada em nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco, a qual, após submetida à apreciação plenária, foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse comentar. Na sequência o presidente deu início a Ordem do Dia, solicitando ao primeiro secretário a leitura do Projeto de Lei nº 021/2025 que “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Campo do Tenente, com o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS, em conformidade com a portaria MTP n° 3.803, de 16/11/2022”. Na sequência, o Presidente colocou o projeto em segunda discussão e, em seguida, submeteu-o à segunda votação nominal, sendo aprovado com 6 votos favoráveis. Ato contínuo o presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº 023/2025 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Campo do Tenente/PR e dá outras providências”. Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto em segunda discussão e, em seguida, submeteu-o à segunda votação, sendo aprovado com 6 votos favoráveis. Na sequência o presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº 026/2025 que “Aprova o Plano Municipal de Cultura de Município de Campo do Tenente”. Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto em segunda discussão e, em seguida, submeteu-o à segunda votação, sendo aprovado com 6 votos favoráveis. Todos os projetos foram encaminhados ao Poder Executivo para fins de sanção. Ato contínuo, o Presidente solicitou a leitura das súmulas dos Projetos de Lei que retornarão à apreciação no próximo ano, sendo eles os Projetos de Lei nº 015/2025, nº 016/2025 e nº 017/2025, bem como os Projetos de Lei Complementar nº 001/2025, nº 002/2025, nº 003/2025, nº 004/2025, nº 005/2025, nº 006/2025, nº 007/2025, nº 008/2025 e nº 009/2025, todos de autoria do Poder Executivo. Constam ainda os Projetos de Lei nº 006/2025 e nº 016/2025, de autoria do Poder Legislativo. Não havendo mais nada ser tratado na Ordem do Dia, o presidente encerrou a sessão, agradeceu a presença e a colaboração de todos, desejando boas festas e um próspero ano novo. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal.
Rafael de Jesus Ventura Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente 1ª secretário