materia nº 89/2025

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.843 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia vinte
e seis de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.843 verificando o quórum legal, estando ausente o vereador Roberto
Carlos Maurer, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, que
com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno
Expediente, cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim
como a todos os que acompanham pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao
vereador Jorge Luiz Quege que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em
seguida, convidou a todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho
do Hino Municipal. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura
da Ata nº 2.842, referente à Sessão Ordinária realizada em dezoito de novembro de dois mil e
vinte e cinco, a qual, após submetida à apreciação plenária, foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Ato continuo, o presidente solicitou a leitura das correspondências e
deixou à palavra livre a quem desejasse comentar. Na sequência, o Presidente concedeu a
palavra ao Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, Igor Casagrande, a fim de prestar
esclarecimentos referentes ao caminhão limpa-fossa, ocasião em que o mesmo também
sanou as dúvidas apresentadas acerca do fornecimento de calcário. Na sequência o
presidente deu início a Ordem do Dia passando a palavra ao primeiro secretário Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin por questão de ordem e considerando o número elevado de projetos em
pauta, solicitou a realização de votação para a dispensa da leitura das súmulas dos projetos
que não seriam apreciados na presente data, e a dispensa da leitura integral dos projetos,
procedendo-se apenas à leitura de suas respectivas mensagens. Ato contínuo, o presidente
submeteu a solicitação à votação única, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Ato contínuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
018/2025 de Origem do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes do orçamento
do Município de Campo do Tenente, Estado do Paraná, para exercício financeiro de 2026
e dá outras providências”. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura da Emenda nº
005/2025, bem como do parecer emitido pelas comissões competentes. Na sequência, o
Presidente submeteu a Emenda nº 005/2025 à primeira e única discussão, na sequência, à
primeira e única votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Na
sequência, o Presidente solicitou a leitura do parecer das comissões referente ao Projeto de
Lei nº 018/2025. Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto em primeira discussão e, em
seguida, submeteu-o à primeira votação nominal, sendo aprovado por 8 votos favoráveis. Ato
contínuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 019/2025 de Origem
do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município, para
o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”. Na sequência, o Presidente solicitou
a leitura da Emenda nº 006/2025, bem como do parecer emitido pelas comissões competentes.
Em seguida, o primeiro secretário solicitou a dispensa da leitura integral da emenda,
considerando seu tamanho, apresentando apenas a explicação de cada tópico. Posteriormente,
o Presidente submeteu a solicitação à votação única, sendo aprovada pela maioria dos
vereadores presentes. Após a leitura do parecer o Presidente submeteu a Emenda nº 006/2025
à primeira e única discussão, na sequência, à primeira e única votação, sendo aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura da
Emenda nº 007/2025, bem como do parecer emitido pelas comissões competentes. Após a
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leitura do parecer o Presidente submeteu a Emenda nº 007/2025 à primeira e única discussão,
na sequência, à primeira e única votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura do parecer das comissões referente
ao Projeto de Lei nº 019/2025. Ato contínuo, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº
019/2025 com emenda nº 006/2025 e 007/2025 em primeira discussão e, em seguida,
submeteu-o à primeira votação nominal, sendo aprovado por 8 votos favoráveis. Ato contínuo
o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 020/2025 de Origem do Poder
Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo do Tenente para
o execício de 2025”. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura parecer emitido pelas
comissões competentes. Ato contínuo, o Presidente submeteu o projeto à primeira e discussão,
na sequência, à primeira votação nominal, sendo aprovado por 8 votos favoráveis. Na
sequência, o Presidente solicitou a leitura dos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder
Executivo, com suas respectivas súmulas, tendo sido lida a mensagem de cada projeto,
conforme segue: Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 — “Dispõe sobre o procedimento
para a instalação de infraestrutura de suporte para a estação transmissora de
radiocomunicação — ETR, nos termos da legislação federal vigente”. Na sequência, o
Presidente solicitou a leitura da Emenda nº 008/2025, bem como do parecer emitido pelas
comissões competentes. Após a leitura do parecer o Presidente submeteu a Emenda nº
008/2025 à primeira e única discussão, na sequência, à primeira e única votação, sendo
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência procedeu-se a leituras
do Projeto de Lei nº 021/2025 — “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de
débitos do Município de Campo do Tenente com seu Regime Próprio de Previdência
Social — RPPS”; Projeto de Lei nº 022/2025 — “Ratifica o protocolo de intenções firmado
entre o Estado do Paraná e seus subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde”; Projeto de Lei nº
023/2025 — “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Campo do
Tenente/PR e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 024/2025 — “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a ceder servidor ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná —
IDR Paraná, nos termos do Termo de Cooperação Técnica nº 361/2025, e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº 025/2025 — “Altera o art. 4º da Lei nº 673/2010, que cria o
Conselho Municipal de Esportes do Município de Campo do Tenente - CMECT, e dá
outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 — “Altera a redação do art.
37 da Lei nº 511, de 16 de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre a reestruturação do
Regime Próprio da Previdência Social do Município de Campo do Tenente.” Em
continuidade, o Presidente solicitou a leitura da Indicação nº 059/2025, a qual foi submetida à
discussão e aprovada por maioria absoluta dos vereadores presentes. Na sequência, procedeu-
se à leitura do Requerimento nº 036/2025, que igualmente foi discutido e aprovado por maioria
absoluta dos vereadores presentes. Não havendo mais nada ser tratado na Ordem do Dia, o
presidente deu início às Considerações Finais, deixando a palavra livre aos vereadores que
desejassem manifestar-se. Na sequência o presidente convocou os vereadores para a
Audiência Pública no dia 28 de novembro às 19:00 horas, após agradeceu a presença de todos,
declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim,
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus
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Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube da Câmara.
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